14/05/2019 - Proposta de reforma tributária que unifica 5 tributos deve ter 1º avanço no Congress
A bola da reforma tributária está com o Congresso, e o momento é de conversas com parlamentares, mas o economista Bernard Appy diz esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. “A função da comissão é avaliar a constitucionalidade, e temos confiança de que a proposta é constitucional. A expectativa é que seja aprovada. Quando? Depende do Congresso”, diz o diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Em entrevista à Folha, o relator da reforma na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende apresentar nesta terça-feira (14) relatório pela admissibilidade. O projeto do CCiF para alterar o sistema brasileiro de impostos sobre bens e serviços foi a base para a PEC apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) em abril. A ideia central do texto é unificar cinco impostos —três federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS)— em um único (de alíquota estimada em 20%), sem aumento de carga. A unificação torna o sistema brasileiro menos complexo, mas Appy diz que o objetivo da reforma vai muito além de uma simplificação. Segundo ele, a forma como ocorrem as cobranças desses impostos hoje no Brasil gera distorções na alocação de capital e trabalho, o que prejudica a produtividade do país. “O papel da reforma tributária é ampliar o potencial de crescimento. É bem razoável dizer que ela pode gerar um aumento no PIB [Produto Interno Bruto] potencial de pelo menos 10% em um horizonte de 15 anos”, afirma. Appy já sinalizou não ver problema de a reforma tributária ser debatida enquanto tramita a mudança na Previdência, mas disse que a alteração nas aposentadorias tem preferência para votação. “A reforma da Previdência é macroeconômica. Sem ela, o Brasil não cresce nem seu baixo potencial atual. A reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente, e não adianta ter reforma tributária sem a da Previdência”, diz. Sobre qual tema seria mais difícil de ser aprovado, Appy diz ver resistências para ambos. “São grupos diferentes. A reforma da Previdência lida com trabalhadores públicos e privados. No caso tributário, impactos federativos e setoriais podem gerar alguma resistência.”
FONTE:
UOL