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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS TRABALHISTAS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985/2009 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.843, de 16.11.2018

.: TRIBUTOS FEDERAIS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784/2018 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.844, de 16.11.2018

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: ESPIRITO SANTO :.

JUCEES - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO Nº 03, de 19.11.2018

.: GOIAS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 13/2014 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 159, de 12.11.2018

.: MATO GROSSO SUL :.

PMPF - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.647, de 19.11.2018

.: PERNAMBUCO :.

CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

EDITAL DPC nº 247, de 12.11.2018

.: RIO GRANDE DO SUL :.

CONVÊNIO ICMS 109/2018 - NÃO RATIFICAÇÃO

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

DECRETO Nº 54.326, de 19.11.2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 - ALTERAÇÃO

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 50, 09.11.2018

.: TOCANTINS :.

BOLETIM INFORMATIVO - ALTERAÇÃO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 162, de 12.11.2018

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