FRAUDE EM BOLETOS BANCÁRIOS
Prezado Assinante,
O motivo deste é para alertá-lo com relação a grande quantidade de boletos falsos que estão circulando na internet.
“Trata-se de um grupo que engana as vítimas falsificando boletos de pagamentos. Não necessariamente de compras da internet, mas de contas como as de luz, água ou qualquer outra compra que a cobrança seja via boleto de pagamento. Eles obtinham os dados destes documentos para a fraude. Todas as informações eram mantidas, menos o valor de pagamento e o código de barras. De acordo com os investigadores, a quadrilha usa um valor pouco abaixo do boleto original. Se a vítima comprava R$ 5 mil, o novo documento vinha R$ 4,8 mil. “Os estelionatários interceptavam o boleto da vítima, por meio de perfis falsos em sites de compras. Com o novo boleto e valor, iniciava-se a terceira fase do golpe. Com as mudanças, eles enviavam o documento falsificado para o e-mail da pessoa, alegando erro de cálculo, assim, a vítima pagava pelo último boleto. Só que ela estava, na verdade, pagando um boleto adulterado, e este valor não era repassado para a empresa real do produto, ficando assim o prejuízo para o cliente.
Vamos tomar cuidado e nos atentar no hora do pagamento, se tiverem qualquer dúvida, entrem em contato com as empresas das quais foram adquiridos os produtos e confirme se o boleto é realmente válido. Descontos via e-mail não são reais, desconfie sempre se lhe oferecerem benefícios que não foram acordados entre as partes.
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Jurídico.
Pergunta do dia.
Pergunta: Licença remunerada tem limite de dias?
Resposta: Licença remunerada não tem limite determinado na lei, pois depende de acordo entre as partes.
Destaques da Legislação Federal. Ver todos
.: ASSUNTOS DIVERSOS :.
LEIS - ALTERAÇÕES
Altera as Leis nos 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nos 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
PROGRAMA EMERGENCIAL - DISPOSIÇÕES
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Destaques da Legislação Estadual. Ver todos
.: CEARA :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/201 - ALTERAÇÃO
Altera a Instrução Normativa nº 58, de 1º de setembro de 2017, que estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido por substituição tributária e incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 33, de 28.05.2020
.: GOIAS :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 02/2019 - ALTERAÇÃO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 10, de 01.06.2020
.: MATO GROSSO :.
PORTARIA SEFAZ Nº 52/2020 - ALTERAÇÃO
Altera o Anexo Único da Portaria nº 052/2020-SEFAZ, de 26.03.2020 (DOE 30.03.2020) que fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ Nº 106, de 29.05.2020
.: MINAS GERAIS :.
SELIC - DISPOSIÇÕES
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2020, exigível a partir de junho/2020.
COMUNICADO SAIF Nº 16, de 01.06.2020
ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO - TABELA PARA CÁLCULO
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020.
COMUNICADO SAIF Nº 17, de 01.06.2020
IPVA EM ATRASO - TABELA PARA CÁLCULO
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020.
COMUNICADO SAIF Nº 18, de 01.06.2020
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.969, de 01.06.2020
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 47.970, de 02.06.2020
RTF - ALTERAÇÃO
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
DECRETO Nº 47.971, de 02.06.2020
.: RIO DE JANEIRO :.
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2020.
PORTARIA SUT Nº 311, de 29.05.2020
.: RIO GRANDE DO SUL :.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - ALTERAÇÃO
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 41, de 02.06.2020
.: RONDONIA :.
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
DECRETO Nº 25.095, de 01.06.2020
SUSPENSÃO DE VACINA - DISPOSIÇÕES
Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 9.735, de 3 de dezembro de 2001.
DECRETO Nº 25.105, de 01.06.2020
.: SAO PAULO :.
DÉBITOS DE TAXAS - CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Taxas.
COMUNICADO DICAR Nº 38, de 01.06.2020
MULTAS INFRACIONAIS DE TAXAS - CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
COMUNICADO DICAR Nº 39, de 01.06.2020
.: TOCANTINS :.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 49, de 28.05.2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 50, de 28.05.2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 51, de 28.05.2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 52, de 28.05.2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 53, de 28.05.2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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