21/08/2019 - INSS pode facilitar a concessão de benefícios nas agências
O INSS anunciou nesta terça-feira (20) um plano em conjunto com o Poder Judiciário para reduzir o número de processos nos tribunais. De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS está envolvido em 48% das novas ações na Justiça Federal, onde segurados recorrem quando têm seus pedidos negados pelo instituto. No lançamento do programa, chamado de Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, disse que o órgão é o mais demandado da Justiça, com cerca de 7.000 novas ações todos os dias, e que o acordo deve reduzir esse número. Vieira afirmou durante o evento que "há interesse do INSS em internalizar administrativamente entendimentos da Justiça. Em última instância, queremos parar de brigar desnecessariamente com o cidadão e dar efetividade ao processo de concessão dos benefícios". Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a iniciativa é válida, mas o INSS precisa ir além do acordo anunciado. "O problema está na publicação de instrução normativa e memorandos. Não adianta continuar publicando decisões arbitrárias e inconstitucionais, porque vão parar na Justiça", diz. A especialista cita como exemplo a MP 871, que criou o novo pente-fino para cancelar benefícios irregulares. "Eles vão rever erros administrativos e fraudes, mas podem acabar cancelando benefícios por erro de interpretação da lei, e os segurados terão que recorrer à Justiça", alerta. Outro exemplo de judicialização é a concessão da aposentadoria especial. Segundo dados da Previdência, oito em cada dez pedidos neste ano foram concedidos por via judicial. "Se o INSS puder resolver de forma administrativa, adequar as normativas à legislação, os segurados não precisarão da Justiça", afirma Bramante. Revisão do teto Aposentadoria especial do profissional exposto a ruído No entanto, o INSS não considera a decisão na concessão da aposentadoria. Por isso, os segurados recorrem à Justiça Auxílio-doença na contagem para o tempo especial Mas o INSS só aceita computar como tempo especial os casos de auxílios acidentários Aposentadoria especial Especialistas atribuem o número elevado de ações às restrições impostas pelo INSS para reconhecer as provas do trabalho insalubre Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça, segundo o último relatório divulgado pela Previdência Os principais benefícios concedidos por ação judicial em maio de 2019: Quando entrar com ação Cuidados Fontes: INSS, CNJ, Supremo Tribunal Federal, Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social) e Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)ENTENDA MELHOR O ACORDO
INSS na Justiça
Casos de judicialização
A revisão do teto foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 e confirmou o direito aos benefícios do buraco negro, concedidos entre os dias 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Ainda assim, há casos na Justiça porque o INSS não fez as correções administrativamente
O STF decidiu que, mesmo com o fornecimento do EPI (Equipamento de Proteção Individual), o profissional exposto a ruído tem direito à aposentadoria especial
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou usar no cálculo da aposentadoria especial o período de auxílio-doença, nos casos em que o trabalhador desempenhava atividades que colocaram sua saúde em risco quando ocorreu o afastamento
Segundo dados da Previdência Social, entre os trabalhadores urbanos, 83,6% das aposentadorias especiais só saíram com decisão judicialBenefícios concedidos na Justiça
FONTE:
UOL