CÓDIGOS
PARA PREENCHIMENTO DO DARF
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
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DENOMINAÇÃO |
Código a Constar do Campo 04 do DARF |
| IMPOSTO DE RENDA | |
| IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA | |
| IRPF - quotas da declaração | 0211 |
| IRPF - carnê-leão | 0190 |
| Multa e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos | 3244 |
| Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas | 6015 |
| Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 |
| Mensalão - recolhimento complementar facultativo | 0246 |
| Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00) | 8523 |
| IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA | |
| Imposto de renda devido a partir de 01.01.97 | |
| Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: | |
| Entidades financeiras - imposto apurado em balanço trimestral | 1599 |
| Entidades financeiras - imposto calculado por estimativa | 2319 |
| Demais empresas - imposto apurado em balanço trimestral | 0220 |
| Demais empresas - imposto calculado por estimativa | 2362 |
| Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real: | |
| Imposto apurado em balanço trimestral | 3373 |
| Imposto calculado por estimativa mensal | 5993 |
| Lucro presumido | 2089 |
| Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos: | |
| Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real | |
| Entidades Financeiras | 2390 |
| Demais Pessoas Jurídicas | 2430 |
| Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real | 2456 |
| Lucro Arbitrado | 5625 |
| Lucro inflacionário | 3320 |
| Renda variável | 3317 |
| INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico) | |
| FINOR - balanço trimestral | 9004 |
| FINAM - balanço trimestral | 9020 |
| FUNRES - balanço trimestral | 9045 |
| FINOR - estimativa | 9017 |
| FINAM - estimativa | 9032 |
| FUNRES - estimativa | 9058 |
| FINOR - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 | 9344 |
| FINAM - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 | 9360 |
| FUNRES - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 | 9372 |
| SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES | |
| Imposto devido mensalmente DARF-Simples | 6106 |
| Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos | 6297 |
| Multa por falta da placa indicativa - Simples | 6882 |
| Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples | 6841 |
| Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa jurídica | 5909 |
| Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa física | 5897 |
| IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | |
| Rendimentos do Trabalho: | |
| Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada | 0561 |
| Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc. | 0588 |
| Rendimentos de Capital | |
| Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro | 8053 |
| Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro | 3426 |
| Fundo de Investimento -/ Renda Fixa | 6800 |
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 |
| Fundos de Investimentos Cultural e Artístico - FICART | 0924 |
| Fundos de Renda Variável | 5232 |
| Operações de swap | 5273 |
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 |
| Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 |
| Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 |
| Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada | 3223 |
| Operações "day trade" | 8468 |
| Demais rendimentos de capital | 0924 |
| Outros Rendimentos | |
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 |
| Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização | 0916 |
| Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida | 6891 |
| Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais | 8045 |
| Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas | 3280 |
| Juros e indenizações por lucros cessantes | 5204 |
| Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais | 9385 |
| Pagamentos a beneficiários não identificados | 5217 |
| Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados | 2063 |
| Valores recebidos a título de indenização por danos morais | 6904 |
| Demais rendimentos não especificados | 8045 |
| Remessas para o Exterior | |
| Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares) | 0422 |
| Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior | 0473 |
| Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação | 0481 |
| Resultado de participação societária e imposto suplementar | 0490 |
| Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93) | 5192 |
| Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional | 5286 |
| Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações | 5299 |
| Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento | 5286 |
| Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio | 9453 |
| Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos | 9466 |
| Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidads mercantis de bens de capital | 9478 |
| Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior | 9412 |
| Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualuqer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira | 9427 |
| CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP | |
| PIS/Pasep - Faturamento | 8109 |
| PIS/ - não cumulativo | 6912 |
| PIS/Pasep - Substituição Tributária de Veículos | 8496 |
| PIS/Pasep - Folha de Salários | 8301 |
| PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público | 3703 |
| PIS/Pasep - Entidades Financeiras e equiparadas | 4574 |
| PIS/Pasep - dedução | 8002 |
| PIS/Pasep - repique | 8205 |
| PIS/Pasep - combustíveis | 6824 |
| COFINS - Entidades Financeiras | 7987 |
| COFINS - Demais Entidades | 2172 |
| COFINS - Substituição Tributária de Veículos | 8645 |
| COFINS - Combustíveis | 6840 |
| CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | |
| Contribuição Social devida a partir de 1997: | |
| Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real | |
| Entidades financeiras - balanço trimestral | 2030 |
| Entidades financeiras - estimativa mensal | 2469 |
| Demais empresas: | |
| Balanço trimestral | 6012 |
| Estimativa mensal | 2484 |
| Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado | 2372 |
| Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única | |
| Entidades Financeiras | 6758 |
| Demais Empresas | 6773 |
| Contribuição destinada ao FUNTTEL | 8807 |
| CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | |
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 |
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 |
| CPMF - devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 |
| CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | |
| 1 - CIDE - Combustíveis - importação | 9438 |
| 2 - CIDE - Combustíveis - mercado interno | 9331 |
| 3 - CIDE - Royalties | 8741 |
| CONDECINE | 9013 |
| REFIS | |
| Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 |
| Parcelamento alternativo em até 60 prestações | 9222 |
| Parcelamento Especial - empresas optantes pelo Simples | 8658 |
| ITR - exercício 1996 e anteriores | 9113 |
| ITR - exercício 1997 e posteriores | 9126 |
| CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF | |
| Selos especiais de controle | 6410 |
| Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais | 6525 |
| Receita de leilões e mercadorias apreendidas | 6250 |
| II - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO | |
| II - Bagagem acompanhada | 0094 |
| II - Petróleo | 1962 |
| II - Veículos | 5516 |
| II - Outros | 0086 |
| IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO | |
| IE - Cacau | 1089 |
| IE - Outros | 0107 |
| IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | |
| IPI - Bebidas | 0668 |
| IPI - Automóveis | 0676 |
| IPI - Cigarros | 1020 |
| IPI - Vinculado à Importação | 1038 |
| IPI - Demais produtos | 1097 |
| IPI - Vinculado à Importação - lançamento de ofício | 3345 |
| IPI - Vinculado à Importação veículos | 5503 |
| IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS | |
| IOF - Operações de crédito - pessoa jurídica - o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99 | 1150 |
| IOF - Operações de crédito - pessoa física - o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99. | 7893 |
| IOF - Aplicações financeiras - operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98) | 6854 |
| IOF - Seguros - Operações de seguros realizadas por segurados | 3467 |
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários - operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98 | 7905 |
| IOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial | 4028 |
| IOF - Factoring - operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97 | 6895 |
| IOF - Operações de câmbio - entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda | 4290 |
| IOF - Operações de câmbio - saída de moeda - operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas | 5220 |
| ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | |
| ITR - Pagamento das quotas ou quota única | 1070 |
| ITR - Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96) | 7049 |
| ITR - Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96) | 7036 |
| ITR - Lançamento de ofício | 7051 |
| TAXAS | |
| Referente a serviços de Registro do Comércio | 6621 |
| De migração - referente à expedição de passaporte | 1361 |
| Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos | 3304 |
| Siscomex | 7811 |
| Taxa fiscalização de vigilância sanitária | 8700 |
| Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - liberação de importação | 8713 |
| Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo | 8699 |
| Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual | 8673 |
| Custas de autorização de trabalho estrangeiro | 6922 |
| MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS | |
| Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual | 3199 |
| Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Física | 5320 |
| Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Jurídica | 5338 |
| Multa por atraso na entrega da DCTF | 1345 |
| Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC | 5300 |
| Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual | 2170 |
| Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF | 9479 |
| Multas diversas aplicadas pela Receita Federal | 3738 |
| Infração à legislação sanitária | 2890 |
| Multa - CAGED | 2877 |
| Multa - Empresas Inativas - Parcelamento | 6907 |
| MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96 | |
| Imposto de Importação | 6340 |
| Imposto de Renda Pessoa Jurídica | 6378 |
| Imposto de Renda na Fonte | 6380 |
| Imposto de Renda Pessoa Física | 6352 |
| IPI | 6405 |
| IPI vinculado à Importação | 6393 |
| IOF | 6418 |
| Contribuição Social Sobre o Lucro | 6094 |
| PIS/PASEP | 6324 |
| COFINS | 6337 |
| CPMF | 6420 |
| RECEITAS IMOBILIÁRIAS | |
| - Foros | 2073 |
| - Laudêmio | 2081 |
| CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS | |
| Emolumentos da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 | 8168 |
| Custas Judiciais - Dívida Ativa | 1513 |
| Custas Judiciais - 1ª Instância | 5762 |
| Custas Judiciais - 2ª Instância | 5775 |
| Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 | 8019 |
Nota - Tabela de códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/COSAR e Atos Declaratórios COSAR nºs 58/98, 2/99, 14/99, 23/99, 44/99, 56/99, 9/00 e 9/02, Atos Declaratórios Executivo Corat nºs 110/02 e 19/03.