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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ICMS :.

IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS - ALTERAÇÃO

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS N° 30, de 15.032024

ATO COTEPE/ICMS N° 05/20 - BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/ICMS N° 31, de 15.03.2024

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: MATO GROSSO SUL :.

TABELA VALOR REAL PESQUISADO - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.314, de 15.03.2024

.: PARá :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14/22 - CEEAT GC - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 14, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT GC, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 10, de 15.03.2024

.: PIAUí :.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/21 – PMPF - ALTERAÇÃO

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 07, de 15.03.2024

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