28/03/2007 - Conta-sal?rio come?a a valer para parte dos trabalhadores no dia 2
?Come?a a valer na pr?xima segunda-feira, dia 2 de abril, a chamada conta-sal?rio, para os contratos de pagamento de sal?rio assinados a partir de 6 de setembro de 2006. Para os contratos assinados antes dessa data, a conta-sal?rio valer? a partir de 2 de janeiro de 2009. E para os servidores p?blicos, somente em 2012.
Esse instrumento permite que trabalhadores do setor privado transfiram dinheiro do banco em que sua empresa deposita o sal?rio para outra institui??o financeira automaticamente e sem nenhum custo.
Com isso, o trabalhador ter? isen??o de CPMF e de tarifa na transfer?ncia da conta-sal?rio para outro banco, desde que seja da mesma titularidade.
O trabalhador tamb?m pode optar por receber o seu sal?rio e moviment?-lo na pr?pria conta-sal?rio, com isen??o de manuten??o, mas ter? de faz?-la por meio de cart?o magn?tico (fornecido gratuitamente pelo banco), n?o pode passar cheques. Tamb?m n?o pode receber cr?ditos ou dep?sitos de outras fontes a n?o ser o pr?prio sal?rio enviado pelo empregador e fica restrito a, no m?ximo, cinco saques e duas consultas em terminais de auto-atendimento.
Os prazos para a obrigatoriedade de abertura de conta-sal?rio por parte dos bancos foram regulados pela Resolu??o 3.424 do CNM (Conselho Monet?rio Nacional, de 21 de dezembro de 2006.
FONTE:
Folha Online