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Jurídico.
Pergunta do dia.
Pergunta: O empregador pode fazer um contrato intermitente sem ter que registrar na carteira? Somente o contrato de prestação de serviço?
Resposta: Não. Todo contrato de trabalho deve ser devidamente formalizado, com respectivo registro em CTPS, inclusive o contrato de trabalho intermitente.
Destaques da Legislação Federal. Ver todos
.: ASSUNTOS PREVIDENCIáRIOS :.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPOSIÇÕES
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 01, de 03.01.2019
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPOSIÇÕES
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 02, de 03.01.2019
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPOSIÇÕES
SOLUÇÃO de CONSULTA COSIT Nº 08, de 03.01.2019
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPOSIÇÕES
Destaques da Legislação Estadual. Ver todos
.: MATO GROSSO :.
REGULAMENTO DO ICMS - ERRATA
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO N° 1.720, de 04.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ERRATA
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.688, de 23.10.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.753, de 24.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.760, de 27.12.2018
DECRETO Nº 704/2016 - ALTERAÇÃO
Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.761, de 27.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.762, de 27.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.763, de 27.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.764, de 27.12.2018
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.765, de 27.12.2018
PORTARIA Nº 61/2018-SEFAZ - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria n° 061/2018-SEFAZ, de 25/04/2018 (DOE 04/05/2018), que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ N° 211, de 20.12.2018
IPVA - DIVULGAÇÃO
Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2019, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ Nº 206, de 18.12.2018
.: MATO GROSSO SUL :.
LEI Nº 1.963/1999 - ALTERAÇÃO
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPAF Nº 69/2016 - ALTERAÇÃO
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF no 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 75, de 21.12.2018
.: PARA :.
NOTA FISCAL AVULSA - DISPOSIÇÕES
Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 02, de 15.01.2019
.: PERNAMBUCO :.
DECRETO Nº 44.650/2017 - ALTERAÇÃO
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições interestaduais de camarão.
DECRETO Nº 46.956, de 28.12.2018
PORTARIA SF Nº 150/2017 - ALTERAÇÃO
Altera dispositivos da Portaria SF nº 150, de 31.07.2017.
PORTARIA SF Nº 02, de 15.01.2019
PORTARIA SF Nº 239/2001 - ALTERAÇÃO
Altera dispositivos da Portaria SF nº 239 de 2001.
PORTARIA SF Nº 03, de 15.01.2019
.: RIO DE JANEIRO :.
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358/2018 - DISPOSIÇÕES
Dispõe sobre a indicação do setor responsável pela análise de produtos novos no mercado do rio de janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1º da Resolução Sefaz nº 358, de 13 de dezembro de 2018.
PORTARIA SSER Nº 174, de 09.01.2019
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2019.
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