04/01/2007 - Vi?va de passageiro morto em acidente da Gol tem pedido negado
Vi?va de passageiro morto em acidente da Gol tem pedido negado
No caso, Patr?cia impetrou o mandado de seguran?a com pedido liminar contra ato do ministro de Estado da Defesa, que, por meio de of?cio, indeferiu o pedido de informa??es e extra??o de fotoc?pias de todos os documentos e pe?as dos autos de investiga??o para apura??o das responsabilidades pelo acidente a?reo ocorrido com o Boeing 737-800, da empresa a?rea Gol, e a aeronave Legacy, todas requeridas com a finalidade de instruir a??es indenizat?rias.
Para isso, sustentaram, em s?ntese, viola??o do texto da Constitui??o Federal que lhes garante o direito de receber dos ?rg?os p?blicos informa??es de seu interesse.
Ao decidir, o ministro Barros Monteiro sustentou que a negativa de presta??o das informa??es requeridas deve-se ? inconclus?o das investiga??es, sendo, portanto, moment?nea, conforme informa??es obtidas por meio do of?cio encaminhado pelo Minist?rio da Defesa.
?Os impetrantes possuem o direito constitucional ao recebimento de informa??es de seu interesse, desde que conclusivas quanto ? responsabilidade pelo evento danoso. Ademais, dada a peculiaridade do caso, que extrapola os limites do interesse exclusivamente nacional, ? salutar que as apura??es sejam conduzidas de maneira sigilosa para salvaguardar os interesses da sociedade e do Estado brasileiro. Por outro lado, o pretendido ajuizamento da a??o de indeniza??o n?o ser? prejudicado, pois sequer se avizinha a prescri??o da pretens?o?, afirmou o presidente do STJ.
FONTE:
Superior Tribunal de Justi?a