Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de janeiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 21 ao último dia do mês de janeiro/2000, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para recolhimento das saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de janeiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Cimento
Último dia para recolhimento do imposto de responsabilidade, por substituição tributária, relativo às saídas ocorridas no mês de janeiro/2000.

Base de Cálculo no Preço do Serviço
Último dia para recolhimento do imposto calculado com base no preço do serviço relativamente as prestações de serviços realizadas no mês de janeiro/2000 (Decreto nº 11.430, DOPOA de 30.01.96).

Guia de Informação e Apuração do ICMS
Último dia para entrega pelos contribuintes enquadrados na categoria geral obrigados a entregá-la, por meio magnético ou através da Internet relativa ao mês de janeiro/2000.
Nota: O prazo de entrega é até o dia 12 (doze) do mês subseqüênte, porém quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.
Este prazo não prevalece para os seguintes contribuintes:
a) Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III; nota. Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações;
b) Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas. Até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais;
c) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas - Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações;
d) Concessionários fornecedores de energia elétrica - Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento;
e) Prestadores de serviços de telecomunicações - Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços;
f) CONAB/PGPM - Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações.

Supermercados e Minimercados (CAE 8.03)
Último dia para o recolhimento do imposto em relação às operações de 16 a 31 de janeiro/2000, e se EPP relativo ao mês de janeiro/2000, bem como o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração, para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Estabelecimento Comercial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes (comércio) em geral em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2000 (Livro I, art. 43 - RICMS).
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Empresa de Pequeno Porte Comercial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes cadastrados na categoria de EPP - comércio, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2000.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

ICMS

Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral, Gelo, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'Água de Cimento, Amianto e Fibrocimento
Último dia para recolhimento do imposto de responsabilidade, por substituição tributária, relativo às saídas ocorridas no mês de janeiro/2000.

 15.02 (3ª feira)

ICMS

Óleo Diesel, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos e Gás Natural por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 1º ao dia 10 do mês de fevereiro/2000, exceto nas hipóteses previstas no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

ICMS

Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação as operações de saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de fevereiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 1º a 10 do mês de fevereiro/2000, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Refinarias de Petróleo
Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de fevereiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Prestação de Serviço de Transporte
Último dia para o recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte ocorridas no mês de janeiro/2000.

Carne
Último dia para recolhimento do imposto em relação às saídas promovidas no mês de janeiro/2000 por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos, suínos e aves, inclusive as simplesmente temperadas, registrado no SERPA ou em órgão de igual competência, e, ainda que as entradas sejam provenientes deste Estado.

Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais
Último dia para recolhimento do imposto relativo às operações promovidas por produtores e empresas extratoras de substâncias minerais referente a janeiro/2000.

ICMS

Indústria em Geral
Último dia para recolhimento do imposto apurado em relação aos fatos geradores de janeiro/2000, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI.

ICMS

Empresa de Pequeno Porte - Industrial
Último dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes cadastrados na categoria de EPP, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2000.

Óleo Diesel, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos e Gás Natural por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 11 ao dia 20 do mês de fevereiro/2000, exceto nas hipóteses previstas no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

Distribuidores de Derivados de Petróleo e dos Demais Combustíveis e Lubrificantes, Definidos pela ANP
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de fevereiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

ICMS

Supermercados e Minimercados (CAE 8.03)
Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de 1º a 15 de fevereiro/2000, ou o equivalente a 50% do valor do imposto devido no mês anterior, para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
Nota: O vencimento do imposto é até o dia 27 (vinte e sete) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

ICMS

Microempresa - Excesso
Último dia para recolhimento do imposto devido pelas microempresas que excederam o limite anual fixado para o ano de 1999.

ICMS

Refinarias de Petróleo
Último dia para recolhimento das saídas promovidas no período de 11 a 20 de fevereiro/2000, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

ICMS

Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos por Responsabilidade
Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 11 a 20 de fevereiro/2000, referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.