29/04/2013 - Prejudicados pela redução do ICMS
O empresariado e o governo goianos estão de “orelha em pé” com a proposta de reforma do imposto estadual, em estudo pelo Ministério da Fazenda. Pela reforma, haverá redução de alíquota cobrada no Estado de origem (onde o produto é fabricado ou importado) de 12% e 7% para 4%. Pelas estimativas do economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela EAESP-FGV, sete Estados perderiam receita com a mudança: Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. O estudo de Appy, feito por encomenda da Confederação Nacional da Indústria também confirma que Goiás, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo perderiam receita.
Em Goiânia, a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial-GO) lidera movimento contra uma reforma que prejudique a economia goiana. A manifestação tem o respaldo do Fórum Empresarial, liderado pela Federação das Indústrias (Fieg). A Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) está atenta à situação, através do seu diretor Adilon de Souza, experiente na área, pois foi prefeito de Rubiataba, ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios e ex-deputado em várias legislaturas. O presidente da SGPA, Ricardo Yano, hipoteca “inteiro apoio à iniciativa, pois há riscos diretos ao segmento do agronegócio”.
A Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial Sustentável (Adial Brasil) foi fundada em 2006 embasada na experiência da Adial Goiás. A proposta da instituição é a de congregar as indústrias e no caso goiano tornou-se um marco na história da industrialização do Estado. A Adial Goiás é presidida por José Alves Filho, do grupo das Casas Alô Brasil, em Uberlândia (MG), e posteriormente instalada em Goiânia.
Se há dez anos o sonho da Adial era o de congregar as indústrias, atualmente seus esforços se voltam para unir esforços para apoiar os governos estaduais no aperfeiçoamento e regulamentação em lei federal do atual modelo de incentivos fiscais de ICMS, considerado “vencedor” pelo industrial brasileiro. A Adial Brasil propõe contribuir com ações que acelerem o equilíbrio social, a convergência econômica e a inclusão social em todos os Estados nacionais, conquistando a sustentabilidade em longo prazo.
HISTÓRICO DO ICMS
Em manifesto, a Adial observa que os governadores de vários Estados, desde 1984, utilizam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos seus programas de desenvolvimento regional como incentivo para as indústrias se instalarem ou se ampliarem em seus Estados.
Em sua concepção, esses incentivos de ICMS permitiram e permitem que os preços de venda dos produtos fabricados nesses Estados cheguem aos Estados de destino, principalmente os do eixo São Paulo-Sul, com bons preços. Em consequência de alguma vantagem competitiva e acessível à sua população, segundo José Alves Filho, o governo federal “discute, atualmente, com os Estados significativas mudanças no ICMS. O objetivo dessa negociação é acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos”.
PREJUDICADOS
Alves Filho sustenta, com base no manifesto, que sem “os incentivos fiscais de ICMS, os Estados, entre os quais Goiás, não conseguiriam atrair as indústrias que hoje estão instaladas e produzindo em seus territórios”. Sem essas condições, haverá a perda de competitividade e seja possível que os custos sofram considerável alta. A crescente geração de empregos e preservação de outros será interrompida, prejudicando os trabalhadores.
Os industriais admitem que a guerra fiscal “terá que ser extinta, não com o fim dos incentivos fiscais de ICMS, mas convertendo-a numa coerente competição fiscal mediante sua regulamentação”. Esta medida seria feita através de lei federal que organize sua prática numa relação inversamente proporcional ao tamanho do PIB Nominal dos Estados. Taxativo, José Alves Filho esclarece que “os incentivos fiscais não se constituem num problema e sim numa solução mundialmente aceita e utilizada. Por isso, não apoiamos a extinção dos incentivos fiscais de ICMS”.
FONTE:
Clube dos Contadores