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Tributos Federais

20/06/2024 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Novas Normas de Apresentação

05/06/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Junho de 2024

15/05/2024 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DO PORTAL e-CAC - Procedimentos de Solicitação

10/05/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Maio de 2024

15/04/2024 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - Fiscais (Dief) da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (Cfem) - Normas Para Apresentação a Partir de 1º de Janeiro de 2025

10/04/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Abril de 2024

05/04/2024 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EFD-REINF - Novas Normas de Apresentação

25/03/2024 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Novas Normas de Apresentação

05/03/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Março de 2024

05/02/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Fevereiro de 2024

30/01/2024 - COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP – 2024 - Normas de Apresentação

10/01/2024 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Janeiro de 2024

05/12/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Dezembro de 2023

05/11/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Novembro de 2023

10/10/2023 - EFD-REINF-EVENTOS DA SÉRIE R-4000 - Considerações Gerais

05/10/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Outubro de 2023

05/09/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Setembro de 2023

28/08/2023 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Novas Normas de Retenção

10/08/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Agosto de 2023

06/06/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Junho de 2023

06/06/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) “Litígio Zero” – Novo Prazo

17/05/2023 - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) “Litígio Zero” - Procedimentos de Adesão

04/05/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2023

08/03/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2023

08/02/2023 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2023

20/12/2022 - ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB Procedimentos de Acesso

20/12/2022 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Normas de Retenção

20/12/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados

06/12/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2022

06/12/2022 - CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS Observações Gerais

04/11/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2022

05/10/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2022

12/09/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2022

30/08/2022 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE Aspectos Tributários e Legais

29/07/2022 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Normas Gerais de Apresentação a Partir de 18.07.2022

02/06/2022 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Normas Gerais de Apresentação

05/05/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2022

07/04/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2022

10/02/2022 - PARCELAMENTO ORDINÁRIO, SIMPLIFICADO E PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA RFB Consolidação Das Normas a Partir de 01 de Fevereiro de 2022

06/01/2022 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2022

05/11/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2021

15/10/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2021

09/09/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2021

04/08/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2021

05/05/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2021

19/04/2021 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EFD-REINF Novas Normas de Apresentação

13/04/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2021

12/03/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2021

18/02/2021 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Normas Gerais de Apresentação a Partir de 01 de Fevereiro de 2021

09/02/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2021

09/02/2021 - COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP – 2021 Normas de Apresentação

28/01/2021 - MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELA RFB Normas Gerais a Partir de 2021

13/01/2021 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2021d

21/12/2020 - LEI ANTITRUSTE Considerações Gerais

17/12/2020 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (e-CAC) Formas de Acesso

10/12/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2020

13/11/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2020

06/11/2020 - PRAZOS PARA A COBRANÇA E ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA RFB Procedimentos da RFB

08/10/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2020

12/09/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2020

08/07/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2020

06/05/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2020

04/05/2020 - BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL Forma de Cálculo

04/03/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2020

05/02/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2020

08/01/2020 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2020

17/12/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2019

12/11/2019 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados

07/11/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2019

07/11/2019 - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - ACRÉSCIMO DA TJLP

07/11/2019 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Normas de Retenção

31/10/2019 - RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO Normas Gerais

09/10/2019 - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2019 - Acréscimo da TJLP

06/09/2019 - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 - Acréscimo da TJLP

29/08/2019 - RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF - Normas Gerais

12/08/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2019

12/08/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2019 Acréscimo da TJLP

04/07/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2019

04/07/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2019 Acréscimo da TJLP

30/05/2019 - DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS Normas de Apresentação

09/05/2019 - TRIBUTOS FEDERAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2019

09/05/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2019 Acréscimo da TJLP

09/05/2019 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2019

04/04/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2019 Acréscimo da TJLP

04/04/2019 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2019

04/04/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2019

28/03/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Março de 2019

28/03/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2019 - Acréscimo da TJLP

28/03/2019 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2019

20/02/2019 - COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP - 2019 Normas de Apresentação

07/02/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2019

11/01/2019 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2019

11/01/2019 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2019 Acréscimo da TJLP

11/01/2019 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2019

17/12/2018 - IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS Considerações Gerais

06/12/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2018

06/12/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 Acréscimo da TJLP

06/12/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2018

07/11/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2018

07/11/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

07/11/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018

17/10/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2018

06/09/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2018

06/09/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

06/09/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018

08/08/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2018

08/08/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

08/08/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2018

30/07/2018 - CÓPIAS DE DECLARAÇÕES E DE DOCUMENTOS - SOLICITAÇÃO À RFB

18/07/2018 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - NOVAS NORMAS

04/07/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2018

04/07/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

04/07/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JULHO DE 2018

25/06/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DA MP Nº 766/2017 NO ÂMBITO DA RFB - PROCEDIMENTOS

07/06/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2018

06/06/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

06/06/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JUNHO DE 2018

17/05/2018 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWEB - APRESENTAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2018

04/05/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2018

04/05/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

04/05/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2018

04/04/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2018

04/04/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

07/03/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2018

07/03/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

07/03/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MARÇO DE 2018

06/02/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2018

06/02/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018 - ACRÉSCIMO Da TJLP

06/02/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018

30/01/2018 - DOCUMENTOS NO FORMATO DIGITAL Procedimentos de Entrega Junto a RFB

12/01/2018 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2018

12/01/2018 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2018 - ACRÉSCIMO DA TJLP

12/01/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2018

07/12/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2017

07/12/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

07/12/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2017

28/11/2017 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Novas Normas

20/11/2017 - E-FINANCEIRA Normas Gerais de Apresentação

07/11/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2017

07/11/2017 - PERMISSÃO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO ATENDIMENTO VIRTUAL – e-CAC Normas Gerais

07/11/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

07/11/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2017

09/10/2017 - TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE CARGAS Normas Gerais Sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário

04/10/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2017

04/10/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

04/10/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2017

12/09/2017 - CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS Observações Gerais

05/09/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2017

05/09/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

05/09/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2017

05/07/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2017

05/07/2017 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DA PGFN Normas Gerais

05/07/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2017 Acréscimo da TJLP

27/06/2017 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT – DÉBITOS VENCIDOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - VENCIDOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2017 Normas Gerais

06/06/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Junho de 2017

06/06/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2017 Acréscimo da TJLP

06/06/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2017

03/05/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2017

03/05/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2017 Acréscimo da TJLP

03/05/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2017

04/04/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2017

04/04/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2017

21/03/2017 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EFD-REINF Normas Gerais de Apresentação

08/03/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2017

08/03/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2017 Acréscimo da TJLP

08/03/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2017

01/03/2017 - CONSULTA À RECEITA FEDERAL Considerações Gerais

14/02/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – DÉBITOS VENCIDOS NO ÂMBITO DA PGFN ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Normas Gerais

06/02/2017 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO DE 2017 - Normas Gerais

06/02/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2017

06/02/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – DÉBITOS VENCIDOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Normas Gerais

06/02/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

06/02/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2017

10/01/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Normas Gerais

04/01/2017 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2017

04/01/2017 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2017 Acréscimo da TJLP

04/01/2017 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2017

05/12/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2016

05/12/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

05/12/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2016

01/11/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2016

01/11/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

01/11/2016 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Normas de Retenção

01/11/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2016

05/10/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

05/10/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2016

20/09/2016 - DADOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL Forma de Disponibilização Pela RFB

05/09/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2016

05/09/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

05/09/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2016

04/08/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2016

04/08/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2016 Acréscimo da TJLP

04/08/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2016

19/07/2016 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Novas Normas – 2016

05/07/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2016

05/07/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2016 Acréscimo da TJLP

05/07/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2016

09/06/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Junho de 2016

09/06/2016 - DCTF DAS EMPRESAS INATIVAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2016 Prazo Especial de Apresentação

09/06/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2016 Acréscimo da TJLP

09/06/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2016

09/05/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2016

09/05/2016 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO BRASIL 2016 Obrigações Tributárias Acessórias Junto a RFB

04/05/2016 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO DE 2016 - Normas Gerais

04/05/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2016

04/05/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2016 Acréscimo da TJLP

04/04/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2016

04/04/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2016 Acréscimo da TJLP

04/04/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2016

01/03/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2016

01/03/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2016 Acréscimo da TJLP

01/03/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2016

11/02/2016 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Normas Gerais

02/02/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2016

02/02/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

06/01/2016 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Janeiro de 2016

06/01/2016 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2016 Acréscimo da TJLP

06/01/2016 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2016

02/12/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Dezembro de 2015

02/12/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 Acréscimo da TJLP

02/12/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2015

04/11/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015 Acréscimo da TJLP

04/11/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2015

05/10/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Outubro de 2015

05/10/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2015 Acréscimo da TJLP

05/10/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2015

01/09/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Setembro de 2015

01/09/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2015 Acréscimo da TJLP

10/08/2015 - QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS NO ÂMBITO DA PGFN E DA RFB Utilização de Prejuízos Fiscais e da Base de Cálculo Negativa da CSLL - Normas Gerais

04/08/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Agosto de 2015

04/08/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2015 Acréscimo da TJLP

04/08/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2015

27/07/2015 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados

27/07/2015 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Normas de Retenção

06/07/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Julho de 2015

06/07/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2015 Acréscimo da TJLP

06/07/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2015

01/06/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Junho de 2015

01/06/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2015 Acréscimo da TJLP

01/06/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2015

05/05/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Maio de 2015

05/05/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2015 Acréscimo da TJLP

05/05/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2015

01/04/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Abril de 2015

01/04/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2015 Acréscimo da TJLP

01/04/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2015

03/03/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2015

03/03/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2015 Acréscimo da TJLP

03/03/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Março de 2015

03/02/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Fevereiro de 2015

03/02/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 Acréscimo da TJLP

03/02/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2015

04/01/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Janeiro de 2015

04/01/2015 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2015 - Acréscimo da TJLP

02/12/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Dezembro de 2014

02/12/2014 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

02/12/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2014

26/11/2014 - PROVA DE REGULARIDADE PERANTE A FAZENDA NACIONAL - ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES A PARTIR DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

18/11/2014 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados

18/11/2014 - RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

18/11/2014 - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Normas de Retenção

04/11/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Novembro de 2014

04/11/2014 - REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

04/11/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2014

03/09/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2014

03/09/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

03/09/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2014

12/08/2014 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL – LEI Nº 12.996/2014 E MP Nº 651/2014 - Normas Gerais

01/07/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO DE 2014

01/07/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2014

01/07/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

10/03/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2014

10/03/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

10/03/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2014

10/02/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2014

10/02/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

10/02/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2014

06/01/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2014

06/01/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

06/01/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2014

16/12/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2013

16/12/2013 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL MP Nº 627/2013 - TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS - Principais Alterações

16/12/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

16/12/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2013

18/11/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2013

18/11/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

18/11/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2013

11/11/2013 - REABERTURA DO PRAZO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL – LEI Nº 11.941/2009 ATÉ 31/12/2013 - Normas Gerais

28/10/2013 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL – LEI Nº 12.865/2013 - Principais Alterações

14/10/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2013

14/10/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

14/10/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2013

16/09/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2013

16/09/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

16/09/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2013

26/08/2013 - CSLL/PIS/PASEP/COFINS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS - E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO - DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Retenç

19/08/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2013

19/08/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

19/08/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2013

15/07/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2013

15/07/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

15/07/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2013

17/06/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2013

17/06/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

17/06/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2013

20/05/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2013

20/05/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

20/05/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2013

15/04/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2013

15/04/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2013 - Acréscimo da TJLP

15/04/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2013

18/03/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2013

18/03/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2013 - Acréscimo da TJLP - Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos

18/03/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2013

18/02/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2013

18/02/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

18/02/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2013

11/02/2013 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO DE 2013 - Normas Gerais

21/01/2013 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Principais Alterações

14/01/2013 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2013

14/01/2013 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2013 - Acréscimo da TJLP

14/01/2013 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2013

10/12/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2012

10/12/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

10/12/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2012

19/11/2012 - TRANSAÇÕES ENTRE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Prestação de Informações

12/11/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2012

12/11/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

12/11/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2012

15/10/2012 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Medida Provisória nº 582, de 20 de - Setembro de 2012

08/10/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2012

08/10/2012 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012

08/10/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

08/10/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2012

17/09/2012 - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Observações

10/09/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2012

10/09/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

10/09/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2012

20/08/2012 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Normas de Retenção a Partir de 12 de Janeiro de 2012

13/08/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2012

13/08/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

13/08/2012 - TRANSAÇÕES ENTRE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Prestação de Informações

13/08/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2012

09/07/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO DE 2012

09/07/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

09/07/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2012

02/07/2012 - IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS - Considerações Gerais

11/06/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2012

11/06/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

11/06/2012 - RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF - Normas Gerais

11/06/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2012

14/05/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2012

14/05/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

14/05/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2012

23/04/2012 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Medida Provisória nº 563, de 03 de Abril de 2012

16/04/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2012

16/04/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2012 - Acréscimo da TJLP

16/04/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2012

12/03/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2012

12/03/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

12/03/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Março de 2012

13/02/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2012

13/02/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

13/02/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2012

09/01/2012 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JANEIRO DE 2012

09/01/2012 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2012 - Acréscimo da TJLP

09/01/2012 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2012

12/12/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2011

12/12/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

12/12/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2011

14/11/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2011

14/11/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

14/11/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2011

10/10/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2011

10/10/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

10/10/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2011

12/09/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2011

12/09/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

12/09/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2011

15/08/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2011

15/08/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

15/08/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2011

01/08/2011 - INGRESSO DE BENS PROCEDENTES DO EXTERIOR - DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NOS 5º JOGOS MUNDIAIS MILITARES RIO2011 - 5º JMM - Procedimentos Gerais

18/07/2011 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Normas Para Apresentação a - Partir de Janeiro de 2010

11/07/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO DE 2011

11/07/2011 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 01 de Janeiro de 2011

11/07/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

11/07/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2011

04/07/2011 - DACON, FCONT E EFD-PIS/COFINS - Prorrogação do Prazo de Entrega

13/06/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2011

13/06/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

13/06/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2011

09/05/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2011

09/05/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

09/05/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2011

02/05/2011 - PROCURAÇÃO PARA A RECEITA - FEDERAL DO BRASIL - Normas Gerais

18/04/2011 - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE INTERVENIENTES - Normas Gerais

11/04/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2011

11/04/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2011 - Acréscimo da TJLP

11/04/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2011

14/03/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2011

14/03/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

14/03/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2011

28/02/2011 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA LEI Nº 11.941/2009 - Consolidação Dos Débitos - Procedimentos

21/02/2011 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF) - 2011 - Observações

14/02/2011 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Lei nº 12.350, de 20 de Dezembro de 2010

07/02/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2011

07/02/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

07/02/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2011

10/01/2011 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO DE 2011 - Normas Gerais

10/01/2011 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2011

10/01/2011 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2011 - Acréscimo da TJLP

10/01/2011 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2011

20/12/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2010

20/12/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 - Acréscimo da TJLP

20/12/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2010

15/11/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2010

15/11/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 - Acréscimo da TJLP

15/11/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2010

01/11/2010 - SIGILO FISCAL - PERMISSÃO DE ACESSO - Procedimentos

18/10/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2010

18/10/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 - Acréscimo da TJLP

18/10/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2010

27/09/2010 - PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ - BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - Normas Gerais

20/09/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2010

20/09/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 - Acréscimo da Tjlp

20/09/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2010

13/09/2010 - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Observações

16/08/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2010

16/08/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2010 - Acréscimo da Tjlp

16/08/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2010

19/07/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2010

19/07/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2010 - Acréscimo da TJLP

19/07/2010 - RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF - Normas Gerais

19/07/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2010

12/07/2010 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Nova Versão (DCTF Mensal 1.7) e (DCTF Semestral 1.5)

05/07/2010 - DECLARAÇÃO SOBRE - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI - Aspectos Gerais

14/06/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2010

14/06/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE junho DE 2010 - Acréscimo da Tjlp

14/06/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2010

24/05/2010 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA - LEI Nº 11.941/2009 - PEDIDO DEFERIDO - Prazo Para a Inclusão Dos Débitos - Normas

24/05/2010 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA LEI Nº 11.941/2009 - Necessidade de Manifestação Dos Sujeitos Passivos Que Optaram Pela Não Inclusão da Totalidade de Seus Débitos - Prazo

17/05/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2010

17/05/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2010 - Acréscimo da Tjlp

17/05/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2010

19/04/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2010

19/04/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2010 - Acréscimo da Tjlp

19/04/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2010

12/04/2010 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

05/04/2010 - CSLL/PIS/PASEP/COFINS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, - AUTARQUIAS - E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO - FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Retenç&a

29/03/2010 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Normas Para Apresentação a - Partir de Janeiro de 2010

15/03/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2010

15/03/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2010 - Acréscimo da TJLP

15/03/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Março de 2010

08/03/2010 - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF) - 2010 - Observações

15/02/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2010

15/02/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 - ACRÉSCIMO DA TJLP

15/02/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2010

08/02/2010 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF) - 2010 - Observações

08/02/2010 - DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Apresentação - 2010

01/02/2010 - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - COM A FAZENDA NACIONAL - Normas Gerais

18/01/2010 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2010

18/01/2010 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Medida Provisória nº 472, de 15 de - Dezembro de 2009

18/01/2010 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2010 - ACRÉSCIMO DA TJLP

18/01/2010 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2010

21/12/2009 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 01 de Janeiro de 2010

14/12/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2009

14/12/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 - ACRÉSCIMO DA TJLP

14/12/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2009

16/11/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2009

16/11/2009 - PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ENTRADA DE DADOS PARA O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Normas Gerais

16/11/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 - ACRÉSCIMO DA TJLP

16/11/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2009

09/11/2009 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA LEI Nº 11.941/2009 - Declaração de Débitos Ainda Não Constituídos

26/10/2009 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 01 de Janeiro de 2009

19/10/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2009

19/10/2009 - DECLARAÇÃO DE DEDUÇÃO DE PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DCIDE-COMBUSTÍVEIS - Normas Para Apresentação

19/10/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

19/10/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2009

12/10/2009 - DACON MENSAL-SEMESTRAL VERSÃO 2.1 - Retenções de Pis e Cofins - Orientações de Preenchimento

05/10/2009 - CNPJ - PESSOA JURIDICA - DOMICILIADA NO EXTERIOR - Normas Gerais

28/09/2009 - REGIME DE TRIBUTAÇÃO - UNIFICADA - RTU NA IMPORTAÇÃO - Normas Gerais

14/09/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - em setembro DE 2009

14/09/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

14/09/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2009

17/08/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2009

17/08/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

17/08/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2009

10/08/2009 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE - DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL - Lei nº 11.941/2009 e Portaria - Conjunta PGFN/RFB nº 06/2009 - Normas Gerais

03/08/2009 - CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Observações

27/07/2009 - CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Observações

20/07/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2009

20/07/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

20/07/2009 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DAS BEBIDAS FRIAS - REFRI - Normas Sobre a Opção

13/07/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2009

22/06/2009 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE - DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL - Lei nº 11.941/2009 - Normas Gerais

15/06/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2009

15/06/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2009 - Acréscimo da TJLP

15/06/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2009

08/06/2009 - DACON - ENTREGA MENSAL OU SEMESTRAL - Normas Para Apresentação a Partir de Janeiro de 2008

18/05/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2009

18/05/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2009 - Acréscimo da TJLP

18/05/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2009

04/05/2009 - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Observações

20/04/2009 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

13/04/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2009

13/04/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2009 - Acréscimo da TJLP

13/04/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2009

06/04/2009 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Prorrogação Dos Prazos de Entrega da Dacon Mensal-Semestral

06/04/2009 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Nova Versão (DCTF Mensal 1.6) e (DCTF Semestral 1.4)

16/03/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2009

16/03/2009 - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF) - 2009 - Observações

16/03/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

16/03/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Março de 2009

23/02/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2009

23/02/2009 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF) - 2009 - Observações

23/02/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

23/02/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2009

09/02/2009 - DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Apresentação - 2009

19/01/2009 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2009

19/01/2009 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2009 - Acréscimo da Tjlp

19/01/2009 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2009

22/12/2008 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - Medida Provisória nº 449, de 03 de Dezembro de 2008

22/12/2008 - PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS - COM A FAZENDA NACIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - NORMAS GERAIS

15/12/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2008

15/12/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 - Acréscimo da TJLP

15/12/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2008

17/11/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2008

17/11/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008 - Acréscimo da Tjlp

17/11/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2008

20/10/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2008

20/10/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2008 - Acréscimo da TJLP

20/10/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2008

15/09/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2008

15/09/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2008 - Acréscimo da TJLP

15/09/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2008

08/09/2008 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Nova Versão (DACON Mensal-Semestral 1.2)

08/09/2008 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) Nova Versão (DCTF Mensal 1.5) e (DCTF Semestral 1.3)

18/08/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2008

18/08/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2008 - Acréscimo da TJLP

18/08/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2008

04/08/2008 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS

28/07/2008 - ELEIÇÕES, CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS - Aspectos Tributários

21/07/2008 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO POR MEIO DA LEI Nº 11.727/2008 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14/07/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM julho DE 2008

14/07/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUlHO DE 2008 - Acréscimo da Tjlp

14/07/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2008

23/06/2008 - PARCELAMENTOS REFIS/PAES/PAEX - Orientações Para Preenchimento do DARF

16/06/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2008

16/06/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2008 - Acréscimo da Tjlp

16/06/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2008

19/05/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2008

19/05/2008 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2008 - ACRÉSCIMO DA TJLP

19/05/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2008

14/04/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2008

14/04/2008 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2008 - Acréscimo da Tjlp

14/04/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês

24/03/2008 - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Obrigações Acessórias - Manutenção Cadastral Junto ao COAF

17/03/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2008

17/03/2008 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2008 - Acréscimo da TJLP

17/03/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mê

03/03/2008 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF) - Observações

18/02/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM fevereiro DE 2008

18/02/2008 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE fevereiro DE 2008 - Acréscimo da Tjlp

18/02/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2008

28/01/2008 - DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Apresentação

21/01/2008 - REMESSAS AO EXTERIOR - Tributação na Fonte

14/01/2008 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em janeiro de 2008

14/01/2008 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE janeiro DE 2008 - Acréscimo da TJLP

14/01/2008 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2008

07/01/2008 - CNPJ - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA - Normas Vigentes

31/12/2007 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 2008 - Alterações

17/12/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - Em Dezembro de 2007

17/12/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

17/12/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2007

10/12/2007 - ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE PESSOAS JURÍDICAS

10/12/2007 - ESCRITURAÇÃO - CONTÁBIL DIGITAL - ECD

10/12/2007 - SISTEMA PÚBLICO DE - ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped

26/11/2007 - INCENTIVOS FISCAIS EM PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - PATVD/PADIS

19/11/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM novembro DE 2007

19/11/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE novembro DE 2007 - Acréscimo da TJLP

19/11/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação

05/11/2007 - MPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS

22/10/2007 - INCENTIVOS FISCAIS EM PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

15/10/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARARECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2007

15/10/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

15/10/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕESFEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no M&eci

24/09/2007 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL - PROFISSIONAL E DEMAIS ENTIDADES DE SAÚDE E HOSPITALARES

17/09/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2007

17/09/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

17/09/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕESFEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2007

10/09/2007 - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Regime Especial de Tributação

13/08/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2007

13/08/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

13/08/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2007

16/07/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

16/07/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2007

09/07/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2007

18/06/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2007

18/06/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

18/06/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2007

28/05/2007 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - ANO-CALENDÁRIO 2007 - Normas Para Apre

14/05/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2007

14/05/2007 -  REFIS/PAES -  RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2007 - Acréscimo da Tjlp

14/05/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2007

30/04/2007 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 2006 - Alterações

19/03/2007 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA

19/03/2007 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

19/03/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Março de 2007

19/02/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2007

19/02/2007 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

19/02/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2007

05/02/2007 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Procedimentos

22/01/2007 - DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Apresentação

22/01/2007 - NOVA TABELA CNAE 2.0 E NOVA VERSÃO PGD CNPJ 1.4

15/01/2007 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2007

15/01/2007 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2007 - Acréscimo da TJLP

15/01/2007 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2007

11/12/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2006

11/12/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

11/12/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2006

06/11/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2006

06/11/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

06/11/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2006

09/10/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2006

09/10/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

09/10/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2006

11/09/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM setembro DE 2006

11/09/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE setembro DE 2006 - Acréscimo da Tjlp

11/09/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2006

28/08/2006 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Conceitos Gerais

14/08/2006 - PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Tratamento Fiscal

07/08/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2006

07/08/2006 - DÉBITOS - JUNTO À SRF - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303/2006 - Pagamento à Vista ou em 6 (Seis) Prestações

07/08/2006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS SRF/PGFN - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303/2006 - Normas Complementares

07/08/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

07/08/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2006

17/07/2006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303/2006 - Considerações Gerais

10/07/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2006

10/07/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JULHO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

10/07/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Julho de 2006

12/06/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2006

12/06/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JUNHO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

12/06/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2006

29/05/2006 - GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS - Prazo

29/05/2006 - LIVROS, JORNAIS E REVISTAS - Tratamento Tributário

08/05/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2006

08/05/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MAIO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

08/05/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2006

10/04/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2006

10/04/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2006 - Acréscimo da TJLP

10/04/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2006

06/03/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2006

06/03/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

06/03/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Março de 2006

20/02/2006 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Procedimentos

06/02/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2006

06/02/2006 - DACON - DEMONSTRATIVO DE - APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Normas Para Apresentação a Partir de 2006

06/02/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

06/02/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2006

30/01/2006 - DECLARAÇÃO - DE DÉBITOS E - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 2006

30/01/2006 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte Das Contribuições Sociais

23/01/2006 - IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO - Considerações Gerais

23/01/2006 - "POOL" - HOTELEIRO - TRATAMENTO FISCAL

16/01/2006 - DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Apresentação

09/01/2006 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2006

09/01/2006 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2006 - Acréscimo da TJLP

09/01/2006 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2006

12/12/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2005

12/12/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS - PARCELAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005 - Acréscimo da TJLP

12/12/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2005

05/12/2005 - PRAZOS DE PAGAMENTO - Alterações

07/11/2005 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2005

07/11/2005 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - RETENÇÃO NA FONTE - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Não-Incidência

07/11/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005 - Acréscimo da TJLP

07/11/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Novembro de 2005

10/10/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2005

10/10/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005 - Acréscimo da TJLP

10/10/2005 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Outubro de 2005

03/10/2005 - CONSULTAS À - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Procedimentos Para Formalização

12/09/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2005

12/09/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS - PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2005 - Acréscimo da TJLP

12/09/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Setembro de 2005

15/08/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2005

15/08/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS - PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2005 - Acréscimo da TJLP

15/08/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2005

25/07/2005 - PARCELAMENTO - SIMPLIFICADO DE DÉBITOS - Portaria MF nº 222/2005

18/07/2005 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2005

18/07/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

18/07/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2005

04/07/2005 - PRAZOS DE PAGAMENTO - Alterações - Medida Provisória nº 252/2005

13/06/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2005

13/06/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

13/06/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2005

06/06/2005 - CERTIFICADOS - DIGITAIS - Considerações Gerais

03/06/2005 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública Federal

09/05/2005 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2005

09/05/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

09/05/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2005

02/05/2005 - DECLARAÇÃO - SIMPLIFICADA DAS PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS

25/04/2005 - DCTF - Normas Complementares

25/04/2005 - DECLARAÇÃO - DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR - Circular BACEN nº 3.278/2005

11/04/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2005

11/04/2005 - ALTERAÇÕES NA - LEGISLAÇÃO - TRIBUTÁRIA FEDERAL - Revogação da Medida Provisória nº 232/2004 - Pela Medida Provisória nº 243/2005

11/04/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

11/04/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2005

28/03/2005 - "FACTORING" - Aspectos Tributários

28/03/2005 - VEÍCULOS - USADOS - RECEITA DE VENDA - Tratamento Fiscal

07/03/2005 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2005

07/03/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

07/03/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2005

21/02/2005 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL/IRRF - RETENÇÕES NA FONTE - Prorrogação da Vigência

14/02/2005 - CSLL/PIS/PASEP/COFINS - Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações - da Administração Pública Dos Estados, do - Distrito Federal e Dos Muni

07/02/2005 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2005

07/02/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

07/02/2005 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2005

24/01/2005 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte Das Contribuições Sociais

17/01/2005 - INCORPORAÇÃO - IMOBILIÁRIA - Regime Especial de Tributação

10/01/2005 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2005

10/01/2005 - DCTF - Periodicidade e Prazos de Apresentação a Partir de 2005

10/01/2005 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

10/01/2005 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A - COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2005

20/12/2004 - REPORTO - REGIME - TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO - E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - Considerações

13/12/2004 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM DEZEMBRO DE 2004

13/12/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

13/12/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação  no Mês de Dezembro de 2004

29/11/2004 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Retenção na Fonte

15/11/2004 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2004

15/11/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

15/11/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2004

18/10/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZOEM OUTUBRO DE 2004

18/10/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

18/10/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2004

04/10/2004 - INCORPORAÇÃO - IMOBILIÁRIA - IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS - Regime Especial de Tributação

13/09/2004 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2004

13/09/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

13/09/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2004

16/08/2004 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2004

16/08/2004 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA - JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa e Novo Prazo de Pagamento

16/08/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

16/08/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2004

19/07/2004 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2004

19/07/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

19/07/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2004

12/07/2004 - CONSULTA SOBRE - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

05/07/2004 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PARA COM A FAZENDA NACIONAL - Normas

05/07/2004 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - PAGOS INDEVIDAMENTE - Restituição - Tratamento Fiscal

14/06/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2004

14/06/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

14/06/2004 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2004

31/05/2004 - ALTERAÇÕES - NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Lei nº 10.865/2004

17/05/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2004

17/05/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

17/05/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2004

19/04/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2004

19/04/2004 - PIS/PASEP/COFINS/CSLL - RETENÇÃO NA FONTE - Esclarecimentos

19/04/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

19/04/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Abril de 2004

15/03/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2004

15/03/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

15/03/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2004

23/02/2004 - DCTF - PROGRAMA - GERADOR 3.0 - Aprovação

16/02/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2004

16/02/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

16/02/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2004

02/02/2004 - ALTERAÇÕES - NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Conversão da Medida Provisória nº 135/2003 na Lei nº - 10.833/2003

26/01/2004 - CIDE-COMBUSTÍVEIS - Redução de Alíquotas

19/01/2004 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM JANEIRO DE 2004

19/01/2004 - CSLL/COFINS/PIS/PASEP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Retenção na Fonte

19/01/2004 - PROGRAMA PEDIDO - ELETRÔNICO DE RESSARCI-MENTO OU - RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - (PER/DCOMP) - Nova Versão

19/01/2004 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

19/01/2004 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2004

15/12/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2003

15/12/2003 - CENTRALIZAÇÃO - DE TRIBUTOS FEDERAIS - Observações

15/12/2003 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

15/12/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2003

08/12/2003 - IMPOSTOS, TAXAS - E CONTRIBUIÇÕES - Conceitos Gerais

01/12/2003 - CONSULTA SOBRE - INTERPRETAÇÃO DA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

17/11/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2003

17/11/2003 - ALTERAÇÕES - NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - MEDIDA PROVISÓRIA - Nº 135/2003 - Cofins Não-Cumulativa, Retenções de Tributos e Contribuições

17/11/2003 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

17/11/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2003

27/10/2003 - CONTRIBUIÇÃO - DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Cide-Combustíveis

20/10/2003 - CADASTRO NACIONAL DA - PESSOA JURÍDICA - CNPJ - Informações Gerais

13/10/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2003

13/10/2003 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

13/10/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2003

22/09/2003 - DECLARAÇÃO - PAES - Apresentação

15/09/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM SETEMBRO DE 2003

15/09/2003 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO - DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

15/09/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2003

25/08/2003 - MUDANÇA - DO REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS - Tratamento Tributário

25/08/2003 - VARIAÇÕES - MONETÁRIAS - MUDANÇA NO CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO - Tratamento Tributário

18/08/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM AGOSTO DE 2003

18/08/2003 - PARCELAMENTO - ESPECIAL - PRAZO - Prorrogação

18/08/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

18/08/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕESFEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2003

04/08/2003 - DECLARAÇÃO - DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED) - Observações

14/07/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2003

14/07/2003 - PARCELAMENTO - ESPECIAL DA LEI Nº 10.684/2003 - Normas

14/07/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

14/07/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2003

30/06/2003 - DISPENSA - DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

23/06/2003 - ALTERAÇÕES - NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - LEI Nº 10.684/2003 - Parcelamento de Débitos - Opção Pelo Simples - Aumento - na Base de Cálc

16/06/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2003

16/06/2003 - CÓPIAS - DE DECLARAÇÕES E DE DOCUMENTOS - Solicitação à SRF

16/06/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

16/06/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2003

19/05/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARARECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2003

19/05/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

19/05/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2003

05/05/2003 - DIMOB - DECLARAÇÃO - DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Instruções de Preenchimento

21/04/2003 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2003

21/04/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

21/04/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2003

24/03/2003 - DECLARAÇÃO - DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - Instituição

17/03/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM MARÇO DE 2003

17/03/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

17/03/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2003

10/03/2003 - DECLARAÇÃO - DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Nova Versão "DCTF 2.1"

24/02/2003 - RETIFICAÇÃO - DE DARF - Redarf

17/02/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2003

17/02/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

17/02/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2003

27/01/2003 - DECLARAÇÃO - DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Novas Normas

20/01/2003 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2003

20/01/2003 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

20/01/2003 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2003

13/01/2003 - SIGILO - BANCÁRIO - OPERAÇÕES FINANCEIRAS - INFORMAÇÕES À SRF - Sum

23/12/2002 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RELATIVOS A TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF - Novas Normas

16/12/2002 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2002

16/12/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

16/12/2002 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Dezembro de 2002

09/12/2002 - COMPENSAÇÃO - DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Normas Complementares

18/11/2002 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA - DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2002

18/11/2002 - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - DESISTÊNCIA - Modelo de Formulário

18/11/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS - PARCELAS - Acréscimo da TJLP

18/11/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2002

11/11/2002 - LEGISLAÇÃO - TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações Introduzidas Pela Medida Provisória nº 75/02

11/11/2002 - SERVIÇO - INTERATIVO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - Receita 222

11/11/2002 - OPERAÇÕES - DE COMÉRCIO EXTERIOR RECURSOS APLICADOS - Comprovação da Origem

28/10/2002 - COMPENSAÇÃO - E RESTITUIÇÃO - DE TRIBUTOS FEDERAIS - Normas

28/10/2002 - MEDIDA PROVISÓRIA - Nº 38/02 - Perda da Eficácia

14/10/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM OUTUBRO DE 2002

14/10/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da Tjlp

14/10/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2002

30/09/2002 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações Introduzidas Pela Medida Provisória nº 66/02 - Retificação

23/09/2002 - EMPRESAS AÉREAS - Tratamento Tributário

23/09/2002 - VEÍCULOS USADOS - RECEITA DE VENDA - Tratamento Fiscal

16/09/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM SETEMBRO DE 2002

16/09/2002 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações Introduzidas Pela Medida Provisória nº 66/02

16/09/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da Tjlp

16/09/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2002

26/08/2002 - ELEIÇÕES 2002 - COMITÊS E CANDIDATOS - Inscrição no CNPJ

19/08/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Agosto de 2002

12/08/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM AGOSTO DE 2002

12/08/2002 - PARCELAMENTO DE - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38/02 - NORMAS - - 1. Débitos Que Podem Ser Parcelados - 1.1

12/08/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da Tjlp

29/07/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

22/07/2002 - CNPJ - Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior

15/07/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO EM JULHO DE 2002

15/07/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2002

24/06/2002 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO - ECONÔMICO - CIDE - SERVIÇOS TÉCNICOS - E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA - Incidência

24/06/2002 - MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - Observações

17/06/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO EM JUNHO DE 2002

17/06/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros para Compensação no Mês de Junho de 2002

10/06/2002 - DECLARAÇÃO DE DEDUÇÃO DE PARCELA DA - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DCIDE - COMBUSTÍVEIS

03/06/2002 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA - PROVISÓRIA Nº 38/02 - Parcelamento Especial de Débitos e Isenção do PIS/Cofins Sobre a Venda de Papel

03/06/2002 - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22/02 - Conversão na Lei nº 10.451/02

03/06/2002 - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16/02 - Conversão na Lei nº 10.426/02

20/05/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO EM MAIO DE 2002

20/05/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2002

22/04/2002 - AVISOS DE COBRANÇA - Atendimento - Observações

22/04/2002 - PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL - Considerações

22/04/2002 - REDARF - Cancelamento, Retificação e Comprovação de Darf

15/04/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO EM ABRIL DE 2002

15/04/2002 - REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - Acréscimo da TJLP

15/04/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO - NO MÊS DE ABRIL DE 2002

18/03/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO EM MARÇO DE 2002

18/03/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2002

25/02/2002 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - Requerimento e Emissão - Normas a Observar

18/02/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2002

18/02/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2002

28/01/2002 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações Introduzidas Pela Medida - Provisória nº 16/2001

28/01/2002 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações Introduzidas Pela Medida - Provisória nº 22/2002

21/01/2002 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JANEIRO DE 2002

21/01/2002 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Janeiro de 2002

31/12/2001 - DARF E - DARF/SIMPLES - Impressão Com Código De Barras -

17/12/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2001

17/12/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2001

03/12/2001 - LIVROS, JORNAIS E - REVISTAS - Tratamento Tributário

19/11/2001 - ACRÉSCIMOS - LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2001

19/11/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2001

22/10/2001 - TRIBUTOS FEDERAIS - A COMPENSAR RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR - Procedimentos a Observar

15/10/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2001

15/10/2001 - OPERAÇÕES - PRATICADAS POR NAVIO ESTRANGEIRO EM VIAGEM PELA COSTA BRASILEIRA - Tratamento Fiscal

15/10/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2001

17/09/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2001

17/09/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2001

10/09/2001 - "FACTORING" - Aspectos Tributários

03/09/2001 - IMPUTAÇÃO - PROPORCIONAL DE DÉBITOS

20/08/2001 - CRÉDITO PRESUMIDO - DO IPI - Inclusão na Base de Cálculo Dos Impostos e Contribuições

13/08/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2001

13/08/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2001

06/08/2001 - RECURSO - VOLUNTÁRIO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Considerações

30/07/2001 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Considerações Gerais

23/07/2001 - CNPJ - Transmissão Via Internet

16/07/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2001

16/07/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2001

02/07/2001 - IMPUGNAÇÃO DE - LANÇAMENTO - Considerações Gerais

18/06/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JUNHO DE 2001

18/06/2001 - PROGRAMA DE - AUTO-REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FISCAL - PAR

18/06/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Junho de 2001

21/05/2001 - ALTERAÇÕES - NA LEGISLAÇÃO - Reedição da Medida Provisória nº 2.113-30/01

14/05/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MAIO DE 2001

14/05/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Maio de 2001

23/04/2001 - CNPJ - CADASTRO - NACIONAL - DA PESSOA JURÍDICA - Novas Normas

16/04/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2001

16/04/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2001

02/04/2001 - ARROLAMENTO DE - BENS E DIREITOS - Normas

26/03/2001 - PAGAMENTOS - EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Retenção de Tributos e Contribuições

19/03/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2001

19/03/2001 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2001

19/02/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM FEVEREIRO DE 2001

19/02/2001 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Fevereiro de 2001

22/01/2001 - DECLARAÇÃO DE - DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novos Programas

22/01/2001 - REFIS - Novas Normas 

15/01/2001 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM JANEIRO DE 2001

15/01/2001 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2001

11/12/2000 - UFIR - Extinção

04/12/2000 - COMPENSAÇÃO DE - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Autorização da SRF - Normas

04/12/2000 - REFIS - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS VENCIDOS ENTRE 01.03 E 15.09.00 - Código do Darf

20/11/2000 - CERTIDÃO NEGATIVA - DE DÉBITOS DE TRIBUTOS - E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

20/11/2000 - OPERAÇÕES COM - VEÍCULOS USADOS - Determinação da Base de Cálculo - Obrigações Acessórias

20/11/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2000 - Retificação

13/11/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM NOVEMBRO DE 2000

13/11/2000 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro de 2000

23/10/2000 - REFIS - NOVO PRAZO PARA OPÇÃO - Regras

16/10/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2000

16/10/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2000

18/09/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE - PRAZO - EM SETEMBRO DE 2000

18/09/2000 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2000

11/09/2000 - CNPJ - ALTERAÇÃO - DAS TABELAS PARA  PREENCHIMENTO - DA FCPJ E FICHA COMPLEMENTAR 

14/08/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM AGOSTO DE 2000

14/08/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2000

17/07/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM JULHO DE 2000

17/07/2000 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS Normas a Observar

17/07/2000 - REFIS - CONFISSÃO DE DÉBITOS - Prorrogação Para 31.08.00

17/07/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Julho de 2000

26/06/2000 - REDARF - Cancelamento, Retificação e Comprovação de Darf

19/06/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2000

19/06/2000 - PARCELAMENTO DE - DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL - Normas

19/06/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Junho de 2000

12/06/2000 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF Retificação e Complementação

29/05/2000 - CERTIDÃO NEGATIVA - DE DÉBITOS - DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

29/05/2000 - REFIS - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL

22/05/2000 - REFIS - DECLARAÇÃO REFIS Normas Para Apresentação

22/05/2000 - REFIS - PARCELAMENTO - Regras Para Determinação do Valor Mensal

22/05/2000 - REFIS - TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO PELAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO PROGRAMA - Normas

15/05/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2000

15/05/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Maio de 2000

17/04/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM ABRIL DE 2000

17/04/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Abril de 2000

10/04/2000 - REFIS - Nova Hipótese de Exclusão

20/03/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM MARÇO DE 2000

20/03/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES - FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2000

13/03/2000 - CONSULTA À - RECEITA FEDERAL - Considerações Gerais

13/03/2000 - REFIS - Códigos de Receita Para Recolhimento

21/02/2000 - PROGRAMA DE - RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - Normas

14/02/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2000

14/02/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação - no Mês de Fevereiro de 2000

17/01/2000 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM JANEIRO DE 2000

17/01/2000 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2000

03/01/2000 - SOCIEDADES - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E À COFINS - Normas

20/12/1999 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO - PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

20/12/1999 - CÁLCULO DOS JUROS - PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ - E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -

20/12/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO/99

20/12/1999 - TRIBUTOS E - CONTRIBUÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA - COMPENSAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO/99

06/12/1999 - PIS/COFINS - SOCIEDADES COOPERATIVAS - Normas de Apuração

22/11/1999 - MEDIDA PROVISÓRIA - Nº 1.858-10/99 - Alteração na Legislação

22/11/1999 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Novembro/99

15/11/1999 - TABELA DE - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM NOVEMBRO/99

25/10/1999 - MICROEMPRESA E - EMPRESA DE - PEQUENO PORTE - ESTATUTO - INSTITUIÇÃO

25/10/1999 - PROGRAMA DE - RECUPERAÇÃO - FISCAL - REFIS - INSTITUIÇÃO

18/10/1999 - TABELA DE - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO/99

18/10/1999 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA - COMPENSAÇÃO NO MÊS DE OUTUBRO/99

27/09/1999 - DECLARAÇÃO - INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA - PESSOA JURÍDICA - DIPJ - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO

27/09/1999 - PLANO DE CONTAS - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO - PARTE I

20/09/1999 - TRIBUTOS E - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA - COMPENSAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO/99

13/09/1999 - CNPJ - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - DOS FORMULÁRIOS - PARTE II

13/09/1999 - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CNPJ PREENCHIMENTO DA FICHA COMPLEMENTAR

13/09/1999 - TABELA DE - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM SETEMBRO/99

06/09/1999 - CADASTRO NACIONAL - DA PESSOA JURÍDICA NOVOS PROCEDIMENTOS – PARTE II

06/09/1999 - CNPJ INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS – PARTE I

30/08/1999 - PIS/COFINS - NOVAS REGRAS

23/08/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM AGOSTO/99

23/08/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO/99

02/08/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO - DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JULHO/99

26/07/1999 - COFINS/PIS/PASEP - ALTERAÇÕES

19/07/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM JULHO/99

05/07/1999 - PIS/COFINS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS A - OBSERVAR

21/06/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM JUNHO/99

07/06/1999 - CÓDIGOS DE RECEITAS FEDERAIS - INSTITUIÇÃO - E CONSOLIDAÇÃO

24/05/1999 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO - PRAZO DAS QUOTAS - DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO -

24/05/1999 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO E RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

24/05/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM MAIO/99

24/05/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE - JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MAIO/99

10/05/1999 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - FEDERAIS - DCTF - Normas Para Apresentação

26/04/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL/99

12/04/1999 - PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR - ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - RETENÇÃO DE - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

12/04/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE - JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MARÇO E ABRIL/99

22/03/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO/99

08/03/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO/99

01/03/1999 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações

01/03/1999 - NORMAS RELATIVAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (PIS/PASEP/COFINS) - E PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DA PARCELA DA COFINS - COM A CSSL

22/02/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS - FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO/99

08/02/1999 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO/99

01/02/1999 - OPERAÇÕES COM - VEÍCULOS USADOS - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

25/01/1999 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA - RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JANEIRO/99

25/01/1999 - UFIR - VALOR PARA O - ANO DE 1999

23/12/1998 - COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO - PAGAMENTOS FEITOS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

23/12/1998 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI COM MODIFICAÇÕES

23/12/1998 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO/98

23/12/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO/98

25/11/1998 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alterações

25/11/1998 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - INSTITUIÇÃO A PARTIR DE 1999

25/11/1998 - DECLARAÇÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA-DIPJ - INSTITUIÇÃO

25/11/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO/98

18/11/1998 - FEDERAIS A COMPENSAR - RECOLHIMENTOS INDEVIDO OU A MAIOR - PROCEDIMENTOS A OBSERVAR

04/11/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Alterações

14/10/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO/98

16/09/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO/98

16/09/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

16/09/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

19/08/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO/98

19/08/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

19/08/1998 - CÁLCULO DO JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

12/08/1998 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ - Instruções Para Preenchimento Dos Formulários

29/07/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Retificação

15/07/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

17/06/1998 - TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO/98

17/06/1998 - CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

17/06/1998 - CÁLCULO DO JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

27/05/1998 - IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITOS

01/01/1998 - ITR - DECLARAÇÃO DO ITR - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

08/04/1997 - RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Novas Normas

18/02/1997 - RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

04/02/1997 - DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS - Ano-Calendário de 1997 - Novas Regras

24/12/1996 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - Novo Modelo

24/12/1996 - DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF) - Período Trimestral