INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência janeiro de 2001 (Lei nº 9.876/99).

SALÁRIOS

Salários do Mês de Janeiro de 2001
Último dia para o pagamento dos salários do mês de janeiro de 2001 (Lei nº 7.855/89).

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência janeiro de 2001.

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2001.

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2001.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2001.
Código DARF: 1097

GPS

Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de janeiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em janeiro de 2001.

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2001, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de fevereiro de 2001.

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
 Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2001.

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de janeiro de 2001, nas seguintes modalidades:

DCTF

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Último dia para apresentação da declaração com as informações relativas aos fatos geradores ocoridos no 4º trimestre de 2000.

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência janeiro de 2001.

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2001.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

28.02 (4ª feira)

28.02 (4ª feira)

IRPF

Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de janeiro de 2001.

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2001.

Código DARF: 6297

IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de janeiro de 2001, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de janeiro de 2001, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 2000
Último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/2000
Último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/00, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
Último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/00.

IPI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2001, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97).

IPI

Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2001.
Código DARF: 1097

IRPJ MENSAL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a janeiro de 2001.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a janeiro de 2001.

28.02 (4ª feira)

Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704

REFIS

Programa de Recuperação Fiscal
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

SIMPLES OPÇÃO

Opção Pelo Simples Federal
Último dia para a empresa já cadastrada no CNPJ proceder a opção pelo Simples com efeitos retroativos a 01.01.2001.

SIMPLES ALTERAÇÃO DE PORTE

Mudança de ME Para EPP
Último dia para proceder a alteração cadastral, para o ano-calendário 2001, relativa a mudança de enquadramento como microempresa para empresa de pequeno porte.

IRRF

Informe de Rendimentos Financeiros
Último dia para fornecimento, pelas instituições financeiras e assemelhadas, às pessoas físicas e jurídicas do comprovante relativo ao ano-calendário de 2000.

IRRF

Comprovante de Rendimentos Pessoa Física
Último dia para o fornecimento à pessoa física do comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IR, relativo ao ano-calendário de 2000.

IRRF

Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica
Último dia para o fornecimento à pessoa jurídica do comprovante de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de IRRF, relativo ao ano-calendário de 2000.

DIRF

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Último dia para apresentação de declaração com as informações relativas ao ano-calendário de 2000.

COMPROVANTE DE RETENÇÃO

Comprovante de Retenção de Tributos e Contribuições - Pessoas Jurídicas da Administração Pública Federal
Último dia para fornecimento pelo órgão ou entidade da administração pública federal, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, do comprovante anual da retenção de tributos e contribuições.

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Empregados
Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de janeiro/01, admitidos no mês de dezembro/00.

C. SINDICAL AUTÔNOMOS

Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais.

INDÚSTRIA DA CONSTR. CIVIL ANEXO II

Indústria da Contrução - Anexo II - Resumo Anual
Último dia para envio à Fundacentro.

C. SINDICAL

Contribuição Sindical Rural
No mês de fevereiro normalmente recolhe-se a contribuição sindical rural patronal e dos empregados, mas deve ser verificado antes com o sindicato respectivo.