OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

FEVEREIRO DE 2002

04.02 (2ª feira)

INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência janeiro de 2002, (Lei nº 9.876/99)

05.02 (3ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, I do RIPI, Decreto nº 2.637/98).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

06.02 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2002.

06.02 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 24 a 30 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, (art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

06.02 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores ou da cobrança ou registro contábil do imposto. Art. 83. II, da Lei nº 8.981/95
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

SALÁRIOS

Salários do Mês de janeiro de 2002
último dia para o pagamento dos salários do mês de janeiro de 2002 (Lei nº 7.855/89).

07.02 (5ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência janeiro de 2002.

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2002.

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de janeiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2002 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 85. III do RIPI. Decreto nº 2.637/98.
Código DARF: 1097.

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em janeiro de 2002

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2002, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 03 a 09 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores ou da cobrança ou registro contábil do imposto. Art. 83, II da Lei  nº 8.981/95).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

15.02 (6ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º da Instrução Normativa nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

15.02 (6ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 03 a 09 de fevereiro de 2002.

15.02 (6ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. Art. 185 do RIPI, Decreto nº 2.637/98).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos
 último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2002.

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de janeiro de 2002, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.

PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.

PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.

15.02 (6ª feira)

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência janeiro de 2002.

15.02 (6ª feira)

DCTF

DCTF
último dia para entrega da DCTF referentente aos fatos geradores do 4º trimestre/2001.

20.02 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de fevereiro de 2002.

20.02 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de fevereiro de 2002.

20.02 (4ª feira)

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2002 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 85, III do RIPI, Decreto nº 2.637/98).
Código DARF: 1097 - Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

25.02 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2002. (Recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, II do RIPI, Decreto nº 2.637/98.).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

20.02 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 07 a 13 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 10 a 16 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

27.02 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 17 a 23 de janeiro de 2002.

27.02 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 14 a 20 de fevereiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

27.02 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 17 a 23 de fevereiro 2002 (recolhimentoaté o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 28.02 (5ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de janeiro de 2002.
Código DARF: 0190

28.02 (5ª feira)

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2002.
Código DARF: 6297

28.02 (5ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de janeiro de 2002, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

28.02 (5ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de janeiro de 2002, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de janeiro de 2002, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2002 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, III, Decreto nº 2.637/98)
Código DARF: 1097

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2002, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).(recolhimento até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, art. 185, V do RIPI, Decreto nº 2.637/98).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097

28.02 (5ª feira)

IRPJ MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a janeiro de 2002.

CSLL MENSAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a janeiro de 2002.

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em janeiro de 2002 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

28.02 (5ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 2001
último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.02 (5ª feira)

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/2001
último dia para recolhimento da 2ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 1ª quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/01.

IR-FONTE

Comprovante de Pagamento e de Retenção do IR - Pessoa Física e Jurídica
último dia para fornecimento do comprovante de rendimentos pelas pessoas jurídicas que efetuaram pagamento de rendimentos com retenção de IR a outras pessoas jurídicas ou pessoas físicas no ano-calendário 2001.

IR-FONTE

Informe de Rendimentos Financeiros
último dia para fornecimento pelas instituições financeiras, do informe de rendimentos financeiros para as pessos físicas ou jurídicas, que auferiram rendimentos e ganhos de capital com retenção de IR junto a essas instituições.

IR-FONTE

Declaração do Imposto Retido na Fonte
último dia para entrega da DIRF com as informações relativas ao ano-calendário 2001.

28.02 (5ª feira)

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

28.02 (5ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de janeiro/02, admitidos no mês de dezembro/01.

28.02 (5ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Autonômos e Profissionais Liberais
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais.

28.02 (5ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical Rural
No mês de fevereiro normalmente recolhe-se a contribuição sindical rural patronal e dos empregados, mas deve ser verificado antes com o sindicato respectivo.

28.02 (5ª feira)

IND. DA CONST. CIVIL - ANEXO II

Indústria da Construção - Anexo II - Resumo Anual
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