Todos os ProdutosBoletimCadernos EstaduaisPA Boletim Atualização Legislativa Ajustes Sinief Atos Circulares Comunicados Convênios Decretos Deliberações Despachos Editais Emendas Instruções Normativas Leis Medidas Provisórias Norma de Contabilidade Ordens de Serviço Parecer Normativo Portarias Protocolos Resoluções Solução de Consulta Súmulas Todos Cadernos Estaduais Acre ICMS Legislação Alagoas ICMS Legislação Amapá ICMS Legislação Amazonas ICMS Legislação Bahia ICMS ISS ISS - Salvador Legislação Ceará ICMS Legislação CE Distrito Federal ICMS ISS Legislação Tributos Federais Espírito Santo ICMS ISS Legislação Goiás ICMS IPVA ISS Legislação Maranhão ICMS Legislação MA Mato Grosso ICMS ISS Legislação Mato Grosso do Sul ICMS Legislação Minas Gerais ICMS Legislação Pará ICMS Legislação Paraíba ICMS Legislação PB Paraná ICMS Legislação Pernambuco ICMS Legislação PE Piauí ICMS Legislação PI Rio de Janeiro ICMS ISS Legislação Rio Grande do Norte ICMS Legislação RN Rio Grande do Sul ICMS Legislação Rondônia ICMS ISS Legislação Roraima ICMS Legislação Santa Catarina ICMS Legislação São Paulo ICMS ISS Legislação Sergipe ICMS Legislação Tocantins ICMS ISS Legislação Comércio Exterior IPI e outros tributos Assuntos Diversos Importação e Exportação IPI ITR Tabelas Práticas Tributos Federais IR e Contabilidade Assuntos Contábeis Assuntos Societários CSLL Imposto de Renda na Fonte IR Pessoa Física IR Pessoa Jurídica PIS/PASEP e COFINS Simples Tributos Federais Trabalho e Previdência Assuntos Previdenciários Assuntos Trabalhistas FGTS Segurança do Trabalho Busca Informare em Todos os produtosBoletim Pesquisar PALegislação: Portaria SEFAZ nº. 2 de 08/01/2020ICMS Legislação
