OBRIGAÇÕES FISCAIS,
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
(ÂMBITO FEDERAL)
AGOSTO DE 2000
02.08 (4ª feira)INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Recolhimento referente à competência julho de 2000 (Lei nº 9.876/99).
02.08 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 20 a 26 de julho de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
IOF
02.08 (4ª feira)Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 23 a 29 de julho de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
03.08 (5ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de julho de 2000.Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
IPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2000.Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
07.08 (2ª feira)SALÁRIOS
Salários do Mês de Julho de 2000
último dia para o pagamento dos salários do mês de julho de 2000, as empresas que trabalharem no sábado (dia 05.08) poderão efetuar o pagamento neste dia, desde que em dinheiro (Lei nº 7.855/89).
09.08 (4ª feira)FGTS
FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência julho de 2000.
09.08 (4ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de julho a 05 de agosto de 2000.
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para o recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de
27 de julho a 02 de agosto de 2000.
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2000.IPI
Demais Produtos
Código DARF: 1097.
10.08 (5ª feira)10.08 (5ª feira)GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de julho, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).
10.08 (5ª feira)DIPI-BEBIDAS
DIPI Mensal - Bebidas
último dia para a entrega da DIPI - Bebidas, pelos contribuintes sujeitos ao regime tributário da Lei nº 7.798/89, relativa às Operações ocorridas em julho de 2000.
último dia para o pagamento centralizado de impostos e Contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de julho de 2000, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96). 15.08 (3ª feira)SIMPLES
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2000.IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
COFINS
COFINS - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de julho de 2000.
15.08 (3ª feira)Código DARF:
7987 - entidades financeiras
2172 - demais entidades
8645 - Substituição Tributária Veículos
Alíquota: 3%.
último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de julho de 2000, nas seguintes modalidades:PIS/PASEP
PIS / PASEP/Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.PIS - Folha de Pagamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.PIS - Faturamento:
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas:
Código Darf: 4574 - Alíquota: 0,65%.
15.08 (3ª feira)PIS - Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.PIS - Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.
15.08 (3ª feira)DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
último dia para apresentação da declaração com as informações relativas ao 2º trimestre de 2000.
MIN. TRAB. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
16.08 (4ª feira)INSS
Contribuições ao INSS (contribuinte individual)
último dia para recolhimento das Contribuições por parte dos contribuintes individuais referentes à competência julho de 2000.
16.08 (4ª feira)CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 03 a 09 de agosto de 2000.
Códigos DARF: Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição
IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de agosto de 2000.
16.08 (4ª feira)Códigos DARF:
- Trabalho Assalariado: 0561
- Trabalho Autônomo: 0588
- Demais Códigos: vide página 10.
IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Vide Tabela dos Codigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição 23.08 (4ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2000. Código DARF: 1097 -
IPI
Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da TIPI
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2000.
23.08 (4ª feira)Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 10 a
16 de agosto de 2000.
IOF Imposto Sobre Operações Financeiras
30.08 (4ª feira)IR-FONTE
Rendimento do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de agosto de 2000.
30.08 (4ª feira)IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho Assalariado e Outros
último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de agosto de 2000.
CPMF
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 17 a 23
de agosto de 2000.
IOF Imposto Sobre Operações Financeiras
IRPF
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de julho de 2000.Carnê-Leão
31.08 (5ª feira)Código DARF: 0190
IRPJ/SIMPLES
IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de julho de 2000.
31.08 (5ª feira)Código DARF: 6297
IR ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de julho de 2000, auferiu ganhos de capital na Alienação de bens e direitos.
31.08 (5ª feira)Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
IR - RENDA VARIÁVEL
31.08 (5ª feira)Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos nas Aplicações de Renda Variável
último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de julho de 2000, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
IR - LUCRO INFLACIONÁRIO
último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de julho de 2000, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92. 31.08 (5ª feira)Imposto de Renda Sobre o Saldo de Lucro Inflacionário
IRPJ TRIMESTRAL
31.08 (5ª feira)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 2º Trimestre de 2000
último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
CSLL TRIMESTRAL
31.08 (5ª feira)Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 2º Trimestre/2000
último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/00, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
FINAM, FINOR FUNRES - TRIMESTRAL
Incentivos Fiscais - FINAM/FINOR/FUNRES - Recolhimento Trimestral
último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/00.
Códigos DARF:
31.08 (5ª feira)FINAM: 1825
FINOR: 1800
FUNRES: 1838
IPI
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2000, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (art. 2º da Lei nº 9.493 de 10.09.97).
31.08 (5ª feira)Códigos DARF:
Bebidas: 0668
Fumo: 1020
Demais Produtos: 1097
31.08 (5ª feira)IPI
Demais Produtos
último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2000.Código DARF: 1097
31.08 (5ª feira)IRPJ MENSAL
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Recolhimento Mensal Por Estimativa
último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a julho de 2000.
CSLL MENSAL
último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a julho de 2000. 31.08 (5ª feira)Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Recolhimento Mensal Por Estimativa
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em julho de 2000 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.Incentivos Fiscais - FINAM, FINOR, FUNRES
31.08 (5ª feira)Códigos DARF:
FINAM - Estimativa: 6692
FINOR - Estimativa: 6677
FUNRES - Estimativa: 6704
IRPF
31.08 (5ª feira)Imposto de Renda Pessoa Física
Recolhimento da 5ª quota relativa ao imposto apurado na declaração de ajuste anual no ano-calendário 1999 exercício financeiro 2000.
C. Sindical
31.08 (5ª feira)Contribuição Sindical - Empregados
último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de julho/00, admitidos no mês de junho/00.
REFIS
Programa de Recuperação Fiscal
último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.Nota: IR - Pessoas Físicas - Declaração de isento de 2000 - as pessoas físicas inscritas no CPF até 31.12.99, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2000, deverão apresentar a Declaração de Isento 2000 no período compreendido entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2000 (IN SRF nº 71/00).