DAPI 1
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO
DO ICMS,
Modelo 1 (DAPI 1), quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados no regime
normal de apuração do ICMS
COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO/2001
Prazos de Entrega
| 04.12.2001 | Indústria de bebidas e do fumo, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia. |
| 10.12.2001 | Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. |
| 10.12.2001 | Demais atacadistas não especificados no prazo anterior, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, empresas de táxi aéreo e congêneres. |
| 10.12.2001 | Prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo, CONAB/PGPM. |
| 17.12.2001 | Demais indústrias não especificadas nos prazos acima mencionados, extrator de substâncias minerais ou fósseis. |
| 20.12.2001 | Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, laticínio, cooperativa de produtores de leite, produtor rural. |
Competência de Novembro/2001
Prazos de Entrega
A DAPI 2 e DAPI 3 serão entregues no mês subseqüente ao da apuração, de acordo com o último número do núcleo da inscrição estadual do contribuinte, observada a seguinte escala:
| 1) até o dia 10 (dez) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 0 |
| 2) até o dia 11 (onze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 1 |
| 3) até o dia 12 (doze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 2 |
| 4) até o dia 13 (treze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 3 |
| 5) até o dia 14 (quatorze) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 4 |
| 6) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 5 |
| 7) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 6 |
| 8) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 7 |
| 9) até o dia 18 (dezoito) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 8 |
| 10) até o dia 19 (dezenove) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 9 |
Fundamentos Legais: RICMS/96, anexo V, art. 157, § 1º, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e § 2º, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com nova redação dada pelo art. 2º, do Decreto nº 41.031, de 05.05.2000.