OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

MARÇO DE 2001

02.03 (6ª feira)

INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência fevereiro de 2001 (Lei nº 9.876/99).

02.03 (6ª feira)

RAIS

RAIS - Disquete - Fita Magnética e Internet
Último dia para entrega das informações da RAIS em disquete, fita magnética e Internet de empregadores com qualquer número de empregados, inclusive RAIS Negativa.

02.03 (6ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de fevereiro de 2001.

02.03 (6ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 15 a 21 de fevereiro de 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

02.03 (6ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 18 a 24 de fevereiro de 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

05.03 (2ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

SALÁRIOS

Salários do Mês de Fevereiro de 2001
Último dia para o pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2001 (Lei nº 7.855/89).

07.03 (4ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 2001.

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2001.

07.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 25 de fevereiro a 03 de março de 2001.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

07.03 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 22 a 28 de fevereiro de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

07.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de fevereiro de 2001.
Código DARF: 1097

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10.

09.03 (6ª feira)

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em fevereiro de 2001.

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de março de 2001.

14.03 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 01 a 07 de março de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 04 a 10 de março de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2001.

Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
8645 - Substituição Tributária Veículos
Alíquota: 3%

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Faturamento/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de fevereiro de 2001, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%
PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%
PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%

15.03 (5ª feira)

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência fevereiro de 2001.

20.03 (3ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2001.
Código DARF: 1097 - Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

21.03 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 08 a 14 de março de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 11 a 17 de março de 2001.

Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

21.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 17 de março de 2001.

23.03 (6ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

28.03 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 15 a 21 de março de 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

28.03 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 18 a 24 de março 2001.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

28.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de março de 2001.

30.03 (6ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2001.
Código DARF: 0190

30.03 (6ª feira)

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2001.
Código DARF: 6297

30.03 (6ª feira)

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de fevereiro de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

30.03 (6ª feira)

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de fevereiro de 2001, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de fevereiro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IRPJ ESTIMATIVA

Pagamento do saldo apurado em 31.12.2000
Último dia para recolhimento da quota única do saldo do IRPJ apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.00, pelas pessoas juríicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 2000.

30.03 (6ª feira)

CSLL ESTIMATIVA

Pagamento do saldo apurado em 31.12.2000
Último dia para recolhimento quota única do saldo da contribuição social sobre o lucro apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.00, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 2000.

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97).

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097

30.03 (6ª feira)

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2001.
Código DARF: 1097

30.03 (6ª feira)

IRPJ MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a fevereiro de 2001.

CSLL MENSAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a fevereiro de 2001.

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em fevereiro de 2001 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704

30.03 (6ª feira)

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 2000
Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00 calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

30.03 (6ª feira)

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/2000
Último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

30.03 (6º feira)

FINAM, FIRNOR FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00.
Código DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838

30.03 (6ª feira)

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

30.03 (6ª feira)

PROGRAMA BIENAL

Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho
Empresas optantes pelo serviço único de engenharia e medicina do trabalho estão obrigadas a elaborar e submeter à aprovação do DRT, até 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a desenvolver.