OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

DEZEMBRO DE 2001

03.12 (2ª feira)

INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência novembro de 2001 (Lei nº 9.876/99).

05.12 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

05.12 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2001.

05.12 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 22 a 28 de novembro de 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

05.12 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

SALÁRIOS

Salários do Mês de novembro de 2001
Último dia para o pagamento dos salários do mês de novembro de 2001 (Lei nº 7.855/89).

07.12 (6ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência novembro de 2001(Salário e 1º parcela do 13º salário, se paga em novembro

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de novembro de 2001.

10.12 (2ª feira)

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em novembro de 2001.

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2001.

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de novembro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10.

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de novembro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

12.12 (4ª feira)

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos da CPMF referente ao período de 29 de novembro  a 05 de dezembro de 2001
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto sobre Operações Financeira
Último dia para o recolhimento, do IOF referente ao período de 02 a  08 de dezembro de 2001
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de dezembro de 2001.

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de novembro de 2001.

Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
8645 - Substituição Tributária Veículos
Alíquota: 3%

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Faturamento/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de novembro de 2001, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%
PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%
PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%

17.12 (2ª feira)

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência novembro de 2001.

19.12 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 06 a 12 de dezembro 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 09 a 15 de dezembro 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de dezembro de 2001.

INSS - 13º SALÁRIO

Contribuição para o INSS referente ao 13º Salário
Último dia para recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, inclusive o empregador doméstico.

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2001.
Código DARF: 1097

13º SALÁRIO

Décimo Terceiro Salário - 2º Parcela
Último dia para pagamento da segunda parcela do 13º salário aos empregados urbanos, rurais e domésticos.

26.12 (4ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2001.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

27.12 (5ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 13 a 19 de dezembro de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 16 a 22 de dezembro de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de dezembro de 2001.

28.12 (6ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de novembro de 2001.
Código DARF: 0190

28.12 (6ª feira)

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de novembro de 2001.
Código DARF: 6297

28.12 (6ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de novembro de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

28.12 (6ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de novembro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de novembro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097

28.12 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2001.
Código DARF: 1097

28.12 (6ª feira)

IRPJ MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a novembro de 2001.

CSLL MENSAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a novembro de 2001.

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em novembro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

28.12 (6ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 3º Trimestre de 2001
Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/01 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.12 (6ª feira)

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 3º Trimestre/2001
Último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/01, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

28.12 (6º feira)

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/01.

28.12 (6ª feira)

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

28.12 (6ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical Empregados
Último dia para recolhimento da contribuição sindical descontada dos empregados no mês de novembro/01, admitidos no mês de outubro/01
Nota: De acordo com a Resolução Bacen nº 2.596/99, não haverá atendimento ao público no último dia útil do ano por  parte das instituições financeiras, razão pela qual, os pagamentos dos tributos e contribuições são antecipados para o dia 28.12.