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Jurídico.
Pergunta do dia.
Pergunta: Quantos dias é a licença paternidade?
Resposta: De acordo com o artigo 473 da CLT, a licença paternidade é de 5 dias.
Destaques da Legislação Federal. Ver todos
.: FGTS :.
FGTS - DISPOSIÇÕES
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
Destaques da Legislação Estadual. Ver todos
.: GOIAS :.
LEIS - ALTERAÇÕES
Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e 16.469, de 19 de janeiro de 2009.
LEI Nº 11.651/1991 - COMUNICADO
.: MINAS GERAIS :.
PORTARIA SUTRI Nº 791/2018 - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
PORTARIA SUTRI Nº 911, de 23.01.2020
.: SAO PAULO :.
PORTARIA CAT Nº 125/2011 - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que Institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
PORTARIA CAT Nº 02, de 23.01.2020
PORTARIA CAT Nº 50/2019 - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria CAT nº 50/2019, de 30.08.2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos
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