AGENDA TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO FISCAL -
- MAIO/2001 -


Operações e Prestações Realizadas em Abril/2001
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art. 85 do RICMS

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CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA PERÍODO DE
APURAÇÃO
PRAZO DE RECOLHIMENTO
DATA DE PAGTO.
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INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL   75% DIA 02/05/2001
25% DIA08/05/2001
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA MENSAL
GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO  
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BEBIDAS

FUMO

MENSAL 04.05.2001
FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS MENSAL 21.05.2001
LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. MENSAL 21.05.2001
OUTRAS INDÚSTRIAS MENSAL 15.05.2001
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BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

MENSAL 04.05.2001
OUTROS ATACADISTAS MENSAL 09.05.2001
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TODOS VAREJISTAS MENSAL 09.05.2001
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TRANSPORTE MENSAL 09.05.2001
TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART. 85, § 8º, 1 e 2)   70% dia 10.05.2001
30% dia 31.05.2001
COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) MENSAL 04.05.2001
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EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL MENSAL 15.05.2001
PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "a", DO RICMS/96) MENSAL 25.05.2001
CONAB / PGPM MENSAL 21.05.2001
MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral)) MENSAL 28.05.2001
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral)) MENSAL 28.05.2001
COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE MENSAL 21.05.2001
OUTRAS COOPERATIVAS MENSAL PPRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
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REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, II, a. RICMS

MENSAL 09.05.2001
DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
ARTIGO 37 DO RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NOTA 1: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
NOTA 2: No caso de medicamentos, adquiridos sem a retenção do ICMS/ST, este deverá ser recolhido no primeiro dia útil subseqüente à entrada da mercadoria no estabelecimento. (Fund. legal: Art. 237, § 1º, 4 c/c o § 2º, do Anexo IX, do RICMS/96).
NOTA 3: Quanda a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo ou feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento - artigo 91, parte geral do Decreto nº 38.104/96.
Horário Bancário no carnaval (Vide Resolução Bacen nº 002516/98).

 


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