19/06/2007 - Trabalhador ganha pens?o vital?cia por acidente em que perdeu o olho
?Um auxiliar de manuten??o da Companhia Estadual de Energia El?trica (CEEE), do Rio Grande do Sul, obteve na Justi?a do Trabalho a condena??o da empresa ao pagamento de pens?o vital?cia por ter sido v?tima de acidente de trabalho em que perdeu o olho esquerdo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Aloysio Corr?a da Veiga, negou provimento a agravo de instrumento da empresa contra decis?o do Tribunal Regional do Trabalho da 4? Regi?o (RS), que fixou ainda indeniza??o por danos morais e materiais.
O auxiliar de manuten??o, morador da cidade ga?cha de Candiota, sofreu acidente em abril de 1989 quando trabalhava numa usina termel?trica da CEEE em S?o Jer?nimo (RS), perdendo totalmente a vis?o do olho esquerdo. Em decorr?ncia disso, conforme alegou na inicial da a??o de indeniza??o por dano moral e material movida contra a empresa, foi obrigado a usar uma pr?tese e ficou com seq?elas que dificultaram a obten??o de novo emprego, ap?s a demiss?o. A empresa, segundo ele, n?o fornecia equipamento de prote??o individual adequado e, em nenhum momento, o indenizou pelos elevados gastos decorrentes do acidente. O pedido inclu?a o pagamento de pens?o vital?cia baseada no sal?rio do autor ? ?poca do acidente, indeniza??o das despesas m?dicas e hospitalares, inclusive a revis?o e troca peri?dica da pr?tese, e indeniza??o por dano moral em valor a ser fixado pelo ju?zo.
A empresa, na contesta??o, negou o n?o-fornecimento do equipamento de prote??o individual e apresentou documento explicando que o acidente ocorreu quando o trabalhador, ao consertar um guindaste girat?rio, foi atingido por um ferro no olho esquerdo. Na sua vers?o, o trabalhador foi o ?nico respons?vel pelo acidente, por n?o ter tomado os cuidados necess?rios no desempenho de suas fun??es ao n?o utilizar os equipamentos de prote??o individual.
A senten?a da 1? Vara do Trabalho de Bag? (RS) entendeu n?o haver prova, nos autos, que autorizasse a condena??o. Mas o TRT/RS deu provimento ao recurso ordin?rio do trabalhador. Segundo o ac?rd?o, embora o empregado n?o estivesse usando o ?culos de solda fornecido pela empresa, a les?o no olho n?o foi causada por fa?sca nem queimadura. ?Como se viu, o olho foi atingido por uma barra de ferro, hip?tese em que estar ou n?o com ?culos de prote??o perde a relev?ncia, j? que o uso do equipamento n?o evitaria a les?o, ao contr?rio, poderia at? agrav?-la, em virtude dos estilha?os decorrentes do impacto?. O TRT condenou a CEEE ao pagamento de pens?o mensal vital?cia, a partir da rescis?o, de 30% da remunera??o ? ?poca do acidente, ao ressarcimento das despesas m?dico-hospitalares e a indeniza??o por danos morais no valor de R$ 25 mil.
Ao ter negado seguimento a recurso de revista contra a condena??o, a CEEE interp?s agravo de instrumento para o TST questionando a distribui??o do ?nus da prova e alegando que o empregado n?o conseguiu provar a culpa do empregador. Sustentou, ainda, que a pens?o concedida ao trabalhador n?o poderia ser vital?cia, pois a expectativa de vida usada nos tribunais tem como limite a idade de 65 anos.
O ministro Aloysio Corr?a da Veiga observou que o TRT baseou-se nos fatos e provas para entender caracterizados os danos moral e material. ?N?o h? que se falar em distribui??o do ?nus da prova quando, nos autos, ela foi produzida?, ressaltou. ?A prova se destina ao convencimento do ju?zo da verdade do fato controvertido e relevante. Logo, n?o pode o TST questionar a valora??o atribu?da pelo juiz ? prova apresentada. O julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi demonstrado?. (AIRR 1830/2005-811-04-40.9)
FONTE:
TST