OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

JANEIRO DE 2002

02.01 (4ª feira)

INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência dezembro de 2001, (Lei nº 9.876/99), inclusive do ajuste do 13º salário.

04.01 (6ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 20001 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, I do RIPI, Decreto nº 2.637/98).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

04.01 (6ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de dezembro de 2001.

04.01 (6ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 20 a 26 de dezembro de 2001 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, (art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

04.01 (6ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 23 a de dezembro a 29 de dezembro de 2001 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores ou da cobrança ou registro contábil do imposto. Art. 83. II, da Lei nº 8.981/95
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

SALÁRIOS

Salários do Mês de Dezembro de 2001
último dia para o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2001 (Lei nº 7.855/89).

07.01 (2ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência dezembro de 2001 ( salário e 2ª parcela do 13º salário)

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2001.

09.01 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 27 de dezembro de 2001 a 02 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º da Instrução Normativa nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 30 de dezembro de 2001 a 05 de   janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores ou da cobrança ou registro contábil do imposto. Art. 83, II da Lei  nº 8.981/95).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

09.01 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de dezembro de 2001 a 05 janeiro de 2002.

10.01 (5ª feira)

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em dezembro de 2001

10.01 (5ª feira)

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2001 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 85. III do RIPI. Decreto nº 2.637/98.
Código DARF: 1097.

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de dezembro e 13ºsalária, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

10.01 (5ª feira)

13º SALÁRIO

Ajuste da Diferença do 13º Salário
último dia para o pagamento do ajuste da diferença do 13º salário de parcelas variáveis.

15.01 (3ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. Art. 185 do RIPI, Decreto nº 2.637/98).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos
 último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2001.

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de dezembro de 2001, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.

PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.

PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.

15.01 (3ª feira)

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência dezembro de 2001.

16.01 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 03 a 09 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 06 a 12 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

16.01 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de janeiro de 2002.

18.01 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2002 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 85, III do RIPI, Decreto nº 2.637/98).
Código DARF: 1097 - Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

23.01 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2002 (Recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, II do RIPI, Decreto nº 2.637/98.).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

23.01 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 10 a 16 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

23.01 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 13 a 19 de janeiro 2002 (recolhimentoaté o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração. art. 9º IN nº 66/99).
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

23.01 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de janeiro de 2002.

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimento Financeiro
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 17 a 23 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º IN nº 66/99).

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 20 a 26 de janeiro de 2002 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 9º IN nº 66/99).

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de janeiro de 2002

31.01 (5ª feira)

SIMPLES

Alteração do Porte da Empresa
último dia para proceder à alteração cadastral de ME para EPP.

31.01 (5ª feira)

SIMPLES

Opção Pelo Regime
último dia para proceder enquadramento no regime com efeitos retroativos a 01.01.02.

31.01 (5ª feira)

SIMPLES

Exclusão do Regime Pelo Excesso de Receita Bruta
último dia para proceder  à exclusão do regime pelo excesso de receita bruta no ano-calendário 2001

 31.01(5ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de dezembro de 2001.
Código DARF: 0190

31.01 (5ª feira)

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2001.
Código DARF: 6297

31.01 (5ª feira)

IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de dezembro de 2001, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

31.01 (5ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de dezembro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de dezembro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097

31.01 (5ª feira)

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2002 (recolhimento até o último dia do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 185, III, Decreto nº 2.637/98)

Código DARF: 1097

31.01 (5ª feira)

IRPJ MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a dezembro de 2001.

CSLL MENSAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a dezembro de 2001.

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em dezembro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

31.01 (5ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 2000
último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

31.01 (5ª feira)

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da 1ª quota ou quoata única da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/01, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/01.

31.01 (5ª feira)

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

31.01 (5ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de dezembro/01, admitidos no mês de novembro/01.

31.01 (5ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Empresa
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical das empresas.

31.01 (5ª feira)

PLANO DE AÇÃO ENTIDADES BENEFICENTES

Entidade Beneficente de Assistência Social
A entidade beneficente de Assistência Social deverá apresentar ao INSS, até dia 31 de janeiro, o Plano de Ação das Atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso.

31.01 (5ª feira)

AV. ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO

Avaliação Anual de Acidentes do Trabalho
último dia para entrega do Mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho, na Secretaria de Segurança e Medicina – DRT