CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 20 a 26 de janeiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 23 a 29 de janeiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de janeiro 2000.
Códigos DARF:
Trabalho Assalariado: 0561
Trabalho Autônomo: 0588
Demais Códigos: vide página 10.

  03.02 (5ª feira)

IPI

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2000.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

SALÁRIOS

Salários do Mês de Janeiro de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de janeiro de 2000 (Lei nº 7.855/89).

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2000.

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de janeiro de 2000.
Código DARF: 1097.

Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de janeiro, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em janeiro de 2000.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2000.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de combustíveis
último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2000.
Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
Alíquota: 3%.
- fabricante de cigarros - 3% sobre 118% do preço de venda do cigarro no varejo
- refinarias de petróleo - gasolina e gás - 3% sobre preço de venda da refinaria multiplicado por 4.
- óleo diesel - 3% sobre preço de venda da refinaria multiplicado por 3,33.
- distribuidoras de álcool - 3% sobre o preço de venda da distribuidora multiplicado por 1,4.
- distribuidoras de combustível (álcool adicionado à gasolina) - 3% sobre o valor resultante da aplicação do percentual de mistura fixado em lei, sobre o valor de venda, multiplicado por 1,4.

PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de combustíveis
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de janeiro de 2000, nas seguintes modalidades:
PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.
PIS - Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
 PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.
PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
PIS - Fabricante de cigarros
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% sobre o preço de venda no varejo multiplicado por 1,38.
PIS - Refinarias de petróleo - gasolina e gás - 0,65% sobre o preço de venda da refinaria multiplicado por 4.
PIS - Oléo diesel - 0,65% sobre o preço de venda da refinaria multiplicado por 3,33.
PIS - Distribuidoras de álcool - 0,65% sobre o preço de venda da distribuidora multiplicado por 1,4
PIS - Distribuidoras de combustível (álcool adicionado à gasolina) - 0,65% sobre o valor resul- tante da aplicação do percentual de mistura fixado em lei, sobre o valor de venda, multiplicado por 1,4.

DCTF

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
último dia para apresentação da declaração com as informações relativas aos fatos geradores ocorridos no 4º trimestre/99.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e demissões de empregados ocorridos no mês de janeiro de 2000.

Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
último dia para recolhimento das Contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência janeiro de 2000.

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 03 a 09 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 06 a 12 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2000.
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020

CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 10 a 16 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 13 a 19 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição

Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de fevereiro de 2000.
Códigos DARF:
Trabalho Assalariado: 0561
Trabalho Autônomo: 0588
Demais Códigos: vide página 10.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097

Carnê-Leão
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de janeiro de 2000.
Código DARF: 0190

IRPJ/SIMPLES

IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na Alienação de ativos no mês de janeiro/00.
Código DARF: 6297

Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de janeiro de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de janeiro de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de janeiro de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 4º Trimestre de 1999
último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 4º Trimestre/99
último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/99, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/99.
Códigos DARF:
FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838

Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de fevereiro de 2000.
Código DARF: 1097

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a janeiro de 2000.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculado com base no lucro estimado referente a janeiro de 2000.

Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em janeiro de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704

29.02 (3ª feira)

C. SINDICAL

Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos Empregados no mês de janeiro de 2000, admitidos no mês de dezembro/99.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais
último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ANEXO II

Indústria da Construção - Anexo II Resumo Anual
último dia para envio à Fundacentro.

C. SINDICAL

Contribuição Sindical Rural
No mês de fevereiro normalmente recolhe-se a contribuição sindical rural patronal e dos empregados, mas deve ser verificado antes com o sindicato respectivo.

IRRF

Informe de Rendimentos Financeiros
último dia para fornecimento, pelas instituições financeiras e assemelhadas, às pessoas físicas e jurídicas, do comprovante relativo ao ano-calendário de 1999.

IRRF

Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física
último dia para fornecimento à pessoa física, do comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IRRF, relativo ao ano-calendário de 1999.

IRRF

Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica
último dia para fornecimento à pessoa jurídica, do comprovante de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de IRRF, relativo ao ano-calendário de 1999.

SIMPLES/ ALTERAÇÃO CADASTRAL

Simples/alteração cadastral/mudança da condição de ME para EPP
último dia para a pessoa jurídica enquadrada no Simples, proceder a alteração cadastral, por meio da FCPJ, para mudança da condição de ME para EPP.

DIRF

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF
último dia para apresentação da declaração com as informações relativas ao ano-calendário de 1999.

SIMPLES/OPÇÃO

Opção pelo Simples Federal
último dia para a pessoa jurídica, formalizar, por meio da FCPJ, sua adesão ao Simples, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2000.

COMPROVANTE DE RETENÇÃO

Comprovante de Retenção de Tributos e Contribuições - Pessoas Jurídicas da Administração Pública Federal
último dia para fornecimento pelo órgão ou entidade da administração pública federal, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, do Comprovante Anual da Retenção de Tributos e Contribuições.