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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

LEI Nº 14.118/2021 - REGULAMENTAÇÃO

Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

DECRETO Nº 10.600, de 14.01.2021

JULGAMENTOS DE RECURSOS - DISPOSIÇÕES

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

PORTARIA ME Nº 665, de 14.01.2021

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: PARA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.259, de 23.12.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.262, de 29.12.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.263, de 29.12.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.264, de 29.12.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.266, de 29.12.2020

.: PARANA :.

DISTANCIAMENTO SOCIAL - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.

DECRETO Nº 6.599, de 07.01.2021

.: PERNAMBUCO :.

DECRETO Nº 44.650/2017 - ALTERAÇÃO

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

DECRETO Nº 50.039, de 30.12.2020

DECRETOS - ALTERAÇÕES

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

DECRETO Nº 50.040, de 30.12.2020

TFUSP - ATUALIZAÇÃO

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2021.

DECRETO Nº 50.041, de 30.12.2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÁLCULO DO ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01, de 04.01.2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/2003 - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02, de 04.01.2021

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÁLCULO DO ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 24, de 22.12.2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÁLCULO DO ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 25, de 22.12.2020

.: PIAUI :.

DECRETOS - ALTERAÇÕES

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 14.290 de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

DECRETO Nº 19.406, de 23.12.2020

RECOLHIMENTO DO ICMS - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

DECRETO Nº 19.407, de 23.12.2020

DECRETO Nº 15.925/2014 - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 15.925, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008.

DECRETO Nº 19.408, de 23.12.2020

.: RIO GRANDE NORTE :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - ALTERAÇÃO

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 02, de 09.01.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ISENÇÃO DO ICMS

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

PORTARIA SEI Nº 19, de 05.01.2021

.: SANTA CATARINA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz as Alterações 4.229 a 4.233 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.082, de 07.01.2021

LEI Nº 13.136/2004 - ALTERAÇÃO

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

LEI Nº 18.064, de 06.01.2021

.: SAO PAULO :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

DECRETO Nº 65.452, de 30.12.2020

PORTARIA CAT Nº 85/19 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA CAT Nº 101, de 28.12.2020

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