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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: FGTS :.

FGTS - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

PORTARIA PGFN Nº 636, de 09.01.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: GOIAS :.

LEIS - ALTERAÇÕES

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e 16.469, de 19 de janeiro de 2009.

LEI Nº 20.752, de 21.01.2020

LEI Nº 11.651/1991 - COMUNICADO

NOTA OFICIAL de 14.01.2020

.: MINAS GERAIS :.

PORTARIA SUTRI Nº 791/2018 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

PORTARIA SUTRI Nº 911, de 23.01.2020

.: SAO PAULO :.

PORTARIA CAT Nº 125/2011 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que Institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

PORTARIA CAT Nº 02, de 23.01.2020

PORTARIA CAT Nº 50/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT nº 50/2019, de 30.08.2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

PORTARIA CAT Nº 03, de 23.01.2020

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