12/07/2007 - Estados j? emitiram mais de 840 mil notas fiscais eletr?nicas
?Objetivo ? melhorar o ambiente de neg?cios, reduzir custos das empresas e combater a sonega??o ? Desenvolvido para melhorar o ambiente de neg?cios no pa?s, reduzir os custos das empresas e melhorar o combate a sonega??o, o projeto da Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e) j? est? funcionando em algumas empresas nos Estados da Bahia, Goi?s, Maranh?o, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S?o Paulo, onde foram emitidas mais de 840 mil notas fiscais mediante assinatura digital, no valor total de R$ 6,5 bilh?es.
A expectativa ? que at? outubro de 2007 outros seis Estados (Cear?, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe) estejam aptos a participar do projeto, que visa substituir a atual sistem?tica de emiss?o de documento fiscal em papel pelo eletr?nico com validade jur?dica garantida por assinatura digital.
O objetivo ? reduzir custos das empresas na aquisi??o de papel e armazenagem, al?m de simplificar o cumprimento das obriga??es acess?rias pelos contribuintes. O processo permitir? ainda diminuir o tempo de parada de caminh?es em postos fiscais de fronteira, eliminar digita??o de notas fiscais no tr?nsito e na recep??o de mercadorias e melhorar o controle fiscal pelas administra??es tribut?rias.
A emiss?o de nota fiscal por meio dessa tecnologia por enquanto n?o ? obrigat?ria. No entanto, Protocolo do ICMS assinado na ?ltima sexta-feira (6/7) por 21 secretarias de Fazenda estaduais prev? que, a partir de 1? de abril de 2008, fabricantes e distribuidores de cigarros, al?m de produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combust?veis, dever?o obrigatoriamente emitir NF-e em todas as opera??es.
Essa exig?ncia dever? estender-se em breve a outros setores da economia juntamente com a obrigatoriedade de elaborar a escritura??o fiscal e cont?bil em meio digital com transmiss?o ao Sistema P?blico de Escritura??o Digital (SPED).
FONTE:
RFB