CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
COMPETÊNCIA - DEZEMBRO/2000
| ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| ISSQN - CONTRIBUINTES EM GERAL | 05.01.2001 |
| Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º | |
| ISSQN - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS | 05.01.2001 |
| Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º | |
| ISSQN - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - pelas empresas de transporte coletivo urbano, relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária | 22.01.2001 |
| Fundamento Legal: Decreto nº 7.933. de 24.06.94, Art. 2º, § 2º | |
| IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 15.01.2001 |
| Fundamento Legal: Decreto nº 10.106, de 27.12.99, art. 17, parágrafo único, III |