DAPI 1
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO
DO ICMS,
Modelo 1 (DAPI 1), quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados no
regime normal de apuração do ICMS
COMPETÊNCIA DE
ABRIL/2002
Prazos de Entrega
| 06.05.2002 | Indústria de bebidas e do fumo, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia. |
| 08.05.2002 | Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. |
| 09.05.2002 | Demais atacadistas não especificados no prazo anterior, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, empresas de táxi aéreo e congêneres. |
| 10.05.2002 | Prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo, CONAB/PGPM. |
| 15.05.2002 | Demais indústrias não especificadas nos prazos acima mencionados, extrator de substâncias minerais ou fósseis. |
| 20.05.2002 | Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, laticínio, cooperativa de produtores de leite, produtor rural. |
DAPI 2 E DAPI
3
DEMONSTATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS
Modelos 2 e 3 (DAPI 2 e 3)
C
OMPETÊNCIA DE ABRILA DAPI 2 e DAPI 3 serão entregues no mês subseqüente ao da apuração, de acordo com o último número do núcleo da inscrição estadual do contribuinte, observada a seguinte escala:
| 1) até o dia 10 (dez) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 0 |
| 2) até o dia 13 (treze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 1 |
| 3) até o dia 13 (treze | empresa com núcleo de inscrição estadual final 2 |
| 4) até o dia 13 (treze | empresa com núcleo de inscrição estadual final 3 |
| 5) até o dia 14 (quatorze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 4 |
| 6) até o dia 15 (quinze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 5 |
| 7) até o dia 16 (dezeseis) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 6 |
| 8) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 7 |
| 9) até o dia 20 (vinte) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 8 |
| 10) até o dia 20 (vinte) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 9 |
Fundamentos Legais: RICMS/96, anexo V, art. 157, § 1º, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e § 2º, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com nova redação dada pelo art. 2º, do Decreto nº 41.031, de 05.05.2000.
COMPETÊNCIA DE
ABRIL/2002
Prazos de Entrega
| 10.05.2002 | Contribuintes localizados em outra unidade da Federação sujeitos à retenção do imposto em favor deste Estado. |
| 10.05.2002 | Concessionárias ou Permissionárias de Serviço Público de Energia Elétrica |
Obs.: As Concessionárias ou Permissionárias ficam dispensadas da escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, desde que preencham o Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) até o 10º (décimo) dia subseqüente ao do encerramento do período de apuração, nos termos do art. 46, "caput" do Anexo IX do RICMS/96.
Fundamentos Legais: Art. 157, §3º do Anexo V, do RICMS/96 e Art. 46, do Anexo IX, do RICMS/96.