AGENDA TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO FISCAL -
- OUTUBRO/2000 -

Operações e Prestações Realizadas em Setembro/2000
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art. 85 do RICMS

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CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA PERÍODO DE
APURAÇÃO
PRAZO DE RECOLHIMENTO
DATA DE VENCIMENTO DATA FINAL DE PAGTO.
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INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL   75% DIA02/10/2000
25% DIA08/10/2000
75% DIA 02/10/2000
25% DIA 09/10/2000
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA MENSAL
GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO  
BEBIDAS
FUMO
MENSAL 04/10/2000 04/10/2000
FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS MENSAL 20/10/2000 20/10/2000
LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. MENSAL 20/10/2000 20/10/2000
OUTRAS INDÚSTRIAS MENSAL 15/10/2000 16/10/2000
C a

BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

MENSAL 04/10/2000 04/10/2000
O t
M a
É c. OUTROS ATACADISTAS MENSAL 09/10/2000 09/10/2000
R   TODOS VAREJISTAS MENSAL 09/10/2000 09/10/2000
C v
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V

TRANSPORTE MENSAL 09/10/2000 09/10/2000
COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) MENSAL 04/10/2000 04/10/2000
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O

S

EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL MENSAL 15/10/2000 16/10/2000
PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "A", DO RICMS) MENSAL 25/10/2000 25/10/2000
CONAB / PGPM MENSAL 20/10/2000 20/10/2000
MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS MENSAL 24/10/2000 24/10/2000
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) MENSAL 24/10/2000 24/10/2000
COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE MENSAL 20/10/2000 20/10/2000
OUTRAS COOPERATIVAS MENSAL PRAZO PREVISTO PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA
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B

REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR
DE SERVIÇO, Art. 85, § 5º, 1, RICMS
MENSAL 09/10/2000 09/10/2000
DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, 3, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
ARTIGO 37 DO RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
  DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, 1, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
  DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, 4, RICMS PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NOTAS:
Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

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