OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)

MAIO DE 2000

02.05 (3ª feira)

Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência abril de 2000 (Lei nº 9.876/99).

04.05 (5ª feira)

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 20 a 26 de abril de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 23 a 29 de abril de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

IR-FONTE

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de abril de 2000.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
 - Demais Códigos:Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 04.05 (5ª feira)

05.05 (6ª feira)

05.05 (6ª feira)

10.05 (4ª feira)

 10.05 (4ª feira)

 10.05 (4ª feira)

 10.05 (4ª feira)

 10.05 (4ª feira)

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 27 de abril a 03 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 10.05 (4ª feira)

IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 30 de abril a 06 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

15.05 (2ª feira)

 15.05 (2ª feira)

15.05 (2ª feira)

 15.05 (2ª feira)

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de abril de 2000.

15.05 (2ª feira)

Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
último dia para recolhimento das Contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência abril de 2000.

 17.05 (4ª feira)

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 04 a 10 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 17.05 (4ª feira)

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 07 a 13 de maio de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 17.05 (4ª feira)

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 07 a 13 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 19.05 (6ª feira)

 24.05 (4ª feira)

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 11 a 17 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 24.05 (4ª feira)

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 14 a 20 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

 24.05 (4ª feira)

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 14 a 20 de maio de 2000.

Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

24.05 (4ª feira)

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de maio de 2000.

Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).

31.05 (4ª feira)

Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de abril de 2000.

Código DARF: 0190

31.05 (4ª feira)

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de abril de 2000.

Código DARF: 6297

31.05 (4ª feira)

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de abril de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.

Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de abril de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de abril de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

31.05 (4ª feira)

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 1º Trimestre de 2000
último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

31.05 (4ª feira)

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 1º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/00.

31.05 (4ª feira)

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de maio de 2000.

Código DARF: 1097

31.05 (4ª feira)

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a abril de 2000.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a abril de 2000.

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em abril de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

31.05 (4ª feira)

Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 27 de maio.

31.05 (4ª feira)

Declaração Simplificada
último dia para apresentação, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples, da declaração simplificada, relativa ao ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000.

31.05 (4ª feira)

Empresas Inativas - Declaração de Inativa
último dia para apresentação, pelas pessoas jurídicas que estiveram inativas no ano-calendário de 1999, da declaração de inativa relativa a esse ano-calendário - exercício financeiro 2000.

31.05 (4ª feira)

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 21 a 27 de maio de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

31.05 (4ª feira)

Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 18 a 24 de maio
Código DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

31.05 (4ª feira)

Imposto de Renda Pessoa Física
Recolhimento da 2ª quota relativa ao imposto apurado na declaração de ajuste anual no ano-calendário 1999 exercício financeiro 2000.