OBRIGAÇÕES FISCAIS,
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
JUNHO DE 2000
Recolhimento referente à competência maio de 2000 (Lei nº 9.876/99). 05.06 (2ª feira)INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2000.IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
06.06 (3ª feira)
07.06 (4ª feira)SALÁRIOS
Salários do Mês de Maio de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de maio de 2000 (Lei nº 7.855/89).
07.06 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 25 a 31 de maio de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 07.06 (4ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 28 de maio a 03 de junho de 2000.
Código DARF:
IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 28 de maio a 03 de junho de 2000.
07.06 (4ª feira)Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
09.06 (6ª feira)FGTS
FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência maio de 2000.
IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2000.
09.06 (6ª feira)Código DARF: 1097.
09.06 (6ª feira)GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de maio, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).
DIPI-BEBIDAS
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em maio de 2000. 12.06 (2ª feira)DIPI Mensal - Bebidas
14.06 (4ª feira)SIMPLES
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 14.06 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 01 a 07 de junho de 2000.
Código DARF:
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 14.06 (4ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 04 a 10 de junho de 2000.
Código DARF:
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
14.06 (4ª feira)
15.06 (5ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 04 a 10 de junho de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
COFINS
COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural
último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de maio de 2000.
15.06 (5ª feira)Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
Alíquota: 3%.
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de maio de 2000, nas seguintes modalidades:PIS/PASEP
PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.PIS - Folha de Pagamento:
PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
15.06 (5ª feira)MIN. TRAB.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de maio de 2000.
20.06 (3ª feira)INSS
Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
último dia para recolhimento das Contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência maio de 2000.
21.06 (4ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2000. Código DARF: 1097 - Vide página 10.
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 21.06 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 08 a 14 de junho de 2000.
Código DARF:
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 17 de junho de 2000.IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
21.06 (4ª feira)Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 26.06 (2ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 11 a 17 de junho de 2000.
Código DARF:
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2000.
28.06 (4ª feira)Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 28.06 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 15 a 21 de junho de 2000.
Código DARF:
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 28.06 (4ª feira)IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 18 a 24 de junho de 2000.
Código DARF:
30.06 (6ª feira)IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 18 a 24 de junho de 2000.
30.06 (6ª feira)IPI
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097
30.06 (6ª feira)IRPF
Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de maio de 2000.Código DARF: 0190
30.06 (6ª feira)IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de maio de 2000.Código DARF: 6297
IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de maio de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
30.06 (6ª feira)Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
IR - RENDA VARIÁVEL
30.06 (6ª feira)Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de maio de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de maio de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. 30.06 (6ª feira)Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
IRPJ TRIMESTRAL
último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. 30.06 (6ª feira)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 1º Trimestre de 2000
30.06 (6ª feira)CSLL TRIMESTRAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 1º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL
último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/00.Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
30.06 (6ª feira)Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838
IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2000.
Código DARF: 1097
30.06 (6ª feira)
IRPJ MENSAL
30.06 (6ª feira)Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a maio de 2000.
CSLL MENSAL
30.06 (6ª feira)Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a maio de 2000.
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em maio de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
30.06 (6ª feira)Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704
30.06 (6ª feira)IRPF
Imposto de Renda Pessoa Física
Recolhimento da 3ª quota relativa ao imposto apurado na declaração de ajuste anual no ano-calendário 1999 exercício financeiro 2000.
C. SINDICAL
Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês
de maio/00, admitidos no mês de abril/00.
30.06 (6ª feira)DIPJ
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
último dia para entrega da declaração relativa ao ano-calendário 1999 exercício financeiro 2000, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado.
REFIS
30.06 (6ª feira)Programa de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
REFIS
Declaração Refis
último dia para entrega da Declaração Refis pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (IN SRF nº 43/00).