OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL)

OUTUBRO DE 2001

 01.10 (2ª feira)

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 11 a 20 do mês de setembro/2001, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o último dia do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o último dia do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Cimento – Débito Próprio
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o último dia do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Óleo Diesel, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos e Gás Natural por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 21 ao último dia do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Débito de Responsabilidade por Substituição Tributária em Geral
Último dia para recolhimento do imposto em decorrência da responsabilidade por substituição tributária, exceto em relação às operações com prazo específico, relativo ao mês de setembro/2001.

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 21 ao último dia do mês de setembro/2001, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para recolhimento das saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Cimento – Débito Próprio
Último dia para recolhimento das saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de setembro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Cimento – Substituição Tributária

Último dia para recolhimento do imposto de responsabilidade por substituição tributária, relativo às saídas de cimento relacionados no Ap. II, Seção III, Item III, ocorridas no mês de setembro/2001.

Último dia para recolhimento do imposto em relação às saídas promovidas no mês de agosto/2001 por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas, registrado no SERPA ou em outro órgão federal ou estadual de igual competência de inspeção, e, ainda que as entradas sejam provenientes deste Estado.

Base de Cálculo no Preço do Serviço
Último dia para recolhimento do imposto calculado com base no preço do serviço relativamente às prestações de serviços realizadas no mês de setembro/2001.

Guia de Informação e Apuração do ICMS
Último dia para enviar através da Internet a GIA, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, referente ao mês de setembro/2001.

Nota: O prazo de entrega é até o dia 12 (doze) de cada mês, porém de acordo com a IN/DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII, Subitem 4.2.1 fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda.

Este prazo não prevalece para os seguintes contribuintes:
a) Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III; nota- Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações;
b) Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas- Até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais;
c) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas - Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações;
d) Concessionários fornecedores de energia elétrica e fornecedores de água natural canalizada - Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento;
e) Prestadores de serviços de telecomunicações - Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços;
f) CONAB/PGPM - Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações.

Supermercados e Minimercados (CAE 8.03)
Último dia para o recolhimento do imposto em relação às operações de 16 a 30 de setembro/2001, e se EPP relativo ao mês de setembro/2001, bem como o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Estabelecimento Comercial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes (comércio) em geral em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2001.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Empresa de Pequeno Porte- Comercial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes cadastrados na categoria de EPP - comércio, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2001.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral, Gelo, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'Água de Cimento, Amianto, Fibrocimento e Polietileno
Último dia para recolhimento do imposto de responsabilidade por substituição tributária, relativo às saídas ocorridas no mês de setembro/2001.

Óleo Diesel, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos e Gás Natural por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 1º ao dia 10 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 1º a 10 do mês de outubro/2001, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Cimento – Débito Próprio
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Prestação de Serviço de Transporte
Último dia para o recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte ocorridas no mês de setembro/2001, exceto para o prestador de serviço de transporte aeroviário que optar pelo prazo previsto no Ap. III, Seção I, Item III, nota.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Carne
Último dia para recolhimento do imposto em relação às saídas promovidas no mês de setembro/2001 por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais
Último dia para recolhimento do imposto relativo às saídas promovidas por produtores e empresas extratoras de substâncias minerais referente a setembro/2001.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Indústria em Geral
Último dia para recolhimento do imposto apurado em relação aos fatos geradores de setembro/2001, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Empresa de Pequeno Porte - Industrial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes cadastrados na categoria de EPP, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2001.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Óleo Diesel, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos e Gás Natural por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 11 ao dia 20 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Supermercados e Minimercados (CAE 8.03)
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de 1º a 15 de outubro/2001, ou o equivalente a 50% do valor do imposto devido no mês anterior, para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Nota: O vencimento do imposto é até o dia 27 (vinte e sete) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 11 a 20 do mês de outubro/2001, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Cimento – Débito Próprio
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de outubro/2001, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.