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Jurídico.
Pergunta do dia.
Pergunta: Faltas de Aprendiz deduz nos dias de férias?
Resposta: A Lei não traz excesão, portanto será deduzido.
Destaques da Legislação Federal. Ver todos
.: ASSUNTOS TRABALHISTAS :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985/2009 - ALTERAÇÃO
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.843, de 16.11.2018
.: TRIBUTOS FEDERAIS :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784/2018 - ALTERAÇÃO
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Destaques da Legislação Estadual. Ver todos
.: ESPIRITO SANTO :.
JUCEES - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO Nº 03, de 19.11.2018
.: GOIAS :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 13/2014 - ALTERAÇÃO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 159, de 12.11.2018
.: MATO GROSSO SUL :.
PMPF - DISPOSIÇÕES
Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
PORTARIA SAT Nº 2.647, de 19.11.2018
.: PERNAMBUCO :.
CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO
EDITAL DPC nº 247, de 12.11.2018
.: RIO GRANDE DO SUL :.
CONVÊNIO ICMS 109/2018 - NÃO RATIFICAÇÃO
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
DECRETO Nº 54.326, de 19.11.2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 - ALTERAÇÃO
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 50, 09.11.2018
.: TOCANTINS :.
BOLETIM INFORMATIVO - ALTERAÇÃO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos
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