OBRIGAÇÕES FISCAIS,
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
SETEMBRO DE 2000
05.09 (3ª feira)INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência agosto de 2000 (Lei nº 9.876/99).
IPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de agosto de 2000.Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2000.IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 27 de agosto a 02 de setembro de 2000.IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF
Tributo/Contribuição
06.09 (4ª feira)SALÁRIOS
Salários do Mês de Agosto de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de agosto de 2000 (Lei nº 7.855/89).
06.09 (4ª feira)FGTS
FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência agosto de 2000.
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de agosto, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). Em Curitiba a entrega dá-se nesta data devido ao feriado municipal do dia 08.09.GPS - CURITIBA
Guia de Recolhimento da Previdência Social
08.09 (6ª feira)
08.09 (6ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de agosto de 2000.Código DARF: 1097.
08.09 (6ª feira)GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de agosto, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).
11.09 (2ª feira)DIPI-BEBIDAS
DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em agosto de 2000.
SIMPLES Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 03 a 09 de setembro de 2000. 13.09 (4ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
13.09 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 13.09 (4ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 03 a 09 de setembro de 2000.
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de setembro de 2000.IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
COFINS
COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de agosto de 2000.
15.09 (6ª feira)Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
8645 - Substituição Tributária Veículos
Alíquota: 3%.
PIS/PASEP
PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de agosto de 2000, nas seguintes modalidades:
PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
PIS - Substituição Tributária de VeículosCódigo Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.
15.09 (6ª feira)
15.09 (6ª feira)MIN. TRAB.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de agosto de 2000.
20.09 (4ª feira)INSS
Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência agosto de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 20.09 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 07 a 13 de setembro de 2000.
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 10 a 16 de setembro de 2000.IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 20.09 (4ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 10 a 16 de setembro de 2000.
25.09 (6ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de setembro de 2000.
Código DARF: 1097 - Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
27.09 (4ª feira)IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de setembro de 2000.Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 27.09 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 14 a 20 de setembro de 2000.
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 17 a 23 de setembro de 2000.IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
29.09 (6ª feira)IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 17 a 23 de setembro de 2000.
29.09 (6ª feira)IRPF
Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de agosto de 2000.Código DARF: 0190
29.09 (6ª feira)IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de agosto de 2000.Código DARF: 6297
29.09 (6ª feira)ITR
ITR
último dia para a entrega da DITR/00 e recolhimento da 1º quota ou quota única do imposto.
29.09 (6ª feira)IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de agosto de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de agosto de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa. 29.09 (6ª feira)IR - RENDA VARIÁVEL
Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de agosto de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. 29.09 (6ª feira)IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. 29.09 (6ª feira)IRPJ TRIMESTRAL
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 2º Trimestre de 2000
29.09 (6ª feira)CSLL TRIMESTRAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 2º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
29.09 (6ª feira)FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL
Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/00.Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).IPI
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097
29.09 (6ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de setembro de 2000.Código DARF: 1097
29.09 (6ª feira)IRPJ MENSAL
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a agosto de 2000.
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a agosto de 2000. 29.09 (6ª feira)CSLL MENSAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em agosto de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704
29.09 (6ª feira)IRPF
Imposto de Renda Pessoa Física
Recolhimento da 6ª quota relativa ao imposto apurado na declaração de ajuste anual no ano-calendário 1999 exercício financeiro 2000.
29.09 (6ª feira)C. SINDICAL
Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de agosto/00, admitidos no mês de julho/00.
REFISPrograma de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.Nota: IR - Pessoas Físicas - Declaração de isento de 2000 - as pessoas físicas inscritas no CPF até 31.12.99, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2000, deverão apresentar a Declaração de Isento 2000 no período compreendido entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2000 (IN SRF nº 71/00).