AGENDA TRIBUTÁRIA - JUNHO/98

Solicitamos aos Senhores Assinantes que efetuem as seguintes complementações na Agenda Tributária de Junho/98, por terem sido divulgadas após a sua publicação.

TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - INSS

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

Parcelas Que Não Integram o Salário de Contribuição
Alterações

O art. 28 em seu § 9º da Lei nº 8.212/91 sofreu alterações pela Medida Provisória nº 1586-9, inserindo novas parcelas que não integram o salário de contribuição. Abaixo elencamos.

Não integram o salário de contribuição, as importâncias:

- recebidas a título de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;

- recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário;

- recebidas a título de licença-prêmio indenizada;

- recebidas a título de indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238/84; e

- o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo (alínea "t" - nova redação).

Em decorrência do exposto, solicitamos que na Agenda Tributária, pág. 57 e 58 - Incidências Tributárias - Quadro Sinótico, sejam realizadas as seguintes alterações:

- na verba "abonos de qualquer natureza (art. 457, § 1º, da CLT)", complementar "abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário";

- na verba "abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro)", na coluna de incidência do "INSS", colocar "NÃO";

- na verba "indenização adicional - empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial (Lei nº 6.708/78, art. 9º e Lei nº 7.238/84, art. 9º)", na coluna de incidência do "INSS", colocar "NÃO".

Taxa SELIC

Por meio do Ato Declaratório nº 42, de 01.06.98, foi divulgada a taxa Selic para o mês de maio/98, que é de 1,63%.

Tabela Prática de Acréscimos Legais
Sobre Tributos Federais Referente Junho/98

- PARA JUNHO/98 -

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de junho/98, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de maio/98.

Agora, após a sua divulgação, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo, recolhidos no mês de junho/98, é a seguinte:

1992

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
juros	92,69	91,69	90,69	89,69	88,69	87,69	86,69	85,69	84,69	83,69	82,69	81,69
correção monetária	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)

1993

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
juros	80,69	79,69	78,69	77,69	76,69	75,69	74,69	73,69	72,69	71,69	70,69	69,69
correção monetária	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)

1994

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
juros	68,69	67,69	66,69	65,69	64,69	63,69	62,69	61,69	60,69	59,69	58,69	57,69
correção monetária	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)

1995

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
juros (1)	56,69	55,69	54,69	53,69	52,69	51,69	50,69	49,69	48,69	47,69	46,69	45,69
juros (2)	96,87	93,24	90,64	86,38	82,13	78,09	74,07	70,23	66,91	63,82	60,94	58,16

(1) Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.94.
(2) Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram a partir de 01.01.95.

1996

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
juros	55,58	53,23	51,01	48,94	46,93	44,95	43,02	41,05	39,15	37,29	35,49	33,69

1997

vencimento	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
encargos
multa	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	(***)	(***)
juros	3196	3029	2865	2699	2541	2380	2220	2061	1902	1735	1431	1134

1998

vencimento

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

encargos

multa

20

20

20

(**)

(**)

(**)

juros

8,67

6,54

4,34

2,63

1

(**) Multa de mora de 0,33% por dia de atraso (vide tabela na pág. 13 da Agenda).

AGENDA TRIBUTÁRIA - RIO GRANDE DO SUL
JUNHO/98

Solicitamos aos Senhores Assinantes da Agenda Tributária do Rio Grande do Sul que efetuem as seguintes alterações e inclusões na Agenda de junho/98:

- Na Capa:

Dia 10.06 - excluir a GIA/MOD-2(RS) e incluí-la no dia 12:

Dia 12.06 - além da GIA supramencionada, incluir o vencimento do ICMS (RS) neste dia.

- Incluir nas págs. 85 e 86:

Dia 01.06 - Refinarias de Petróleo: Último dia para recolhimento em relação às operações de saída promovidas no período de 11 a 20 de maio/98, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.

• Nota: O vencimento do imposto é até o último dia do mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.

Dia 30.06 - Refinarias de Petróleo: Último dia para recolhimento em relação às operações de saída promovidas no período de 11 a 20 de junho/98, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.