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Jurídico.
Pergunta do dia.
Pergunta: Em caso de pedido de demissão quem deve pagar o exame demissional, o empregado ou o empregador ?
Resposta: Todos os exames admissionais, demissionais ou periodicos são de responsabilidade da empresa inclusive o demissional no caso de pedido de demissão.
Destaques da Legislação Federal. Ver todos
.: ASSUNTOS DIVERSOS :.
RECUPERAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Destaques da Legislação Estadual. Ver todos
.: TOCANTINS :.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DISPOSIÇÕES
Rep. - Institui o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.
PORTARIA SEFAZ Nº 390, de 07.06.2021
EFD - DISPOSIÇÕES
Rep. - Dispõe sobre o prazo de regularização da entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos
>> OBRIGAÇÕES FEDERAIS
Clique aqui para acessar a Agenda Federal...............................................<< Demais Obrigações Estaduais >>