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Tributos Federais
21/11/2024 - Acréscimos Legais para Recolhimentos Fora de Prazo Em Novembro de 2024
21/11/2024 - REVAR – Renda VariáveL Envio de Informações a RFB
21/11/2024 - Contribuintes que Usufruíram Indevidamente do Benefício Fiscal do PERSE
21/11/2024 - Transporte Regular de Passageiros Intermunicipal
21/11/2024 - Décimo Terceiro Salário, Cálculo do Imposto de Renda Na Fonte – 2024
21/11/2024 - Propaganda Eleitoral Gratuita Compensação Fiscal Critério de Cálculo
05/07/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Julho de 2023
29/09/2022 - RETIFICAÇÃO DE DARF – REDARF Normas Gerais
18/08/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2022
11/08/2022 - PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SAÚDE - Procedimentos de Adesão
03/08/2022 - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) – HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO Normas Gerais
21/07/2022 - IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS Considerações Gerais
03/02/2022 - COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP – 2022 Normas de Apresentação
03/02/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2022
09/12/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2021
18/11/2021 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA ADMINISTRADO PELA RFB Normas Gerais
09/07/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2021
06/07/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2021
08/06/2021 - CIDE – REMESSAS AO EXTERIOR Normas Gerais de Incidência
04/06/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Junho de 2021
14/08/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2020
15/01/2020 - OPÇÃO PARA SIMPLES NACIONAL Parte II
14/01/2020 - OPÇÃO PARA SIMPLES NACIONAL Parte I
09/10/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2019
06/09/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2019
06/06/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Junho de 2019
06/06/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2019 - Acréscimo da TJLP
Legislação: Instrução Normativa RFB nº. 1.876 de 15/03/2019
07/02/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 Acréscimo da TJLP
17/10/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP
03/08/2017 - DOAÇÕES RECEBIDAS DO EXTERIOR
13/07/2017 - TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS NA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL
05/07/2017 - TRÂNSITO DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA
30/05/2017 - IOF SOBRE A ATIVIDADE DE FACTORING
11/05/2017 - REGRAS GERAIS DA EFD CONTRIBUIÇÕES
06/04/2017 - INCIDÊNCIA CUMULATIVA DO PIS E DA COFINS
06/01/2017 - CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
03/11/2016 - CALCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO
13/10/2016 - ASPECTOS REFERENTES A PIS/COFINS NA OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO
05/10/2016 - CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
13/09/2016 - BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
05/09/2016 - DECLARAÇÃO DO ITR
30/08/2016 - DESENQUADRAMENTO DO SIMEI
24/08/2016 - IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ADICIONAL
19/07/2016 - O INSUMO NO PIS/COFINS Conceitos e aplicações
15/07/2016 - SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS
06/07/2016 - SIMPLES NACIONAL Exclusão do Regime Unificado
27/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Ganho de Capital
23/06/2016 - MEI – DESENQUADRAMENTO
13/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Tributos Não Incluídos Na Sistemática Simplificada
06/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Atividades Impedidas de Optar pelo SIMPLES Nacional
19/05/2016 - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL – DTE-SN
12/05/2016 - PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL
28/03/2016 - ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF
15/01/2016 - INCIDÊNCIA DO IOF SOBRE O CONTRATO DE MÚTUO
04/11/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2015
15/10/2015 - CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO DE MERCADORIA NO NCM
01/10/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2014
01/10/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP
05/08/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2014
05/08/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2014 Acréscimo da TJLP
25/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF - PARTE 3 - Operações de Crédito
18/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF – PARTE 2 - Operações de Crédito
11/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF - PARTE 1 - Operações de Crédito
25/02/2013 - TERMOS INTERNACIONAIS - Esclarecimentos
04/02/2013 - CÓDIGO DE BARRAS - Implantação
24/12/2012 - EXPORTAÇÃO INDIRETA - Considerações Básicas
03/12/2012 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS - PARA EMPRESAS DO SIMPLES
12/11/2012 - FISCALIZAÇÃO - Exercício do Poder de Polícia
05/11/2012 - REVENDA DE EMBALAGENS - Tratamento Fiscal
29/10/2012 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos
22/10/2012 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - SIMPLES NACIONAL
10/09/2012 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Considerações
09/07/2012 - PERD/COMP - Algumas Considerações
04/06/2012 - DAS - Emissão Complementar
12/03/2012 - COMERCIAL EXPORTADOR - Aspectos Gerais
05/03/2012 - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Procedimentos
23/01/2012 - DIF-PAPEL IMUNE - Segundo Semestre de 2011- Entrega até 29.02.2012
16/01/2012 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Algumas Definições
28/11/2011 - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Tratamento Tributário
21/11/2011 - FISCALIZAÇÃO - Obrigatoriedade de Prestação de Informações
14/11/2011 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno - Atualização
07/11/2011 - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS - Apreensão
17/10/2011 - NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA - Posicionamento Jurisprudencial
10/10/2011 - SIMPLES NACIONAL - Algumas Considerações
19/09/2011 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Aspectos Gerais
05/09/2011 - REDARF - Procedimentos
22/08/2011 - IMPOSTOS - Características Gerais
08/08/2011 - DITR 2011 - Procedimentos
25/07/2011 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Algumas Considerações
11/07/2011 - GUIA COMPLEMENTAR - SIMPLES NACIONAL
04/07/2011 - PEDÁGIO - Algumas Considerações
20/06/2011 - COMERCIAL IMPORTADORA - Algumas Considerações
02/05/2011 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Atualização
21/03/2011 - DAS COMPLEMENTAR - Emissão
07/03/2011 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Algumas Considerações
28/02/2011 - DASN 2011 - Procedimentos
21/02/2011 - CIDE - Importação e Comercialização de Petróleo, Derivados e Combustíveis
10/01/2011 - ABUSO DE PODER NA - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Algumas Considerações
03/01/2011 - SIMPLES NACIONAL - Sublimites - Orientações 2011
29/11/2010 - SIMPLES NACIONAL - Industrialização Por Encomenda - Consultas
06/09/2010 - ITR - Algumas Considerações
16/08/2010 - DITR 2010 - Procedimentos
26/04/2010 - DASN 2010 - Prorrogação - Atualização
12/04/2010 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Aspectos Gerais - Atualização
15/03/2010 - DASN 2010 - Procedimentos
21/12/2009 - SIMPLES NACIONAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - Perguntas e Respostas
09/11/2009 - CESTAS DE NATAL - Procedimentos tributários aplicáveis
02/11/2009 - CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais - Inscrição
26/10/2009 - ITR - Conceitos, Imunidades e Isenções
31/08/2009 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Procedimentos à luz da Legislação federal
29/06/2009 - SIMPLES NACIONAL - Obrigações Acessórias - Novas Disposições
11/05/2009 - CIDE - Importação e Comercialização de - Combustíveis e derivados
13/04/2009 - SIMPLES NACIONAL - VENCIMENTO E DASN-2009 - Recentes Alterações
09/03/2009 - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO ANUAL - DASN - ANO-BASE 2008 - Procedimentos
16/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Regulamentações Face à - Lei Complementar nº 128/2008
09/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Sublimites - Orientações
26/01/2009 - IOF - Alíquotas - Recentes Alterações
29/12/2008 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Excesso, Abuso e Desvio de Poder
06/10/2008 - SISTEMA PÚBLICO DE - ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED - Considerações Iniciais
22/09/2008 - IOF - Alíquotas - Atualização
25/08/2008 - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL
18/08/2008 - DITR 2008 - PROCEDIMENTOS
04/08/2008 - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária e Incentivos Fiscais
28/07/2008 - SIMPLES NACIONAL - DAS Complementar - Situações Específicas
07/07/2008 - SIMPLES NACIONAL - Receita Bruta - Aspectos Específicos
02/06/2008 - SIMPLES NACIONAL - CONSÓRCIO SIMPLES - CONSIDERAÇÕES
12/05/2008 - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO ANUAL - 2008 - PROCEDIMENTOS
21/01/2008 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais
03/12/2007 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Procedimentos Fiscais
05/11/2007 - PRINCÍPIOS QUE REGEM OS IMPOSTOS - Considerações
10/09/2007 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais
03/09/2007 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Excesso de Exação, Abuso e Desvio de Poder
20/08/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 3ª Parte
06/08/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 2ª Parte
30/07/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 1ª Parte
14/11/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE SEGURO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto
07/11/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE CÂMBIO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto
31/10/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE CRÉDITO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto
15/08/2005 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS - FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais - Atualização
18/07/2005 - IOF E CPMF - Prazos de Pagamento - Alterações - Medida Provisória nº 252/2005
02/05/2005 - CAFIR - CADASTRO - DE IMÓVEIS RURAIS - Procedimentos Para Solicitação
28/03/2005 - GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - Isenção Dos Impostos
20/09/2004 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno
13/09/2004 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS - FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais
06/09/2004 - CONSULTA SOBRE - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos
02/08/2004 - RESTITUIÇÃO - DE CRÉDITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Informações Gerais
14/06/2004 - PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO - E RESSARCIMENTO - DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
07/06/2004 - FISCALIZAÇÃO - TRIBUTÁRIA - Excesso de Exação, Abuso e Desvio de Poder
23/12/1998 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CARTÕES DE INSCRIÇÃO NO CGC
21/10/1998 - DCTF - CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO
21/10/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS
02/09/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Novas Normas
26/08/1998 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Emissão Pela Internet
Legislação: Comunicado BACEN nº. 5.957 de 19/12/1997
01/04/1997 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Restituição, Ressarcimento e Compensação
04/03/1997 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - LEI Nº 9.393/96
18/02/1997 - CONSULTA TRIBUTÁRIA À RECEITA FEDERAL - Considerações Gerais
18/02/1997 - CONSULTA SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA
11/02/1997 - ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
11/02/1997 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Novas Normas
04/02/1997 - RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO EM ATRASO APLICAÇÃO DA MULTA DE MORA
04/02/1997 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - Aprovação do Novo Modelo