INFORMARE news

FRAUDE EM BOLETOS BANCÁRIOS

Prezado Assinante,

O motivo deste é para alertá-lo com relação a grande quantidade de boletos falsos que estão circulando na internet.

“Trata-se de um grupo que engana as vítimas falsificando boletos de pagamentos. Não necessariamente de compras da internet, mas de contas como as de luz, água ou qualquer outra compra que a cobrança seja via boleto de pagamento. Eles obtinham os dados destes documentos para a fraude. Todas as informações eram mantidas, menos o valor de pagamento e o código de barras. De acordo com os investigadores, a quadrilha usa um valor pouco abaixo do boleto original. Se a vítima comprava R$ 5 mil, o novo documento vinha R$ 4,8 mil. “Os estelionatários interceptavam o boleto da vítima, por meio de perfis falsos em sites de compras. Com o novo boleto e valor, iniciava-se a terceira fase do golpe. Com as mudanças, eles enviavam o documento falsificado para o e-mail da pessoa, alegando erro de cálculo, assim, a vítima pagava pelo último boleto. Só que ela estava, na verdade, pagando um boleto adulterado, e este valor não era repassado para a empresa real do produto, ficando assim o prejuízo para o cliente.

Vamos tomar cuidado e nos atentar no hora do pagamento, se tiverem qualquer dúvida, entrem em contato com as empresas das quais foram adquiridos os produtos e confirme se o boleto é realmente válido. Descontos via e-mail não são reais, desconfie sempre se lhe oferecerem benefícios que não foram acordados entre as partes.

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Indicadores.

Moeda	(27/03)
Moeda	Compra	Venda
Dólar Comercial	5,1103	5,1109
Euro	5,6510	5,6532
Poupança (26/03)	TBF (25/03)	TR (25/03)
0,2162	0,2665	0,0000

Jurídico.

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Pergunta do dia.

Pergunta: Sobre esse auxílio que o Governo vai disponibilizar para os autônomos, como será feito o cadastro para os MEIs receber?

Resposta: Até o momento não foi publicado nada a respeito do assunto.

Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

PORTARIA PGFN Nº 7.280/2020 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria PGFN nº 7.280, de 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

PORTARIA PGFN Nº 8.457, de 25.03.2020

.: IMPORTAçãO/EXPORTAçãO :.

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA - DISPOSIÇÕES

Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, de 25.03.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: GOIAS :.

PAGAMENTO DE ICMS - DISPOSIÇÕES

Convalida pagamento de ICMS e adicional de alíquotas referente à apuração que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE Nº 1.456, de 09.03.2020

REUNIÕES DO CONSELHO - SUSPENSÃO

Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado das reuniões do Conselho Deliberativo do FOMENTAR.

RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR Nº 2.473, de 04.03.2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição após a Lei Complementar 160/17.

RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR Nº 2.473/2020

AD REFERENDUM - APROVAÇÃO DAS NORMAS

Aprova normas para a comprovação dos Fatores de Desconto que especifica.

RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR Nº 61, de 05.03.2020

.: MATO GROSSO :.

CORONAVÍRUS MEDIDAS - TEMPORÁRIAS

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 426, de 25.03.2020

.: MATO GROSSO SUL :.

EFD E CND - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos.

DECRETO Nº 15.401, de 24.03.2020

DECRETO Nº 15.349/2020 - ALTERAÇÃO

Altera Decreto nº 15.349, de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.402, de 25.03.2020

ATIVIDADES PRIVADAS - DISPOSIÇÕES

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 425, de 25.03.2020

VALOR REAL PESQUISADO - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.747, de 24.03.2020

PRAZOS PROCESSUAIS - PRORROGAÇÃO

Dispõe, complementarmente, sobre a prorrogação de prazos processuais de que trata o Decreto nº 15.397, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 3.085, de 23.03.2020

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.075/2020 - REVOGAÇÃO

Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.075, de 4 de março de 2020, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes, a que se refere o art. 2º-B do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.082, de 25.03.2020

.: MINAS GERAIS :.

PMPF - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.746, de 24.03.2020

.: RONDONIA :.

PANDEMIA - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho.

DECRETO Nº 16.613, de 25.03.2020