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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

LEIS - ALTERAÇÕES

Altera as Leis nos 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nos 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

LEI Nº 14.002, de 22.05.2020

PROGRAMA EMERGENCIAL - DISPOSIÇÕES

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, de 01.06.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: CEARA :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/201 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa nº 58, de 1º de setembro de 2017, que estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido por substituição tributária e incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 33, de 28.05.2020

.: GOIAS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 02/2019 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 10, de 01.06.2020

.: MATO GROSSO :.

PORTARIA SEFAZ Nº 52/2020 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo Único da Portaria nº 052/2020-SEFAZ, de 26.03.2020 (DOE 30.03.2020) que fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 106, de 29.05.2020

.: MINAS GERAIS :.

SELIC - DISPOSIÇÕES

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2020, exigível a partir de junho/2020.

COMUNICADO SAIF Nº 16, de 01.06.2020

ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO - TABELA PARA CÁLCULO

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020.

COMUNICADO SAIF Nº 17, de 01.06.2020

IPVA EM ATRASO - TABELA PARA CÁLCULO

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020.

COMUNICADO SAIF Nº 18, de 01.06.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

DECRETO Nº 47.969, de 01.06.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 47.970, de 02.06.2020

RTF - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

DECRETO Nº 47.971, de 02.06.2020

.: RIO DE JANEIRO :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2020.

PORTARIA SUT Nº 311, de 29.05.2020

.: RIO GRANDE DO SUL :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - ALTERAÇÃO

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 41, de 02.06.2020

.: RONDONIA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

DECRETO Nº 25.095, de 01.06.2020

SUSPENSÃO DE VACINA - DISPOSIÇÕES

Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 9.735, de 3 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 25.105, de 01.06.2020

.: SAO PAULO :.

DÉBITOS DE TAXAS - CÁLCULO DOS JUROS DE MORA

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Taxas.

COMUNICADO DICAR Nº 38, de 01.06.2020

MULTAS INFRACIONAIS DE TAXAS - CÁLCULO DOS JUROS DE MORA

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

COMUNICADO DICAR Nº 39, de 01.06.2020

.: TOCANTINS :.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 49, de 28.05.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 50, de 28.05.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 51, de 28.05.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 52, de 28.05.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 53, de 28.05.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 54, de 28.05.2020

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