AGENDA
TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO
FISCAL -
FEVEREIRO
Operações e
Prestações Realizadas em Janeiro/2002
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS -
RICMS, Art. 85 do RICMS
| O P E R A Ç Õ E S P
|
CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA | PERÍODO
DE APURAÇÃO |
PRAZO DE RECOLHIMENTO | ||
| DATA DE PAGTO. | |||||
| E S P E C I A I S |
INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL | 75% DIA
04.02.2002 25% DIA 08.02.2002 |
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| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA | MENSAL | ||||
| GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO | |||||
| I N D Ú S T R I A |
BEBIDAS FUMO |
MENSAL | 04.02.2002 | ||
| FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS | MENSAL | 20.02.2002 | |||
| LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. | MENSAL | 20.02.2002 | |||
| OUTRAS INDÚSTRIAS | MENSAL | 15.02.2002 | |||
| C O M É R C I O |
A T A C. |
BEBIDAS,
CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA |
MENSAL | 04.02.2002 | |
| OUTROS ATACADISTAS | MENSAL | 13.02.2002 | |||
| V A R. |
TODOS VAREJISTAS | MENSAL | 13.02.2002 | ||
| S E R V |
TRANSPORTE | MENSAL | 13.02.2002 | ||
| TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART. 85, § 8º, 1 e 2) | 70% dia 13.02.2002 30% dia 28.02.2002 |
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| COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) | MENSAL | 04.02.2002 | |||
| D I V E R S O S |
EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL | MENSAL | 15.02.2002 | ||
| PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "a", DO RICMS/96) | MENSAL | 25.02.2002 | |||
| CONAB / PGPM | MENSAL | 20.02.2002 | |||
| MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral)) | MENSAL | 28.02.2002 | |||
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral)) | MENSAL | 28.02.2002 | |||
| COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE | MENSAL | 20.02.2002 | |||
| OUTRAS COOPERATIVAS | MENSAL | PPRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS | |||
| S U B S. |
T R I B. |
REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, II, a. RICMS |
MENSAL | 13.02.2002 | |
| DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
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| ARTIGO 37 DO RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
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| DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
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| DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
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NOTA 1: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
NOTA 2: No caso de medicamentos, adquiridos sem a retenção do ICMS/ST, este deverá ser recolhido no primeiro dia útil subseqüente à entrada da mercadoria no estabelecimento. (Fund. legal: Art. 237, § 1º, 4 c/c o § 2º, do Anexo IX, do RICMS/96).
NOTA 3: Quanda a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo ou feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (Fund. Legal: artigo 91, do RICMS/96 (Parte Geral)