OBRIGAÇÕES FISCAIS,
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
JANEIRO DE 2000
03.01 (2ª feira)
INSS
Contribuições para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência dezembro/99 (Portaria MPAS nº 1.435/94).
05.01 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento sem os acréscimos, da CPMF referente ao período 23 a 29 de dezembro de 1999.
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
05.01 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 26 de dezembro de 1999 a 01 de janeiro de 2000.
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
05.01 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 26 de dezembro de 1999 a 01 de janeiro de 2000.
Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Tra balho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
05.01 (4ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente ao fato gerador ocorrido no 3º decêndio de dezembro/99.
Código DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
07.01 (6ª feira)
SALÁRIOS
Salários do Mês de Dezembro de 1999
Último dia para pagamento dos salários do mês de dezembro de 1999 (Lei nº 7.855/89).
07.01 (6ª feira)
FGTS
FGTS
Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência dezembro de 1999 e 2º parcela do 13º salário pago em dezembro.
10.01 (2ª feira)
IPI
Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 1999.
Código DARF: 1097
10.01 (2ª feira)
GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de dezembro, ao sindicato representativo da categoria profissional. (Decreto nº 1.197/94, art. 10).
10.01 (2ª feira)
DIPI -BEBIDAS
DIPI Mensal - Bebidas
Último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às operações ocorridas em dezembro/99.
10.01 (2ª feira)
SIMPLES
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devido sobre a receita bruta do mês de dezembro/99, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).
10.01 (2ª feira)
13º SALÁRIO
Ajuste da Diferença do 13º Salário
Último dia para o pagamento do ajuste da diferença do 13º Salário
12.01 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 30 de dezembro de 1999 a 05 de janeiro de 2000.
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
12.01 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 02 a 08 de janeiro de 2000.
Código do DARF : Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
12.01 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 02 a 08 de janeiro de 2000.
13.01 (5ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2000.Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
14.01 (6ª feira)
COFINS
COFINS - Faturamento
Último dia para recolhimento com base no faturamento do mês de dezembro de 1999.
Código DARF:
7987 - Entidades financeiras
2172 - Demais entidades
Alíquota 3%
14.01 (6ª feira)
COFINS
COFINS - Fabricante de Cigarros
Último dia para recolhimento com base nas vendas aos varejistas no mês de dezembro de 1999.
Código DARF: 2172 - Alíquota: 3% sobre 118% do preço de venda do cigarro no varejo
14.01 (6ª feira)
PIS/PASEP
PIS/PASEP
Último dia para recolhimento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro de 1999, nas seguintes modalidadesPIS - Folha de Pagamento:
Código: 8301 - Alíquota: 1%PIS - Faturamento
Código: 8109 - Alíquota: 0,65%PIS - Fabricante de Cigarros:
Código: 8109 - Alíquota: 0,65% sobre 1,38 do preço de venda no varejo.PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código: 4574 - Alíquota: 0,65%PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código: 3703 - Alíquota 1%
14.01 (6ª feira)
MIN. TRAB.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação da admissão e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 1999.
17.01 (2ª feira)
INSS
Contribuição ao INSS (contribuinte individual)
Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência dezembro de 1999.
19.01 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 06 a 12 de janeiro de 2000.
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
19.01 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do imposto de renda na fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 09 a 15 de janeiro de 2000.
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
19.01 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 09 a 15 de janeiro de 2000.
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
20.01 (5ª feira)
IPI
Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2000.
Código DARF: 1097: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
25.01 (3ª feira)
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de janeiro de 2000.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
26.01 (4ª feira)
CPMF
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 13 a 19 de janeiro de 2000.
Código do DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
26.01 (4ª feira)
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 16 a 22 de janeiro de 2000.
Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
26.01 (4ª feira)
IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 22 de janeiro de 2000.Códigos DARF:
- Trabalho Asslariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo / Contribuição
31.01 (2ª feira)
IPI
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês dezembro/99, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2 da lei nº 9.493 de 10.09.97 ).
Códigos DARF:
- Bebidas : 0668
- Fumo : 1020
Demais Produtos: 1097
31.01 (2ª feira)
IRPF
Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital relativos ao mês de dezembro de 1999.
Código DARF: 0190
31.01 (2ª feira)
IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo Simples, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/99.
Código DARF: 6297
31.01 (2ª feira)
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para recolhimento do imposto de renda pessoa física que, durante o mês de dezembro de 1999, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15%
Código DARF: 4600
31.01 (2ª feira)
IR - RENDA VARIÁVEL
Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de dezembro de 1999, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadoria, de futuro e assemelhados bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
31.01 (2ª feira)
IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
Imposto de Renda Sobre o Lucro Inflacionário
Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada no mês de dezembro/99, do lucro inflacionário acumulado e sobre o saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
31.01 (2ª feira)
IRPJ TRIMESTRAL
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 1999
Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.01 (2ª feira)
CSLL TRIMESTRAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/99
Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única da contribuição social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
31.01 (2ª feira)
FINAM / FINOR / FUNRES - TRIMESTRAL
Incentivos Fiscais - FINAN/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do incentivo fiscal FINAN/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/99.
Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838
31.01 (2ª feira)
IPI
Demais Produtos
Último dia para recolhimento do IPI referente fato gerador ocorrido no 2º decêndio de janeiro de 2000.
Código DARF: 1097
31.01 (2ª feira)
IRPJ - MENSAL
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a dezembro de 1999.
31.01 (2ª feira)
CSLL MENSAL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal por Estimativa
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro referente a dezembro de 1999, calculada com base no lucro estimado.
31.01 (2ª feira)
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM , FINOR, FUNRES, destinado a aplicação em projetos próprios, contida no IRPJ devido apurado em dezembro/99 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa Códigos DARF:
FINOR - estimativa - 6692
FINAM - estimativa - 6677
FUNRES - estimativa - 6704
31.01 (2ª feira)
C. SINDICAL
Contribuição Sindical - Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos Empregados no mês de dezembro/99, admitidos no mês de novembro/99.
31.01 (2ª feira)
AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO
Avaliação Anual de Acidentes do Trabalho
Último dia para entrega do Mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho, na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - DRT.
31.01 (2ª feira)
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Contribuição Sindical - Empregadores
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregadores.
31.01 (2ª feira)
SIMPLES/ALTERAÇÃO CADASTRAL
Simples - Exclusão Pelo Excesso de Receita Bruta
Último dia para a pessoa jurídica enquadrada no Simples proceder a alteração cadastral em função da exclusão obrigatória pelo excesso de receita bruta.