Todos os ProdutosBoletimCadernos EstaduaisMGICMS
Busca Informare
ICMS
20/12/2023 - INDUSTRIALIZAÇÃO ICMS X ISS
20/07/2023 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
20/04/2022 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
01/09/2021 - INDUSTRIALIZAÇÃO ICMS X ISS
01/04/2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e
16/07/2020 - CRÉDITO REFERENTE AO ATIVO IMOBILIZADO
23/08/2019 - OPERAÇÕES POR NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
03/04/2019 - COMODATO DE BENS MÓVEIS
13/02/2019 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR
12/12/2018 - APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU DOCUMENTOS
07/12/2018 - CEST – CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBTUÁRIA Obrigatoriedade
01/11/2018 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
26/10/2018 - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM JORNAIS
17/10/2018 - ISENÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM VASILHAME
09/10/2018 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
03/10/2018 - ICMS EFEITO NA NF-E
26/09/2018 - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI
18/09/2018 - NF-e – EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
11/09/2018 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS X SIMPLES NACIONAL
28/08/2018 - NF-e COMPLEMENTAR
22/08/2018 - MODALIDADES DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS
14/08/2018 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
09/08/2018 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NF-E 4.0
30/07/2018 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DA NF-E
26/07/2018 - ENCERRAMENTO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e
18/07/2018 - MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
03/07/2018 - CANCELAMENTO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO
18/06/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
12/06/2018 - BASE DE CÁLCULO DE ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SEM PREÇO DEFINIDO
07/06/2018 - INCIDÊNCIA DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL'
22/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS ENTRADAS DO EXTERIOR
15/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS
09/05/2018 - EMISSÃO DE NF-e PELO SIMPLES
03/05/2018 - REMESSA MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO EM TREINAMENTOS E AFINS
23/04/2018 - REMESSA DE MOSTRUÁRIO
12/04/2018 - REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO
26/03/2018 - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL NA EFD
19/03/2018 - BENEFÍCIOS FISCAIS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%
13/03/2018 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO TRIANGULAR
13/03/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BENS PARA COMPOR O PRÓPRIO ATIVO IMOBILIZADO
06/03/2018 - CST E CSOSN – TABELAS
06/03/2018 - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
27/02/2018 - CANCELAMENTO DA NFC-e
15/02/2018 - DOCUMENTO AUXILIAR DO BP-E – DABPE
06/02/2018 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-E – DISPOSIÇÕES BÁSICAS
30/01/2018 - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD
22/01/2018 - SALÕES DE BELEZA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
16/01/2018 - SIMPLES NACIONAL – Sublimite Nacional para o ICMS e ISS
03/01/2018 - ICMS NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET
20/12/2017 - AMOSTRA GRÁTIS Isenção de ICMS
19/12/2017 - OPERAÇÃO DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS
12/12/2017 - DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS
06/12/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
27/11/2017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO OU LOCAÇÃO
20/11/2017 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO
07/11/2017 - PRAZO PARA A EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA CC-e (NF-e)
31/10/2017 - ASPECTOS LEGAIS DOS ACORDOS FIRMADOS EM ÂMBITO DO CONFAZ
18/10/2017 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS
10/10/2017 - ICMS SOBRE MERCADORIAS APLICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
03/10/2017 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
27/09/2017 - ANTECIPAÇÃO COM E SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO
20/09/2017 - OPERAÇÃO TRIANGULAR DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
12/09/2017 - O CÁLCULO DO DIFAL POR DENTRO
04/09/2017 - REGRAS GERAIS SOBRE O CT-e OS
22/08/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
15/08/2017 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM LIVROS ELETRÔNICOS
07/08/2017 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO
04/08/2017 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-e Obrigatoriedades
31/07/2017 - ASPECTO TERRITORIAL DO ICMS
24/07/2017 - INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
18/07/2017 - CONCEITOS PERTINENTES À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME CONVÊNIO ICMS 52/2017
11/07/2017 - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
03/07/2017 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
27/06/2017 - DEMONSTRAÇÃO/MOSTRUÁRIO
20/06/2017 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-e
13/06/2017 - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%
06/06/2017 - BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
30/05/2017 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCMD
24/05/2017 - CARTA DE CORREÇÃO PARA NF-e
10/05/2017 - REMESSA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE
03/05/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS E CONGÊNERES
25/04/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
19/04/2017 - BRINDES OU PRESENTES
11/04/2017 - PNEUMÁTICOS – BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
04/04/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE ON-LINE
29/03/2017 - REGRAS DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
21/03/2017 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS
08/03/2017 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONFORME O CONVÊNIO ICMS 52/91
01/03/2017 - EFD– ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ICMS/IPI)
14/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A NF-e
06/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE CRÉDITO DE ICMS
01/02/2017 - DIFAL EC 87/2015 X SIMPLES NACIONAL
26/01/2017 - CRÉDITO PELA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO
11/01/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE
05/01/2017 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
21/12/2016 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS
19/12/2016 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e
12/12/2016 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%
05/12/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Preenchimento no PGDAS
02/12/2016 - OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS
24/11/2016 - INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
17/11/2016 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
10/11/2016 - APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
03/11/2016 - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP
27/10/2016 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
21/10/2016 - LEI DO IMPOSTO NA NOTA
14/10/2016 - VENDA DE MERCADORIA COM SAÍDA DIRETO DO ARMAZÉM GERAL
05/10/2016 - ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
29/09/2016 - TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA
21/09/2016 - CANCELAMENTO DO MDF-E
13/09/2016 - ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA
05/09/2016 - O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
30/08/2016 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ
24/08/2016 - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA
11/08/2016 - CST ICMS – Procedimento Escrituração
04/08/2016 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
01/08/2016 - PREENCHIMENTO DA DeSTDA
15/07/2016 - ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
15/06/2016 - AJUSTE DE MVA/IVA-ST
13/06/2016 - BLOCO K Obrigações e prazos
06/06/2016 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA Disposições Gerais
25/05/2016 - CÁLCULO DO DIFAL 87/15
19/05/2016 - SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO
12/05/2016 - RECOPI NACIONAL Obrigatoriedade E Credenciamento
03/05/2016 - CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
28/04/2016 - PAUTA FISCAL DO ICMS Conceitos
18/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
14/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS
07/04/2016 - CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais
28/03/2016 - BENEFÍCIOS FISCAIS
18/03/2016 - DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL
15/03/2016 - ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO
04/03/2016 - LEI DA TRANSPARÊNCIA Disposições Gerais sobre a Lei 12.741/2012
29/02/2016 - SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT
18/02/2016 - EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS
12/02/2016 - ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
03/02/2016 - ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS Todos Estados e do Distrito Federal
03/02/2016 - NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
29/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARES
15/01/2016 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
22/12/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)
15/12/2015 - SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO
30/11/2015 - ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS
23/11/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)
18/11/2015 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
05/11/2015 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
27/10/2015 - REGIME ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM JORNAIS
21/10/2015 - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL
15/10/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
05/10/2015 - DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
28/09/2015 - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, RASTREAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE MERCADORIAS
22/09/2015 - EMISSÃO DE MDF-E POR TRANSPORTADORES
17/09/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Conceitos Gerais
09/09/2015 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD X SIMPLES NACIONAL
31/08/2015 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES NÃO ONEROSAS
24/08/2015 - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST PELO SUBSTITUÍDO
17/08/2015 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-E
10/08/2015 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Questionamentos freqüentes
06/08/2015 - O CRÉDITO DO ICMS E O SIMPLES NACIONAL
30/07/2015 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-e
23/07/2015 - OPERAÇÕES COM JORNAIS
15/07/2015 - REGISTRO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K
09/07/2015 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
02/07/2015 - CONVÊNIO ICMS N° 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011
22/06/2015 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS – GNRE
17/06/2015 - DESPACHO DE TRANSPORTE Utilização e Emissão
02/06/2015 - ZONA FRANCA DE MANAUS Isenção do Pagamento do ICMS
28/05/2015 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE Emissão
14/05/2015 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ICMS
06/05/2015 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR Tributação Incidente
28/04/2015 - EFICÁCIA TEMPORAL Normas e Pareceres
22/04/2015 - FOMENTO MERCANTIL Algumas Considerações
16/04/2015 - “SOFTWARE” Incidência do ICMS e do ISS
09/04/2015 - CARTA CORREÇÃO Emissão
31/03/2015 - FATO GERADOR Aspectos Gerais
26/03/2015 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades
18/03/2015 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente
11/03/2015 - REMESSA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO Aspectos Gerais
04/03/2015 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tributação pelo de ICMS e ISS
24/02/2015 - SOFTWARE Tratamento Fiscal
19/02/2015 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 Histórico de Adesões e Denúncias/2015
10/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015- 2ª Parte
03/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015 - 1ª Parte
21/01/2015 - DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15
20/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2015
13/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2015
06/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2015
01/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2015
19/12/2014 - BEFIEX - Noções Introdutórias
19/12/2014 - IMPOSTOS - Princípios – Parte III
16/12/2014 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente
09/12/2014 - LEI 12.741/2012 – Lei da Transparência Fiscal Disposições Gerais
03/12/2014 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos
14/10/2014 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte
08/10/2014 - COMODATO Tratamento Fiscal
01/10/2014 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
16/09/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Exclusão
10/09/2014 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
03/09/2014 - ROMANEIO - Características Gerais
19/08/2014 - SUCATA - Conceituação sob a ótica do ICMS
12/08/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Incidência de Impostos
05/08/2014 - CONVÊNIO E PROTOCOLO - Conceitos e Diferenças
29/07/2014 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito
22/07/2014 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PARTE II - Generalidades
19/06/2014 - DIFERIMENTO PARCIAL PREENCHIMENTO DA NF-E
12/06/2014 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais
28/05/2014 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
21/05/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Incidência do ICMS
15/05/2014 - CONSERTO - Procedimentos Fiscais
02/05/2014 - FATO GERADOR - Hipóteses
28/04/2014 - ATIVO IMOBILIZADO - Crédito do ICMS
16/04/2014 - OPERAÇÕES COM SACARIA OU VASILHAME - Isenção
09/04/2014 - PROGRAMAS DE COMPUTADOR – SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
04/04/2014 - ICMS - ASPECTOS GERAIS - Abordagem Constitucional
24/03/2014 - DEPÓSITO FECHADO - Operações Específicas
10/03/2014 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - Operações com Bens e Mercadorias Importados
03/03/2014 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS
24/02/2014 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Histórico de Adesões e Denúncias
17/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 2ª Parte
10/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 1ª Parte
03/02/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2014
27/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sul - Atualização 2014
20/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sudeste - Atualização 2014
13/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2014
06/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE Atualização 2014
30/12/2013 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte
23/12/2013 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais
16/12/2013 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades
09/12/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Informação de Receitas Junto ao DAS
25/11/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos
18/11/2013 - DIFERIMENTO PARCIAL - PREENCHIMENTO DA NF-E
11/11/2013 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
04/11/2013 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção
28/10/2013 - CONVÊNIOS ICMS - Algumas Considerações
14/10/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 15/2013, vigência em 1.08.2013
07/10/2013 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito
30/09/2013 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
16/09/2013 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente
09/09/2013 - CALCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - Formação Da Base De Cálculo E Cálculo Do Imposto Final
02/09/2013 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
26/08/2013 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão
19/08/2013 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção
05/08/2013 - CONSERTO - Procedimentos fiscais
29/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Aspectos Gerais e Requisitos para emissão
22/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Questionamentos frequentes
08/07/2013 - DIFERENÇAS ENTRE PROTOCOLO E CONVÊNIO - Para fins da legislação pertinente ao ICMS
24/06/2013 - LIVRO DE OCORRÊNCIAS - Previsão Legal de Utilização
17/06/2013 - ROMANEIO - Características sob a ótica da legislação ICMS
10/06/2013 - SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS - Conceituação sob a ótica do ICMS
27/05/2013 - SIMPLES NACIONAL - Documento Fiscal com Repasse de Crédito
20/05/2013 - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Gerais
13/05/2013 - ATIVO IMOBILIZADO - Conceito para fins de crédito do ICMS
06/05/2013 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Listagem atualizada
22/04/2013 - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Tratamento fiscal
15/04/2013 - CONSERTO OU REPARO - Procedimentos Fiscais
08/04/2013 - CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Novo Procedimento
01/04/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – PARTE II - Generalidades e Obrigatoriedade
25/03/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – Parte I - Generalidades e Obrigatoriedade
18/03/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 13/2013
04/03/2013 - LOCAÇÃO DE BENS - Aspectos Gerais
25/02/2013 - MICRO EMPREENDEDOR - Emissão de Nota Fiscal
18/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - FCI e Demais Obrigações Acessórias
04/02/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Sul - Atualização 2013
28/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2013
21/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2013
14/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2013
07/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2013
24/12/2012 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos
17/12/2012 - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Considerações Gerais
10/12/2012 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disposições Gerais
03/12/2012 - REMESSAS PARA DEPÓSITO - Considerações
26/11/2012 - DECISÃO STJ - Tributação do ICMS Nas Radiochamadas
19/11/2012 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
12/11/2012 - FATO GERADOR - Aspectos Gerais
05/11/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
29/10/2012 - PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Jurisprudência Consolidada
22/10/2012 - SPED FISCAL - Considerações
15/10/2012 - NOTA FISCAL - Conta de Energia Elétrica
08/10/2012 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE - Emissão
01/10/2012 - ACESSO À INTERNET - Tributação
24/09/2012 - INDUSTRIALIZAÇÃO - ISS ou do ICMS
17/09/2012 - ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Procedimentos Quanto ao SIMPLES NACIONAL
10/09/2012 - CUPOM FISCAL - Registro Fiscal
03/09/2012 - NOÇÕES GERAIS E - APLICAÇÃO AO ICMS
27/08/2012 - DRAWBACK - Considerações
20/08/2012 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão
13/08/2012 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Aspectos Gerais
06/08/2012 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Jurisprudência Consolidada
30/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Entendimento Jurisprudencial
23/07/2012 - CREDITO DE ICMS - Empresa do Simples- Transferência
16/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Ativo Permanente
09/07/2012 - PIN - Processo de internamento na - Zona Franca de Manaus
02/07/2012 - EMPRÉSTIMO - Tratamento Fiscal e Alguns Conceitos
25/06/2012 - VEDAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Procedimentos
18/06/2012 - TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Imunidade
11/06/2012 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais
04/06/2012 - PIN - Procedimentos
28/05/2012 - SERVIÇOS CONTÁBEIS - ISS FIXO
21/05/2012 - COMERCIAL EXPORTADORA - Aspectos Quanto ás Obrigações Estaduais
07/05/2012 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente
30/04/2012 - ISS - Aspectos Quanto à Lei Complementar n° 116/2003
23/04/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção
16/04/2012 - BEFIEX - Noções Introdutórias
09/04/2012 - O ICMS NA CARTA MAGNA BRASILEIRA - Algumas Considerações
02/04/2012 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
26/03/2012 - IPTU - Considerações Gerais
19/03/2012 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - Algumas Considerações
12/03/2012 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Algumas Considerações
05/03/2012 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Aspectos Gerais
27/02/2012 - NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Noções Introdutórias
20/02/2012 - CST ESTADUAL - Atualização 2012
13/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012- 2ª Parte
06/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012 - 1ª Parte
30/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Tabelas 2012
23/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste -Tabelas 2012
16/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Tabelas 2012
09/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Tabelas 2012
02/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Tabelas 2012
26/12/2011 - EXPORTAÇÃO FICTA - Incidência do ICMS
19/12/2011 - REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Escrituração
12/12/2011 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais
05/12/2011 - SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos
28/11/2011 - CONHECIMENTO AÉREO - Características e Emissão
21/11/2011 - BEFIEX - Considerações
14/11/2011 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações
07/11/2011 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Procedimentos
31/10/2011 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Análise à Luz da Lei Kandir
24/10/2011 - FONTES ENERGÉTICAS - CRÉDITOS - Consulta Tributária
17/10/2011 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL - DO ICMS
10/10/2011 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - Algumas Considerações
03/10/2011 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações
26/09/2011 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS
19/09/2011 - CARTA CORREÇÃO - Emissão
12/09/2011 - DIREITOS AUTORAIS - Discos Fonográficos e Semelhantes - Considerações
05/09/2011 - IMPORTAÇÃO - Algumas Considerações
29/08/2011 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
22/08/2011 - CONSERTO OU REPARO - DE MERCADORIAS
15/08/2011 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção
08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários
08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários
01/08/2011 - COMPENSAÇÃO DE ICMS COM PRECATÓRIOS - Entendimento Jurisprudencial
25/07/2011 - DEPÓSITO FECHADO - Considerações
18/07/2011 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
11/07/2011 - O ICMS E A CARTA MAGNA BRASILEIRA - Considerações
04/07/2011 - RADIOCHAMADA - Considerações Jurisprudenciais
27/06/2011 - INTERNET - Tributação
20/06/2011 - PILHAS E BATERIAS USADAS - Procedimentos Para Descarte
13/06/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos
06/06/2011 - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Consulta
30/05/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Alguns Comentários
30/05/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Alguns Comentários
23/05/2011 - CONSTRUTORES CIVIS - ARQUIVO SINTEGRA - (Consulta)
16/05/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Consulta Tributária
09/05/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - Consulta Tributária
02/05/2011 - SIMPLES NACIONAL - Antecipação do Imposto e Crédito
25/04/2011 - CONVÊNIOS - Celebração e Aplicação - Atualização
18/04/2011 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Algumas Considerações
11/04/2011 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais
04/04/2011 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Desfazimento de Negócio - Consulta Tributária
28/03/2011 - VENDA À ORDEM - Disposições Gerais
21/03/2011 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Substituição Tributária - Utilização de Crédito Presumido
14/03/2011 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenção do Pagamento do ICMS
07/03/2011 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Atualização 2011
28/02/2011 - GNRE - Preenchimento - Atualização
21/02/2011 - VAF/DAMEF - Procedimentos
14/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010
07/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010
31/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2011
24/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2011
17/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2011
10/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
03/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
27/12/2010 - ICMS - Algumas Definições Acerca do Fato Gerador
20/12/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - Considerações Iniciais
13/12/2010 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE - COMBUSTÍVEIS - LMC - Aspectos Gerais
06/12/2010 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - Jurisprudencia
29/11/2010 - IMPORTAÇÃO - Regras Gerais Tributárias
22/11/2010 - LEITE DE CABRA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - (Consulta)
15/11/2010 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
08/11/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Multimodal de Cargas - CTMC
01/11/2010 - VENDA DE VEÍCULO PRÓPRIO - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - Consulta Tributária
25/10/2010 - LEIS E NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Algumas Noções
18/10/2010 - PRODUTOR RURAL - Recadastramento - Emissão de Nota Fiscal
11/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE - MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 2
04/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 1
27/09/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Resíduos Imprestáveis - Consulta Tributária
20/09/2010 - TRANSPORTE DE CARGAS - MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO - Crédito - Entendimento do STJ
13/09/2010 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Estabelecimento Gráfico
06/09/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prazos Para Recolhimento - Regime Especial
30/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Certificação Digital - Aspectos Gerais
23/08/2010 - LEILÃO - Aspectos Gerais
16/08/2010 - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - Aspectos Gerais
09/08/2010 - TRANSFERÊNCIA - Cálculo do Imposto
02/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor - Procedimentos
26/07/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Procedimentos - Emissão em Contingência
19/07/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Materiais de Construção - Aplicabilidade
12/07/2010 - IMPORTAÇÃO INDIRETA - Local de Débito do ICMS - Decisão do STJ
05/07/2010 - CONCEITOS RELEVANTES SOBRE O ICMS
28/06/2010 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições
21/06/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento - Procedimentos
14/06/2010 - DECLARAÇÃO VAF/DAMEF - Aspectos Gerais
07/06/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010
31/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010
24/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2010
17/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2010
10/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2010
03/05/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Alimentícios - Salgadinhos Diversos
26/04/2010 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal
19/04/2010 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E LAN HOUSES - Sistemas de Tributação
12/04/2010 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Aspectos Gerais
05/04/2010 - IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE - Diferimento do ICMS
29/03/2010 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Tratamento Fiscal
22/03/2010 - PRODUTOR RURAL - Recadastramento - Emissão de Nota Fiscal
15/03/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Rótulos e Etiquetas - Incidência do ICMS
08/03/2010 - LOCAÇÃO - Não-Incidência do ISS
01/03/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações
22/02/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Considerações
08/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
01/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
25/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte V
18/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte IV
11/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte III
04/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte II
28/12/2009 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte I
21/12/2009 - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - Aspectos Gerais
14/12/2009 - VENDA À ORDEM - Material de Uso e Consumo - Solução de Consulta
07/12/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Ffrequentes - Parte IV
30/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte III
23/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte II
16/11/2009 - NOTA FISCALl ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte I
02/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes Obrigados em 01.07.2010 e 01.10.2010
26/10/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes obrigados em 01.04.2010
19/10/2009 - DEVOLUÇÕES, TROCAS E RETORNOS DE MERCADORIAS - Crédito do ICMS
12/10/2009 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais
05/10/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor e Demais procedimentos
28/09/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Diversos - Vigência
21/09/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE - Procedimentos para Emissão
14/09/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão e Procedimentos Específicos
07/09/2009 - OPERAÇÕES DE CONSERTO - Aspectos Fiscais aplicáveis
31/08/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Considerações à luz Das Recentes Alterações
20/07/2009 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - Preenchimento
13/07/2009 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA - Procedimentos
06/07/2009 - DECLARAÇÃO VAF/DAMEF - Aspectos Gerais
29/06/2009 - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Tributação Aplicável
22/06/2009 - OPERAÇÕES COM COMODATO - Aspectos Gerais
15/06/2009 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Aspectos Gerais
08/06/2009 - OPERAÇÃO COM VENDA À ORDEM - Aspectos Gerais
01/06/2009 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Leasing- Tratamento Fiscal
25/05/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigações Acessórias
18/05/2009 - TRANSPORTE INTERNACIONAL - Considerações Gerais
27/04/2009 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações Importantes
20/04/2009 - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Tratamento aplicável
13/04/2009 - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Orientações
06/04/2009 - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Crédito Presumido - Consulta Tributária
23/03/2009 - CÓDIGO DE - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
16/03/2009 - ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA - Aplicabilidade Quanto ao ICMS
02/03/2009 - LOCAL DE DÉBITO DO IMPOSTO - Considerações à Luz da Lei Complementar nº 116/2003
23/02/2009 - IPVA - Ano 2009 - Prazos
16/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Créditos do ICMS - Transferência
09/02/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Obrigações Acessórias e Hipóteses de Restituição
02/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Ingresso - Parcelamento de Débitos
26/01/2009 - MVA AJUSTADAS - Procedimentos - Vigência a Partir de Janeiro de 2009
12/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
05/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
29/12/2008 - CARTA DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal
22/12/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aquisição de Contribuinte - Optante do Simples - Consulta
24/11/2008 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS
17/11/2008 - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Aspectos Gerais
10/11/2008 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e - Manual de Integração - Nova Versão
03/11/2008 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais
27/10/2008 - SINTEGRA - Aspectos Gerais
13/10/2008 - MVA AJUSTADAS - Procedimentos
06/10/2008 - CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições
29/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 5ª Parte - Região Sul - Atualização
22/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 4ª Parte - Região Sudeste - Atualização
01/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO NORTE - 1ª Parte - Atualização
25/08/2008 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Aquisições de Uso e Consumo e Ativo Imobilizado
11/08/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos Gerais
04/08/2008 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO - DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - Preenchimento
28/07/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL
21/07/2008 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Gerais
07/07/2008 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Aspectos Gerais
30/06/2008 - LIVROS FISCAIS - Aspectos Gerais
23/06/2008 - BASE DE CÁLCULO - Aspectos Gerais
16/06/2008 - ICMS - Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso - Junho/2008
16/06/2008 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Disposições Gerais
09/06/2008 - CONTRIBUINTE - Aspectos Gerais
02/06/2008 - LEASING - Tratamento Fiscal
26/05/2008 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
19/05/2008 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - MULTIMODAL DE CARGAS - Procedimentos Básicos
12/05/2008 - LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - CONSIDERAÇÕES GERAIS
28/04/2008 - UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Posição do STJ
21/04/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Alteração
14/04/2008 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular
07/04/2008 - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Extensão da Imunidade
Legislação: Comunicado DICAT/SAIF nº. 8 de 02/04/2008
31/03/2008 - OBRAS DE ARTE - ICMS - Não Exigência Fiscal
24/03/2008 - REFORMA TRIBUTÁRIA - Considerações Quanto ao ICMS
17/03/2008 - MERCADORIA EXTRAVIADA - SUJEIÇÃO AO ICMS - Decisão do STJ
10/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Segunda Parte
03/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Primeira Parte
18/02/2008 - PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos
11/02/2008 - SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA - Decisão STJ
04/02/2008 - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED - Linhas Gerais - Âmbito Nacional
28/01/2008 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA
15/10/2007 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimento
08/10/2007 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS
24/09/2007 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais
16/07/2007 - LOCAIS EM QUE O IMPOSTO SERÁ DEVIDO - Considerações Gerais
02/07/2007 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular
25/06/2007 - CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
18/06/2007 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISS
11/06/2007 - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Considerações Gerais
28/05/2007 - CONCEITOS - Considerações Gerais
21/05/2007 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Disposições Gerais
14/05/2007 - CÓDIGO DE - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
07/05/2007 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC - Considerações
30/04/2007 - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Dispensa de Documentos - Alteração
23/04/2007 - CONSULTA DE CONTRIBUINTES - Procedimentos Para Formulação
09/04/2007 - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Dispensa de Documentos
12/03/2007 - TRANSFERÊNCIA ENTRE - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo
12/02/2007 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Atualização
05/02/2007 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições
20/11/2006 - MÁQUINAS, APARELHOS OU - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de Base de Cálculo
06/11/2006 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Redução de Base de Cálculo
23/10/2006 - NOTA FISCAL AVULSA - Disposições Fiscais
10/07/2006 - EMPREENDEDOR AUTÔNOMO - Disposições Gerais
03/07/2006 - MERCADORIAS SUJEITAS À COBRANÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relação
26/06/2006 - CIGARROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disposições Gerais
05/06/2006 - NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA - ENTRADA DE MERCADORIAS - Disposições Gerais
29/05/2006 - PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Disposições Gerais
15/05/2006 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA
17/04/2006 - CARTA DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal
06/03/2006 - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Isenção do ICMS
06/02/2006 - ALÍQUOTAS - DO ICMS - Atualização
09/01/2006 - ALÍQUOTAS DO ICMSNAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Atualização - 2ª Parte
02/01/2006 - ALÍQUOTAS - DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Atualização - 1ª Parte
26/12/2005 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DE TRANSPORTE - Substituição Tributária - Perguntas e Respostas
05/12/2005 - REGIME SIMPLES - MINAS - Incidência da Recomposição de Alíquota - (Consulta)
10/10/2005 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - POR - PAGAMENTO INDEVIDO - Disposições Gerais
03/10/2005 - CARTA DE CORREÇÃO - Hipóteses de Emissão - (Consulta)
26/09/2005 - VEÍCULO - PRÓPRIO - Vedação à Utilização do Crédito - (Consulta)
12/09/2005 - VENDA PARA ENTREGA - FUTURA - Disposições Gerais
05/09/2005 - DENÚNCIA - ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais
29/08/2005 - LIVRO REGISTRO DE - INVENTÁRIO - Disposições Gerais
22/08/2005 - SHOW ROOM - Disposições Gerais
08/08/2005 - TRANSFERÊNCIA - ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo
01/08/2005 - FATOS GERADORES - DO IMPOSTO - Considerações Gerais
25/07/2005 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições
18/07/2005 - CONSULTA DE - CONTRIBUINTES - Procedimentos Para Formulação
11/07/2005 - OPERAÇÕES - RELATIVAS A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Perguntas e Respostas
04/07/2005 - ACONDICIONAMENTO - DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
27/06/2005 - HORTIFRUTIGRANJEIROS - Tratamento Fiscal
20/06/2005 - IMPORTAÇÃO - DE MERCADORIAS - Redução na Base de Cálculo - (Consulta)
20/06/2005 - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL - Não-Aplicabilidade - (Consulta)
06/06/2005 - SIMPLES MINAS - Perguntas e Respostas
30/05/2005 - FORNECIMENTO - DE ALIMENTAÇÃO - Incidência do ICMS - (Consulta)
23/05/2005 - CRÉDITO - EXTEMPORÂNEO - Procedimentos
02/05/2005 - COMERCIALIZAÇÃO - DE PROGRAMAS PARA COMPUTADORES - Incidência do ICMS - (Consulta)
02/05/2005 - SERVIÇO - DE TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO - Isenção do ICMS - (Consulta)
25/04/2005 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISSQN
11/04/2005 - ARTESANATO - Tratamento Fiscal
04/04/2005 - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO - CIVIL - Obrigatoriedade de Inscrição Estadual - (Consulta)
04/04/2005 - MATERIAIS DE - CONSTRUÇÃO - Venda Direta a Consumidor Final - (Consulta)
28/03/2005 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO - DE COMBUSTÍVEIS - LMC - Considerações
14/03/2005 - ESTABELECIMENTOS - GRÁFICOS - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual - (Consulta)
07/03/2005 - VENDA FORA DO - ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal
28/02/2005 - EMISSOR DE CUPOM - FISCAL - Bares e Restaurantes - (Consulta)
28/02/2005 - PRODUTOS REMANUFATURADOS - Incidência da Substituição Tributária - (Consulta)
21/02/2005 - BEBIDAS ALCOÓLICAS - Substituição Tributária - (Consulta)
24/01/2005 - SIMPLES - MINAS - Microempresa Com Inscrição Coletiva
17/01/2005 - SIMPLES MINAS - Disposições Gerais - 2ª Parte
10/01/2005 - SIMPLES MINAS - Disposições Gerais - 1ª Parte
03/01/2005 - DEVOLUÇÃO - DE PEÇAS (AUTOPROPULSADOS) EM GARANTIA - Procedimentos Gerais - (Consulta)
08/12/2003 - ACONDICIONAMENTO - DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
01/12/2003 - ARTESANATO - Tratamento Fiscal
17/11/2003 - AQUISIÇÃO - DE MERCADORIAS POR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Isenção do ICMS
13/10/2003 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA - CST
29/09/2003 - INCIDÊNCIA - DO ICMS - Prestação de Serviço Listada em Lei Complementar - (Consulta)
22/09/2003 - ARMAZÉM-GERAL - Tratamento Fiscal
25/08/2003 - CÓDIGO - FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Procedimentos - (Consulta)
11/08/2003 - INDUSTRIALIZAÇÃO - POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS - (Consulta)
04/08/2003 - LEGISLAÇÕES MINAS - GERAIS - Retificações
14/07/2003 - IMPORTAÇÃO - Redução de Base de Cálculo - (Consulta)
07/07/2003 - CADASTRO DE PRODUTOR - RURAL - Disposições Fiscais
05/05/2003 - ATIVO - IMOBILIZADO - Crédito de ICMS - (Consulta)
21/04/2003 - CARTA - DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal
27/01/2003 - BOBINA - DE PAPEL PARA EMISSÃO - DE DOCUMENTOS - Requisitos
06/01/2003 - AMOSTRAS - GRÁTIS - Algumas Disposições
22/04/2002 - ICMS - MARGEM DE LUCRO - GÁS NATURAL
22/04/2002 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTE - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
22/04/2002 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
22/04/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - ABRIL/02
Legislação: Portaria SRE nº. 3.487 de 27/04/2002
22/04/2002 - TFLF/TFS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LANÇAMENTO DE TAXAS
08/04/2002 - ICMS - NOVOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO
25/03/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - MARÇO/02
18/03/2002 - ISSQN-AUTÔNOMOS - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002
21/01/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - JANEIRO/02
25/12/2000 - CISÃO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL - Tratamento Fiscal
25/12/2000 - COMUNICAÇÃO - LINHA DEDICADA Local da Operação - Cobrança do ICMS
25/12/2000 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais
18/12/2000 - ATIVO PERMANENTE - Tratamento Fiscal
18/12/2000 - DOCUMENTOS FISCAIS - Disposições e Prazos Para Utilização
18/12/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO Industrialização Sob Encomenda
11/12/2000 - CONCRETO USINADO - Incidência do ISSQN
11/12/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Mercadorias Destinadas ao Ativo Permanente
11/12/2000 - EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
04/12/2000 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Disposições Fiscais
04/12/2000 - DEPÓSITO FECHADO - Tratamento Fiscal
04/12/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - Vendas Por Delivery
04/12/2000 - ENQUADRAMENTO NO MICRO GERAES - Reorganização Societária
27/11/2000 - CARVÃO VEGETAL - Tratamento Fiscal
27/11/2000 - CONSERTO DEVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Tratamento Fiscal
27/11/2000 - REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos Fiscais
20/11/2000 - AMOSTRAS GRÁTIS Tratamento Fiscal
20/11/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Disposições Fiscais
20/11/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Pedra Ardósia
20/11/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - Inscrição Única
13/11/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - MEDIANTE TERMO DE ACORDO
13/11/2000 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais
06/11/2000 - ARMAZÉM-GERAL Procedimentos Fiscais
06/11/2000 - CUPOM FISCAL - Acobertamento do Transporte Das Mercadorias
06/11/2000 - EXPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY - Não-Incidência do ICMS
30/10/2000 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais
30/10/2000 - DISCOS, FITAS, LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - Substituição Tributária
30/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USONAS OFICINAS DE CONSERTOS
30/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
23/10/2000 - PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE E MICRO PRODUTOR - Tratamento Fiscal
23/10/2000 - SUBSTÂNCIA MINERAL - Tratamento Fiscal
23/10/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade p/ Retenção do ICMS
16/10/2000 - BASE DE CÁLCULO - REDUZIDA - Informações da Dedução do Preço
16/10/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Material de Uso e Consumo
09/10/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Apropriação Fiscal
09/10/2000 - ECF - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - Estabelecimentos Usuários do PED
09/10/2000 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Tratamento Fiscal
02/10/2000 - ALÍQUOTA DO ICMS - SOBRE MÓVEIS IMPORTADOS
02/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO NAS OPERAÇÕES DE - TELEVENDAS
02/10/2000 - ENCERRAMENTO DASATIVIDADES - Tratamento Fiscal
02/10/2000 - RESTITUIÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais
25/09/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
25/09/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO NAS SEÇÕES DE - VAREJO
25/09/2000 - OVOS E SEUSDERIVADOS - Tratamento Fiscal
25/09/2000 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMSDisposições Fiscais
25/09/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Diferença do Remetente e do Destinatário
18/09/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS Transferência Entre Empresas Interdependentes
18/09/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO INDEPENDENTEMENTE DO - PERCENTUAL - DE VENDAS DO VAREJO
18/09/2000 - FALÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Procedimentos fiscais
18/09/2000 - PNEUMÁTICOS ECÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária
18/09/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Frete Pago - Frete a Pagar
11/09/2000 - CARNE E GADO SUÍNO - Disposições Fiscais
11/09/2000 - CRÉDITO ACUMULADODO ICMS - Disposições Fiscais
11/09/2000 - SAÍDAS À ORDEM - Procedimentos Fiscais
04/09/2000 - AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE - Tratamento Fiscal
04/09/2000 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - Bloqueio da Inscrição Estadual
04/09/2000 - ROMANEIO - Disposições Fiscais
28/08/2000 - PERDA DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
28/08/2000 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - Documento de Declaração de Tráfego
28/08/2000 - VENDAS DE LIVROS - Incidência de ICMS
21/08/2000 - CERTIFICADO DECRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais
21/08/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Utilização p/ Quitação de Crédito Tributário
21/08/2000 - IMUNIDADE DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica
21/08/2000 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais
21/08/2000 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE PAINÉIS Da Incidência do ICMS
21/08/2000 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - TÁXI - Isenção do ICMS
14/08/2000 - ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS - Devoluções Fictícias
14/08/2000 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal
14/08/2000 - VENDA DE MERCADORIAS E BENS USADOS - Incidência do ICMS
14/08/2000 - VENDAS DE MERCADORIAS PORTA A PORTA - Tratamento Fiscal
07/08/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência
07/08/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Material Para Embalagem
31/07/2000 - ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - Algumas Considerações
31/07/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Sobre Bens Destinados ao Ativo Permanente
31/07/2000 - DECONCAFÉ - Escrituração Dos Créditos Relativos à Aquisição do Café
31/07/2000 - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ - Transferência de Mercadorias p/ Outro Estabelecimento
31/07/2000 - REGISTRO DE ENTRADAS - Disposições Fiscais
24/07/2000 - AÇÚCAR DE CANA - Tratamento Fiscal
24/07/2000 - COMÉRCIOAMBULANTEREALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO
24/07/2000 - CRÉDITO ACUMULADO - Transferência do ICMS
24/07/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações Com Asfalto
17/07/2000 - ALÍQUOTA DO ICMSProdutos de Informática e AutomaçãoConsulta nº 182/99Ementa:
17/07/2000 - BRINDES OU PRESENTESTratamento Fiscal
17/07/2000 - MANDATO MERCANTIL - Tratamento Fiscal
17/07/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAProdutos de LimpezaConsulta nº 179/99, 180/99 e 181/99Ementa:
03/07/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Peças de Reposição
03/07/2000 - IMPORTAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASIncidência do ICMSConsulta nº 172/99Ementa:
03/07/2000 - LEITE E SEUS DERIVADOS - Disposições Fiscais
03/07/2000 - SORVETES DEQUALQUER ESPÉCIE - Substituição Tributária
26/06/2000 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Disposições Fiscais
26/06/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMSDefensivos AgrícolasConsulta nº 171/99Ementa:
26/06/2000 - DESMONTE DE VEÍCULOS USADOSIncidência do ICMSConsulta nº 170/99Ementa:
26/06/2000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Disposições Fiscais
26/06/2000 - REMESSA DE SEMENTESSuspensão do ICMSConsultas nºs 168/99 e 169/99Ementa:
19/06/2000 - CÓDIGOS DESCRITIVOS DOS MUNICÍPIOS - DE MINAS GERAIS
19/06/2000 - COMÉRCIO AMBULANTEBase de Cálculo do ICMSConsulta nº 167/99Ementa:
19/06/2000 - BONIFICAÇÕES EM - MERCADORIAS - Valor Tributável
19/06/2000 - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal
12/06/2000 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA NO FORNECIMENTO DE SORVETES POR RESTAURANTES
12/06/2000 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Associação Beneficente
12/06/2000 - DÚVIDAS SOBRE O - MICRO GERAES/2000 - Lei nº 13.437/99 - Decreto nº 40.987/2000
05/06/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Bens do Ativo Permanente
05/06/2000 - MICRO GERAES - Novas Disposições Fiscais
05/06/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Disposições Fiscais
05/06/2000 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Responsabilidade Tributária do Remetente Das Mercadorias
29/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Defensivos Agrícolas
29/05/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Alíquota do ICMS
22/05/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Vedação Sobre Mercadorias Inutilizadas
22/05/2000 - HORTIGRANJEIROS,FRUTAS E OVOS - Disposições Fiscais
22/05/2000 - MERCADORIA USADA - Disposições Fiscais
22/05/2000 - MICRO GERAES - Apuração do Imposto Pela ME
15/05/2000 - ARMAZÉM-GERAL - Cooperativas Agrícolas
15/05/2000 - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais
15/05/2000 - IMPORTAÇÃO DE BATATAS - Incidência do ICMS Sobre o Respectivo Transporte
15/05/2000 - MINÉRIO DE FERROE PELLETS - Tratamento Fiscal
15/05/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE BEBIDAS - Base de Cálculo do ICMS
08/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transferência de Minério
08/05/2000 - CONSIGNAÇÃOMERCANTIL - Substituição Tributária
08/05/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE BENS DO ATIVO PERMANENTE
08/05/2000 - MICRO GERAES - Novas Disposições
08/05/2000 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Disposições Fiscais
08/05/2000 - VENDAS DIRETAS DE VEÍCULOS - Sujeito Passivo
01/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
01/05/2000 - CARTA DECORREÇÃO - Disposições Fiscais
01/05/2000 - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Não-Incidência do ICMS
01/05/2000 - REGISTRO DE INVENTÁRIO - Disposições Fiscais
24/04/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE REFEIÇÕES - Inclusão Das Gorjetas
24/04/2000 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Definição Tributária
24/04/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - Conceito Fiscal
24/04/2000 - REMESSA PARAINDUSTRIALIZAÇÃO - Disposições Fiscais
17/04/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Comunicação Por Rádio
17/04/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Gás p/ Consumo na Empilhadeira
17/04/2000 - VENDA À ORDEM - Disposições Fiscais
15/04/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À VENDA E LOCAÇÃO
10/04/2000 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Disposições Fiscais
10/04/2000 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais
10/04/2000 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Artefatos de Papel e Papelão
03/04/2000 - COMÉRCIO AMBULANTE - Disposições Fiscais
03/04/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE HORTÍCOLOS - Incidência do ICMS
03/04/2000 - LIVROS FISCAIS - Disposições Fiscais
27/03/2000 - MEDICAMENTOS - Substituição Tributária
27/03/2000 - PRAZOS DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Transporte de Mercadorias
20/03/2000 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Disposições Fiscai
20/03/2000 - TV A CABO - PROGRAMADORA - Incidência do ICMS
13/03/2000 - CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais
13/03/2000 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Disposições Fiscais
13/03/2000 - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DO ICMS - Da Correção Monetária
13/03/2000 - REMESSA SIMBÓLICA - Da Incidência do ICMS
06/03/2000 - CISÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Procedimentos Fiscais
06/03/2000 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais
06/03/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS SOBRE O ABATE DE AVES
06/03/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Prestação de Serviços de Transporte
06/03/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Tratamento Fiscal
06/03/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - Inscrição Única
28/02/2000 - ATIVO PERMANENTE - Disposições Fiscais
28/02/2000 - DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos Para Utilização
28/02/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO - REALIZADA POR EMPRESA DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo do ICMS
28/02/2000 - NOTA FISCAL MODELO 1 - Indicações Dos Dados do Produto
21/02/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Telecomunicação
21/02/2000 - CARTA DE CORREÇÃOIRREGULARIDADE FORMAL
21/02/2000 - CISÃO DE SOCIEDADES - Não-incidência e Diferimento do ICMS
21/02/2000 - EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS
21/02/2000 - LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - Disposições Fiscais
14/02/2000 - DIFERIMENTO DO - ICMS - Serviço de Transporte de Minério de Ferro
07/02/2000 - CARVÃO VEGETAL - Disposições Fiscais
07/02/2000 - CRÉDITO DO ICMSSOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DO ESCRITÓRIO DE VENDAS
07/02/2000 - DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
07/02/2000 - EMPRESA DE PEQUENO PORTEABATIMENTOS DO ICMS
07/02/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE KIT DE BORDO - Incidência do ICMS
07/02/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO LOCADO - Incidência do ICMS
31/01/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão Das Despesas Aduaneiras
31/01/2000 - CONSERTO DEVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Disposições Fiscais
31/01/2000 - CONSIGNAÇÃOMERCANTIL - Disposições Fiscais
31/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Peças e Óleo Diesel Utilizados na Extração Mineral
31/01/2000 - NOTA FISCAL - MODELO 1 - Impressão no Verso de Contrato de Locação
31/01/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerantes
24/01/2000 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Crédito do ICMS
24/01/2000 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS Mercadorias Aplicadas na Revelação de Filmes Fotográficos
24/01/2000 - DIFERIMENTO DOICMS - Disposições Fiscais
24/01/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Recolhimento do Imposto Sobre as Mercadorias Roubadas
17/01/2000 - ARMAZÉM-GERAL Procedimentos Fiscais
17/01/2000 - COMÉRCIO AMBULANTE - Substituição Tributária
17/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA
17/01/2000 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Obrigatoriedade do Recolhimento
17/01/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS NA SAÍDA DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO P/ PRODUTOR RURAL
10/01/2000 - ARMAZÉM-GERAL - Emissão de Nota Fiscal de Quebra Técnica de Mercadorias
10/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários Aplicados na Mineração
10/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
10/01/2000 - DENÚNCIAESPONTÂNEA - Disposições Fiscais
10/01/2000 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (RADIOCHAMADA) - Incidência do ICMS
03/01/2000 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais
03/01/2000 - DISCOS, FITAS,LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - Substituição Tributária
20/12/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE - Código Fiscal de Operações (CFOP)
20/12/1999 - REMESSA PARA BENEFICIAMENTO - Considerações Fiscais
20/12/1999 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspensão do ICMS
20/12/1999 - SUBSTÂNCIA MINERAL - Disposições Fiscais
20/12/1999 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Dispensa da Retenção do ICMS
13/12/1999 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
13/12/1999 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - Disposições Fiscais
13/12/1999 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Disposições Fiscais
13/12/1999 - REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Operações Com Leite Cru
06/12/1999 - RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais
29/11/1999 - TABELA DE SEGURO -
29/11/1999 - FALÊNCIA DE CONTRIBUINTES - Disposições Fiscais
29/11/1999 - OVOS, INCLUSIVE OS FÉRTEIS - Disposições Fiscais
22/11/1999 - CARNE SUÍNA - Procedimentos Fiscais
22/11/1999 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
15/11/1999 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Utilização Pelos Contribuintes Usuários do PED
15/11/1999 - ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM TAXI
08/11/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS Comprovação da Condição de Contribuinte
08/11/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS Operações Com Lasanha e Canelone
08/11/1999 - CRÉDITO PRESUMIDO - Álcool Etílico Hidratado
08/11/1999 - DIFERIMENTO DO ICMS - Operações Com Granito
08/11/1999 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Comprovação da Operação junto ao Fisco
08/11/1999 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - Disposições Fiscais
01/11/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS Produtos de Informática
01/11/1999 - AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE - Disposições Fiscais
01/11/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Sobre Calcário
01/11/1999 - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Apuração da Receita Bruta Para Fins de Enquadramento
01/11/1999 - MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL - Não-Incidência do ICMS
01/11/1999 - O ICMS NA - IMPORTAÇÃO - Tributo Não Deve Incidir em Matéria-Prima
01/11/1999 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Escrituração Centralizada
25/10/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Fitas de Vídeo
18/10/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE CESTA DE NATAL
18/10/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão do Valor do ICMS
18/10/1999 - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais
18/10/1999 - EMISSÃO DA NOTA FISCAL SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ESTOQUE
18/10/1999 - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS NO LOCAL DA OBRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS
18/10/1999 - GRÁFICA E SERIGRAFIA - Incidência do ICMS
18/10/1999 - PERDA DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
18/10/1999 - TRANSFERÊNCIA DEMERCADORIAS - Fato Gerador do ICMS
11/10/1999 - ARMAZÉM GERAL - Procedimentos Fiscais na Remoção e Retorno de Mercadorias de Terceiros
11/10/1999 - CRÉDITO ACUMULADODO ICMS - Disposições Sobre a Sua Utilização
11/10/1999 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
04/10/1999 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES - DA FEDERAÇÃO - Sumário - - 1. Introdu
27/09/1999 - BASE DE CÁLCULODO ICMS NA VENDA E INSTALAÇÃO DE VIDROS
27/09/1999 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais
27/09/1999 - PERDA OU QUEBRA DE MERCADORIAS Estorno de Crédito do ICMS
27/09/1999 - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária
13/09/1999 - CUPOM FISCAL CANCELAMENTO E DESCONTOS CONCEDIDOS
13/09/1999 - PRODUTOS DE TOUCADOR E PERFUMES - ALÍQUOTA
06/09/1999 - CAFÉ CRU - TRATAMENTO FISCAL - PARTE II
30/08/1999 - CAFÉ CRU - Tratamento Fiscal - Parte I
30/08/1999 - REGISTRO DE ENTRADAS - Disposições Fiscais
16/08/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO
09/08/1999 - CRÉDITOS DO ICMS - Produtos Intermediários Consumidos na Extração de Calcário
09/08/1999 - REGISTRO DE SAÍDAS - Disposições Fiscais
02/08/1999 - AÇÚCAR DE CANA - Disposições Fiscais
19/07/1999 - BRINDES OU PRESENTES - Disposições Fiscais
19/07/1999 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Aplicação da Não-incidência do ICMS
12/07/1999 - NOTA FISCAL - Indicação do Destinatário Efetivo na Entrega Das Mercadorias
12/07/1999 - RETORNO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Aplicação da Suspensão do ICMS
12/07/1999 - TINTAS E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária
05/07/1999 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência Mediante Termo de Acordo
05/07/1999 - INDUSTRIALIZAÇÃO – MISTURA DE TINTAS - Emissão da Nota Fiscal
05/07/1999 - SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE - Substituição Tributária
28/06/1999 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Disposições e Procedimentos Fiscais
14/06/1999 - DIFERIMENTO DO ICMS Sobre Matéria-prima, Material de Embalagem e Bens do Ativo
14/06/1999 - LEITE E SEUS DERIVADOS - Procedimentos Fiscais
14/06/1999 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - Incidência do ICMS
07/06/1999 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Aspectos e Procedimentos Fiscais
31/05/1999 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais
24/05/1999 - ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO - Retenção do ICMS p/ Substituição Tributária
24/05/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Nas Saídas de Programas de Computador
24/05/1999 - MINÉRIO DE FERRO E PELLETS - Disposições Fiscais
17/05/1999 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Aspectos e Procedimentos Fiscais
17/05/1999 - IMPORTAÇÃO – CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência do ICMS
17/05/1999 - NOTA FISCAL MODELO 1 - Preenchimento do Campo Base de Cálculo
10/05/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de Bens do Ativo Permanente
10/05/1999 - RESTITUIÇÃO DO ICMS - Vedação Nas Operações Com Substituição Tributária
03/05/1999 - MERCADORIA USADA - Aspectos e Procedimentos Fiscais
26/04/1999 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Alíquota do ICMS Nas Operações Interestaduais
26/04/1999 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - Base de Cálculo do ICMS
19/04/1999 - CARTA DE CORREÇÃO - Procedimentos Fiscais
12/04/1999 - VENDA À ORDEM - Procedimentos Fiscais
05/04/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos Fiscais
05/04/1999 - ISENÇÃO DO IPVA SINISTRO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO
29/03/1999 - LIVROS FISCAIS - Aspectos e Procedimentos Fiscais
29/03/1999 - TRANSPORTE AÉREO Procedimentos Fiscais
22/03/1999 - REGISTRO DE INVENTÁRIO - Escrituração e Procedimentos Fiscais
15/03/1999 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Procedimentos Fiscais
08/03/1999 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
01/03/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários
01/03/1999 - MEDICAMENTOS - Substituição Tributária
22/02/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Derivados de Carne
22/02/1999 - PRAZOS DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Transporte de Mercadorias
22/02/1999 - TROCA PARCIAL DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
15/02/1999 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Conceitos e Procedimentos Fiscais
15/02/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Apropriação Proporcional Sobre Produtos da Cesta Básica
15/02/1999 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
08/02/1999 - CORRETAGEM DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Não-incidência do ICMS
08/02/1999 - EXPORTAÇÃO - DRAWBACK - Considerações Fiscais
01/02/1999 - CARTÃO DE CRÉDITO - Emissão da Nota Fiscal
01/02/1999 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MEDICAMENTOS
25/01/1999 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Aspectos e Procedimentos Fiscais
11/01/1999 - ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento e Procedimentos Fiscais
11/01/1999 - LIVROS FISCAIS -MODELOS - Escrituração Por Processamento Eletrônico de Dados
04/01/1999 - CARVÃO VEGETAL - Aspectos e Procedimentos Fiscais
23/12/1998 - DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos Para Utilização
23/12/1998 - CISÃO DE EMPRESAS - Procedimentos Fiscais - Retificação
23/12/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
23/12/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Limite da Transferência Para Fornecedor
23/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA
16/12/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento Fiscal
16/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Atividades de Serviços de Transporte de Cargas
16/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Aquisições de Materiais de Construção (vedação)
09/12/1998 - CISÃO DE EMPRESAS - Procedimentos Fiscais
09/12/1998 - CRÉDITOS DO ICMS ADMITIDOS ÀS EMPRESAS TRANSPORTADORAS
09/12/1998 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspensão da Incidência do ICMS
09/12/1998 - GRÁFICA - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Não-Incidência do ICMS
09/12/1998 - NOTA FISCAL - REGIME ESPECIAL - Procedimentos Para a Revalidação da Nota Fiscal
02/12/1998 - CONCORDATA E FALÊNCIA - Procedimentos Fiscais
02/12/1998 - CRÉDITOS DO ICMS - Vedação da Apropriação Sobre Materiais Aplicados na Construção
25/11/1998 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais
25/11/1998 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS RECOLHIMENTO E A APROPRIAÇÃO SOB A FORMA DE CRÉDITO
25/11/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE FORMULÁRIOS COM LOGOMARCAS
25/11/1998 - TRANSPORTE AÉREO - Considerações Fiscais
25/11/1998 - REMESSA DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão de Documentos Fiscais
18/11/1998 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Importação de Mercadorias
18/11/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - Conceito Fiscal
11/11/1998 - SUCATAS, APARAS E RESÍDUOS - Tratamento e Procedimentos Fiscais
28/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
28/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE MATERIAIS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE
28/10/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO
21/10/1998 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Fiscais
21/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários
21/10/1998 - PRODUTOR RURAL - Inscrição Obrigatória no Cadastro de Produtor Rural
14/10/1998 - RESTITUIÇÃO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais
14/10/1998 - COMÉRCIO AMBULANTE - Emissão de Documentos Fiscais
14/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Devolução de Mercadorias
14/10/1998 - SHOW-ROOM - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual
14/10/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneus e Câmaras-de-ar
07/10/1998 - CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Procedimentos Fiscais
07/10/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS - Pintos de Um Dia
07/10/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Regime Especial de Emissão de Documentos Fiscais
07/10/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Fornecimento de Refeições em Hotéis, Promovido Por Terceiros
07/10/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES - Operação Tributada Pelo ICMS
07/10/1998 - TÍQUETE DE BALANÇA - Trânsito do Minério de Ferro
30/09/1998 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
30/09/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários
30/09/1998 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Material Aplicado na Revelação de Filmes Fotográficos
30/09/1998 - NOTA FISCAL - Correção de Irregularidades Cometidas
23/09/1998 - CARTAZ INDICATIVO - Do Sistema de Comprovação de Operações e Prestações
23/09/1998 - CONTRIBUINTES DO ICMS - Exclusão Das Instituições Financeiras
23/09/1998 - MERCADORIA ROUBADA - Recolhimento do ICMS Diferido Pelo Estabelecimento Adquirente
23/09/1998 - REGIME DE ESTIMATIVA - Cálculo do ICMS Devido
23/09/1998 - REGIME DE ESTIMATIVA - Aplicação da Base de Cálculo Reduzida
16/09/1998 - AMOSTRA GRÁTIS - Tratamento Fiscal
16/09/1998 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Saída de Mercadoria Desacobertada de Nota Fiscal
16/09/1998 - ISENÇÃO DO ICMS - Saída em Operação Interna de Milho
16/09/1998 - MERCADORIA ROUBADA Recolhimento do ICMS - Diferido, Pelo Estabelecimento Adquirente
09/09/1998 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Procedimentos Fiscais
09/09/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transporte Aéreo
09/09/1998 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Considerações Fiscais
09/09/1998 - NOTA FISCAL DE ENTRADA NA IMPORTAÇÃO - Início do Prazo de Validade
09/09/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Sobre Pacotes Turísticos
02/09/1998 - DEMONSTRAÇÃO DE PROTÓTIPOS - Suspensão do ICMS
02/09/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Na Transferência de Medicamentos
26/08/1998 - DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL - Procedimentos Fiscais
26/08/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
26/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Definição de Bens Alheios
26/08/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Importação de Matérias-primas e Material de Embalagem
26/08/1998 - MERCADORIAS ROUBADAS - Responsabilidade Pelo Pagamento do ICMS Diferido
19/08/1998 - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - Procedimentos Fiscais
19/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Material de Uso e Consumo e de Bens Objeto de Arrendamento Mercantil
19/08/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Milho Produzido no Estado
19/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Açúcar de Cana
19/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Medicamentos - Ressarcimento do ICMS Retido
12/08/1998 - OVOS, INCLUSIVE FÉRTEIS - Tratamento Fiscal
12/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Aguarrás Adquirida Pela Indústria
12/08/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Equipamento Eletrônico de Processamento de Dados
12/08/1998 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Emissão do Resumo de Movimento Diário
12/08/1998 - VENDAS PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL - Procedimentos Fiscais
05/08/1998 - CARNE E GADO SUÍNOS - Aspectos e Procedimentos Fiscais
05/08/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Definição e Procedimentos Fiscais
05/08/1998 - CORREÇÃO DE NOTA FISCAL - Procedimentos Fiscais
05/08/1998 - ESTORNO DE CRÉDITO - Redução da Base de Cálculo
05/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Coque - Verde
05/08/1998 - TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS - Incidência do ICMS
05/08/1998 - MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - Suspensão
Legislação: Lei nº. 12.999 de 01/08/1998
29/07/1998 - PERDA DE MERCADORIAS - Aspectos e Procedimentos Fiscais
29/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disquete e CD-ROM
29/07/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR
29/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo do ICMS s/ Refrigerantes
22/07/1998 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Utilização Obrigatória
22/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviços de Transporte de Cargas
22/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Impossibilidade da Redução da Base Sobre Macarrão Instantâneo
22/07/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Vedação Sobre Crédito de Materiais de Construção
22/07/1998 - RETORNO DE PRODUTOS RECUSADOS - Procedimentos Fiscais
15/07/1998 - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária
15/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transporte Rodoviário de Passageiros
15/07/1998 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Emissão de CTRC Complementar
15/07/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO - Transferência de Bens Para o Ativo Fixo
15/07/1998 - EXPORTAÇÃO - PRODUTOR RURAL - Emissão da Nota Fiscal do Produtor
15/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipótese de Restituição do ICMS Retido
08/07/1998 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - Escrituração e Procedimentos Fiscais
08/07/1998 - TRANSPORTE DE OBJETOS DE USO PESSOAL - Emissão de Nota Fiscal Avulsa
08/07/1998 - EMISSÃO DO CTRC - Na Subcontratação de Serviços de Transportes
08/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo de Refrigerantes
08/07/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Inaplicabilidade Sobre a Substituição Tributária
01/07/1998 - REGISTRO DE SAÍDAS - Escrituração e Procedimentos Fiscais
01/07/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS PROVENIENTE DA EXPORTAÇÃO DE FERRO-LIGAS
01/07/1998 - LIVROS EM CD-ROM - Incidência do ICMS
01/07/1998 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Correção
01/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA TRANSFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS
17/06/1998 - AVES E SEUS DERIVADOS - Aspectos Fiscais
17/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Gasolina Tipos A e C
17/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Álcool Hidratado
17/06/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Mercadorias Pelo Próprio Industrializador
17/06/1998 - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Utilização da Máquina Registradora da Empresa Incorporada
10/06/1998 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos e Procedimentos Fiscais
10/06/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Sobre Formulários Contínuos
10/06/1998 - CRÉDITO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sobre Carne Bovina e Suína
10/06/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Sobre Mercadorias Roubadas
10/06/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Mercadorias Pelo Próprio Industrializador
03/06/1998 - ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - Aspectos e Procedimentos Fiscais
03/06/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Mercadorias Destinadas à Microempresa
03/06/1998 - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - Deslocamento de Mercadoria Sob Penhora
03/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Álcool Anidro
03/06/1998 - TRANSPORTE INTERMODAL - Conceito Fiscal
27/05/1998 - CUPOM FISCAL - Cancelamento e Descontos Concedidos
27/05/1998 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Remessa Interestadual de Material de Produção Própria
27/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica
27/05/1998 - CORRETAGEM SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS - Hipóteses de Incidência do ICMS e do ISSQN
22/05/1998 - ITCD - Isenção na Vigência da Lei nº 9.752/89
20/05/1998 - AÇÚCAR DE CANA - Procedimentos Fiscais
20/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CD-ROM e Disquetes Para Computador
20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Base de Cálculo do ICMS
20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Ressarcimento do ICMS
20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Ressarcimento do ICMS
20/05/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Retificação
13/05/1998 - COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO
13/05/1998 - TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS NA ALTERAÇÃO DO CGC/MF
13/05/1998 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS SOBRE MATERIAL APLICADO NA REVELAÇÃO DE FILMES
13/05/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR
13/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS MÁQUINAS USADAS
13/05/1998 - BASE DE CÁLCULO CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO DO FRETE DENTRO E FORA DO ESTADO
13/05/1998 - TRANSPORTES ESPECIAIS ESCOLTA
06/05/1998 - REGISTRO DE ENTRADAS - Escrituração e Procedimentos Fiscais
06/05/1998 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS - Incidência do ICMS
06/05/1998 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Contribuinte do ICMS
29/04/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
22/04/1998 - BRINDES OU PRESENTES - Procedimentos Fiscais
22/04/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Valor Correto Destacado em Documento Fiscal
22/04/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL - Base de Cálculo do ICMS
22/04/1998 - CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E REGISTROS - Procedimentos Para a Inscrição Única
15/04/1998 - ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE - Procedimentos Fiscais
15/04/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS - No Transporte de Mercadorias Até o Porto
15/04/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão do Valor do IPI
15/04/1998 - CRÉDITO DE ICMS - Sobre Transporte Subcontratado
15/04/1998 - IPVA - Fato Gerador do Imposto
08/04/1998 - TINTAS E VERNIZES - Substituição Tributária
08/04/1998 - MEDICAMENTOS - Base de Cálculo do ICMS
08/04/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE LUBRIFICANTES - Microempresa - Contribuinte Substituto
08/04/1998 - SUCATAS - Aproveitamento do Crédito do ICMS
01/04/1998 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Procedimentos Fiscais
01/04/1998 - FUNERÁRIA - Fator Gerador do ICMS
01/04/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO - O Empacotamento de Açúcar de Cana
25/03/1998 - MICRO GERAES ACERTO TRIMESTRAL DO ICMS DEVIDO
25/03/1998 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento - Retificação
25/03/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Alimentação
25/03/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência
25/03/1998 - DAMEF - ESCRITURAÇÃO - Dos Valores Contábeis de Entradas e Saídas
18/03/1998 - SORVETES - Substituição Tributária
18/03/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Peças e Veículos Usados
18/03/1998 - CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL - Escrituração do Mapa Resumo de Caixa
18/03/1998 - SILK - SCREEN - Hipóteses de Incidência do ICMS
11/03/1998 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento
11/03/1998 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Procedimentos Fiscais
25/02/1998 - MICRO GERAES - Aspectos e Procedimentos Fiscais
25/02/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Derivados do Leite
25/02/1998 - PERDA DE MERCADORIA - Estorno de Crédito do ICMS
20/05/1997 - OVOS - Aspectos Fiscais
20/05/1997 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias Destinadas a Sujeito Passivo por Substituição
20/05/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE HORTÍCULOS - Aspectos Fiscais
20/05/1997 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Hipóteses Possíveis
13/05/1997 - CARNE E GADO SUÍNO - Aspectos Fiscais
13/05/1997 - REGIME DE ESTIMATIVA - Transferência de Saldo Credor do ICMS
13/05/1997 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÂMARAS-DE-AR - Emissão do Documento Fiscal
06/05/1997 - PERDA DE MERCADORIAS - Aspectos Fiscais
06/05/1997 - TINTAS E VERNIZES - Base de Cálculo do ICMS a ser Retido por Substituição Tributária
06/05/1997 - ISENÇÃO DO ICMS - Ração para Aves Produzida no Estado
06/05/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Adubos, Fertilizantes, Ração, Concentrados.
29/04/1997 - AVES E SEUS DERIVADOS - Aspectos Fiscais
22/04/1997 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Fiscais
22/04/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Óleo Diesel
22/04/1997 - EXPORTAÇÃO DE QUARTZITO - Não-Incidência do ICMS
15/04/1997 - ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - Aspectos Fiscais
15/04/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Óleo Combustível Consumido na Mineração
15/04/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão da Nota Fiscal no Retorno das Mercadorias Industrializadas
15/04/1997 - IMPORTAÇÃO DE FILÉ DE MERLUZA - Alíquota do ICMS
01/04/1997 - AÇÚCAR DE CANA - Procedimentos Fiscais
01/04/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Conceito Fiscal
25/03/1997 - BOTIJÕES DE GÁS VAZIOS - Aspectos Fiscais
25/03/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Óleo Diesel Consumido na Mineração
25/03/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Na Industrialização
25/03/1997 - BOTIJÕES - DEPÓSITO REGULAR - Nos Postos Revendedores de Combustíveis
Legislação: Decreto nº. 38.714 de 09/04/1997
18/03/1997 - RECOLHIMENTO EM ATRASO ICMS
18/03/1997 - DAPI - PREENCHIMENTO - Valores de Pauta
18/03/1997 - NOTA FISCAL - Impressão de Dados da Fatura
18/03/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Mercadoria a Título de Cortesia
11/03/1997 - PADARIA - Regime Especial de Tributação
11/03/1997 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
11/03/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Ração Balanceada
08/03/1997 - CUPOM FISCAL - Cancelamento e Descontos Concedidos
08/03/1997 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - Crédito Proporcional do ICMS
08/03/1997 - REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos Fiscais
04/03/1997 - COMÉRCIO AMBULANTE - Realizado por Contribuinte de Outro Estado
25/02/1997 - BRINDES OU PRESENTES - Aspectos Fiscais
25/02/1997 - DEPÓSITO FECHADO - Inscrição Estadual de Produtor Rural
25/02/1997 - NOTA FISCAL - Vedação da Emissão na Ausência da Efetiva Saída da Mercadoria
25/02/1997 - QUEBRA NA INDUSTRIALIZAÇÃO - Exigência do Laudo Técnico
18/02/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica
18/02/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Adubos, Corretivos e Óleo Diesel
18/02/1997 - ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE - Aspectos Fiscais
18/02/1997 - MARGEM DE LUCRO - Na Saída de Álcool Hidratado
11/02/1997 - TINTAS E VERNIZES - Substituição Tributária
11/02/1997 - CARGA FRACIONADA - Emissão do CTRC e Manifesto de Cargas
11/02/1997 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Iniciados em Municípios Diversos - Procedimentos
04/02/1997 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Procedimentos Fiscais
04/02/1997 - REFEIÇÕES E DIÁRIAS DE HOTÉIS - Considerações Fiscais
04/02/1997 - ALÍQUOTA DO ICMS - Frangos Recheados e Temperados
28/01/1997 - SORVETES - Substituição Tributária
28/01/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Adubos e Fertilizantes
28/01/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Na Prestação de Serviços de Transporte
21/01/1997 - AÇÚCAR-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Retenção do Imposto
21/01/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Alimentação
21/01/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Transporte
21/01/1997 - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos
21/01/1997 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento
14/01/1997 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - Aspectos Fiscais
14/01/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Operações com Leite, Gado e Café
07/01/1997 - LEITE - Procedimentos Fiscais
07/01/1997 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Nas Operações Realizadas com Pessoa Jurídica
07/01/1997 - FATO GERADOR DO ICMS - Beneficiamento de Mercadorias
24/12/1996 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Aspectos Fiscais
24/12/1996 - DIFERIMENTO DO ICMS - Saída do Produtor Rural Para a Cooperativa
24/12/1996 - SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO - Serviço Auxiliar da Construção Civil