OBRIGAÇÕES FISCAIS,
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
OUTUBRO DE 2000
04.10 (4ª feira)INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência setembro de 2000 (Lei nº 9.876/99).
04.10 (4ª feira)IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2000.Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
04.10 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 21 a 27 de setembro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 24 a 30 de setembro de 2000.IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 24 a 30 de setembro de 2000.IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
06.10 (6ª feira)SALÁRIOS
Salários do Mês de Setembro de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de setembro de 2000 (Lei nº 7.855/89).
10.10 (3ª feira)FGTS
FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2000.
10.10 (3ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2000.Código DARF: 1097.
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de setembro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10). 10.10 (3ª feira)GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
10.10 (3ª feira)DIPI-BEBIDAS
DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em setembro de 2000.
último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de setembro de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). 11.10 (4ª feira)SIMPLES
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
11.10 (4ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 07 de outubro de 2000.
11.10 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 13.10 (6ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 01 a 07 de outubro de 2000.
Código DARF:
COFINS
COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de setembro de 2000.
13.10 (6ª feira)Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
8645 - Substituição Tributária Veículos
Alíquota: 3%.
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de setembro de 2000, nas seguintes modalidades:PIS/PASEP
PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.PIS - Folha de Pagamento:
PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.
16.10 (2ª feira)MIN. TRAB.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2000.
IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
16.10 (2ª feira)
INSS18.10 (4ª feira)Contribuições ao INSS (contribuinte individual empregado doméstico)
último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência setembro de 2000.
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 18.10 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 05 a 11 de outubro de 2000.
Código DARF:
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 08 a 14 de outubro de 2000.IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 20.10 (6ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 08 a 14 de outubro de 2000.
Código DARF:
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 25.10 (4ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2000.
Código DARF: 1097 -
IPI Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 25.10 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 12 a 18 de outubro de 2000.
Código DARF:
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 15 a 21 de outubro de 2000.IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
31.10 (3ª feira)IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 15 a 21 de outubro de 2000.
31.10 (3ª feira)IRPF
Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2000.Código DARF: 0190
31.10 (3ª feira)IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de setembro de 2000.Código DARF: 6297
31.10 (3ª feira)IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de setembro de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
31.10 (3ª feira)IR - RENDA VARIÁVEL
Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de setembro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
31.10 (3ª feira)IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de setembro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
31.10 (3ª feira)IRPJ TRIMESTRAL
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 3º Trimestre de 2000
último dia para recolhimento da quota única ou da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.10 (3ª feira)CSLL TRIMESTRAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 3º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da quota única ou 1ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.10 (3ª feira)FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL
Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da quota única ou 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/00.Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838
IPI Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
31.10 (3ª feira)Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097
IPI
Demais Produtos
Código DARF: 1097
31.10 (3ª feira)31.10 (3ª feira)IRPJ MENSAL
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a setembro de 2000.
31.10 (3ª feira)CSLL MENSAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a setembro de 2000.
31.10 (3ª feira)FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em setembro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704
31.10(3ª feira)C. SINDICAL
Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de setembro/00, admitidos no mês de agosto/00.
REFIS
Programa de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
Nota: IR - Pessoas Físicas - Declaração de isento de 2000 - as pessoas físicas inscritas no CPF até 31.12.99, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2000, deverão apresentar a Declaração de Isento 2000 no período compreendido entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2000 (IN SRF nº 71/00).