AGENDA TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO
FISCAL -
- DEZEMBRO/2000 -
Operações e Prestações
Realizadas em Novembro/2000
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS -
RICMS, Art. 85 do RICMS
O P E R A Ç Õ E S P R Ó P R I A S |
CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA | PERÍODO
DE APURAÇÃO |
PRAZO DE RECOLHIMENTO | |||
DATA DE VENCIMENTO | DATA FINAL DE PAGTO. | |||||
I N D Ú S T R I A |
INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL | 75% DIA02/12/2000 25% DIA08/12/2000 |
75% DIA 04/12/2000 25% DIA 08/12/2000 |
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA | MENSAL | |||||
GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO | ||||||
BEBIDAS FUMO |
MENSAL | 04/12/2000 | 04/12/2000 | |||
FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS | MENSAL | 20/12/2000 | 20/12/2000 | |||
LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. | MENSAL | 20/12/2000 | 20/12/2000 | |||
OUTRAS INDÚSTRIAS | MENSAL | 15/12/2000 | 15/12/2000 | |||
C | a | BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA |
MENSAL | 04/12/2000 | 04/12/2000 | |
O | t | |||||
M | a | |||||
É | c. | OUTROS ATACADISTAS | MENSAL | 09/12/2000 | 11/12/2000 | |
R | TODOS VAREJISTAS | MENSAL | 09/12/2000 | 11/12/2000 | ||
C | v | |||||
I | a | |||||
O | r | |||||
S E R V |
TRANSPORTE | MENSAL | 09/12/2000 | 11/12/2000 | ||
TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/96, ART. 85, 8?, 1 e 2) | 70%
dia 10/12/00 30% dia 30/12/00 |
70%
dia 11/12/00 30% dia 02/01/01 |
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COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) | MENSAL | 04/12/2000 | 04/12/2000 | |||
D I V E R S O S |
EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL | MENSAL | 15/12/2000 | 15/12/2000 | ||
PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "A", DO RICMS) | MENSAL | 25/12/2000 | 26/12/2000 | |||
CONAB / PGPM | MENSAL | 20/12/2000 | 20/12/2000 | |||
MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral)) | MENSAL | 24/12/2000 | 26/12/2000 | |||
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral)) | MENSAL | 24/12/2000 | 26/12/2000 | |||
COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE | MENSAL | 20/12/2000 | 20/12/2000 | |||
OUTRAS COOPERATIVAS | MENSAL | PRAZO PREVISTO PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA | ||||
S U B S |
T R I B |
REMETENTE RESPONSÁVEL
PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, § 5º, 1, RICMS |
MENSAL | 09/12/2000 | 11/12/2000 | |
DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS | |||||
ARTIGO 37 DO RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS | |||||
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS | |||||
DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS | PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS |
NOTA 01 - Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
NOTA 02 - No caso de medicamentos,, adquiridos sem a retenção do ICMS/ST,, este deverá ser recolhido no primeiro dia útil subseqüente à entrada da mercadoria no estabelecimento. (Fund. legal: Art. 237,, § 1º,, 4 c/c o § 2º,, do Anexo IX,, do RICMS/96).