calend-01_2001.htm

Operações e Prestações Realizadas em Dezembro/2000
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art. 85 do RICMS

O P E R A Ç Õ E S P R Ó P R I A S	CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA			PERÍODO DE APURAÇÃO	PRAZO DE RECOLHIMENTO
	CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA			PERÍODO DE APURAÇÃO	DATA DE VENCIMENTO	DATA FINAL DE PAGTO.
	I N D Ú S T R I A		INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL		75% DIA02/01/2001 25% DIA08/01/2001	75% DIA 02/01/2001 25% DIA08/01/2001
			SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA	MENSAL
			GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO
			BEBIDAS FUMO	MENSAL	04/01/2001	04/01/2001
			FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS	MENSAL	20/01/2001	22/01/2001
			LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE.	MENSAL	20/01/2001	22/01/2001
			OUTRAS INDÚSTRIAS	MENSAL	15/01/2001	15/01/2001
	C	a	BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL	MENSAL	04/01/2001	04/01/2001
	O	t
	M	a
	É	c.	OUTROS ATACADISTAS	MENSAL	09/01/2001	09/01/2001
	R		TODOS VAREJISTAS	MENSAL	09/01/2001	09/01/2001
	C	v
	I	a
	O	r
	S E R V		TRANSPORTE	MENSAL	09/01/2001	09/01/2001
			TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART. 85, • 8?, 1 e 2)		70% dia 10/01/2001 30% dia 31/01/2001	70% dia 10/01/2001 30% dia 31/01/2001
			COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA)	MENSAL	04/01/2001	04/01/2001
	D I V E R S O S		EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL	MENSAL	15/01/2001	15/01/2001
			PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "A", DO RICMS)	MENSAL	25/01/2001	25/01/2001
			CONAB / PGPM	MENSAL	20/01/2001	22/01/2001
			MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral))	MENSAL	28/01/2001	29/01/2001
			EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral))	MENSAL	28/01/2001	29/01/2001
			COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE	MENSAL	20/01/2001	22/01/2001
			OUTRAS COOPERATIVAS	MENSAL	PRAZO PREVISTO PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA
S U B S		T R I B	REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, § 5º, 1, RICMS	MENSAL	09/01/2001	09/01/2001
			DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
			ARTIGO 37 DO RICMS	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS				PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS				PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS