Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de fevereiro 2000.
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.

INSS

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência fevereiro de 2000 (Lei nº 9.876/99).

03.03 (6ª feira)

FGTS

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 2000.

SALÁRIOS

Salários do Mês de Fevereiro de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2000, para as empresas que trabalharem neste dia e realizarem o pagamento em dinheiro (06.03) - feriado bancário (Lei nº 7.855/89).

DIPI-BEBIDAS

DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em fevereiro de 2000.

SIMPLES

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 27 de fevereiro a 4 de março de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 27 de fevereiro a 04 de março de 2000.

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de março de 2000.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

PIS/PASEP

PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de combustíveis
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de fevereiro de 2000, nas seguintes modalidades:

PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.

PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.

 PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.

PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.

PIS - Fabricante de cigarros

Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% sobre o preço de venda no varejo multiplicado por 1,38.
PIS - Refinarias de petróleo - gasolina e gás - 0,65% sobre o preço de venda da refinaria multiplicado por 4.
PIS - Oléo diesel - 0,65% sobre o preço de venda da refinaria multiplicado por 3,33.
PIS - Distribuidoras de álcool - 0,65% sobre o preço de venda da distribuidora multiplicado por 1,4
PIS - Distribuidoras de combustível (álcool adicionado à gasolina) - 0,65% sobre o valor resul- tante da aplicação do percentual de mistura fixado em lei, sobre o valor de venda, multiplicado por 1,4.

MIN. TRAB.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2000.

INSS

Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
último dia para recolhimento das Contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência fevereiro de 2000.

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 05 a 11 de março de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

CPMF

 22.03 (4ª feira)

 22.03 (4ª feira)

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 12 a 18 de março de 2000.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.

RAIS

Rais - Disquete, Fita Magnética, Formulário e Internet
último dia para entrega das informações da Rais em disquete, fita magnética, formulário e internet de empregadores com qualquer número de empregados, inclusive Rais Negativa.

IOF

Imposto sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 19 a 25 de março de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 19 a 25 de março de 2000.
Código DARF:

PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador
último dia para apresentação e registro na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT do formulário oficial para adesão ao PAT, cuja validade é retroativa a 1º de janeiro de 2000, por prazo indeterminado.

CSSL ESTIMATIVA

Pagamento do Saldo Apurado em 31.12.99
último dia para recolhimento da quota única do saldo da contribuição social sobre o lucro apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.99, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento por estimativa no ano-calendário de 1999.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).

Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2000.

31.03 (6ª feira)

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2000.

Código DARF: 6297

IR - RENDA VARIÁVEL

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de fevereiro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IR - LUCRO INFLACIONÁRIO

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de fevereiro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

IRPJ TRIMESTRAL

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 1999
último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/99
último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/99.

IPI

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de março de 2000.

Código DARF: 1097

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a fevereiro de 2000.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a fevereiro de 2000.

FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em fevereiro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.