| .:
ICMS-SP |
BOL.Nº |
| PROGRAMA RESOLVE JÁ |
17 |
| |
|
| .:
LEGISLAÇÃO-SP |
BOL.Nº |
| Comunicado n° 02, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Portaria CAT 84/2007 - Disposições |
11 |
| Comunicado DICAR n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Débitos de ITCMD e de IPVA - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR n° 03, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR n° 04, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR n° 05, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR n° 06, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Débitos de Multas Infracionais do ICMS - Disposições |
01 |
| Comunicado DICAR nº 12, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024) - Tabela Prática - Disposições |
05 |
| Comunicado DICAR n° 19, de 01.03.2024 (DOE de 04.03.2024) - Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
10 |
| Comunicado DICAR n° 23, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024) - Tabela Prática - Multas Infracionais de IPVA - Disposições |
14 |
Comunicado DICAR n° 24, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024) - Tabela Prática - Cálculo dos Juros de Mora - Disposições |
14 |
| Comunicado DICAR n° 44, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática - ITCMD e de IPVA – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR nº 45, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR nº 46, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR nº 47, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR nº 48, de 01.06.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR n° 49, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Tabela Prática - Multas Infracionais – Disposições |
27 |
| Comunicado DICAR n° 51, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Tabela prática – Disposições |
31 |
| Comunicado DICAR n° 52, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Tabela Prática – Disposições |
31 |
| Comunicado DICAR n° 53, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros – Disposições |
31 |
| Comunicado DICAR n° 54, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros De Mora – Disposições |
31 |
| Comunicado DICAR n° 55, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024) -
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros – Disposições |
31 |
| Comunicado SRE nº 01, de 24.01.2024 (DOE de 26.01.2024) - Obrigações Principais e Acessórias - Disposições |
04 |
| Comunicado SRE n° 06, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024) -
Decreto n° 68.492/24 - Benefícios Fiscais – Disposições |
19 |
| Comunicado SRE nº 07, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024) -
Emissão De Documento Fiscal - Calamidade Pública – Disposições |
19 |
| Comunicado SRE 09, de 27.06.2024 - (DOE de 28.06.2024) - Agenda Tributária - Disposições |
26 |
| Comunicado SRE Nº 10, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Obrigações Principais e Acessórias – Disposições |
30 |
| Decisão Normativa SRE Nº 01, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Leilão – RFB – Disposições |
29 |
| Decreto n° 68.298, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Repartições Públicas Estaduais - Disposições |
01 |
| Decreto n° 68.300, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - RICMS - Alteração |
01 |
| Decreto n° 68.301, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - RICMS - Alteração |
01 |
| Decreto n° 68.302, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - RICMS - Alteração |
01 |
| Decreto n° 68.305, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024) -
Lei Complementar Federal n° 24/75 - Disposições |
03 |
| Decreto nº 68.406, de 21.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - Decreto nº 68.178/23 – RICMS - Alteração |
12 |
| Decreto n° 68.407, de 21.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - RICMS - Alteração |
12 |
Decreto n° 68.477, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024) -
Decreto n° 67.856/23 - Alteração |
17 |
| Decreto n° 68.535, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Lei Complementar Federal n ° 24/75 - Disposições |
21 |
| Decreto n° 68.536, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Decreto n° 45.490/00 – RICMS - Disposições |
21 |
| Decreto n° 68.609, de 15.06.2024 - (DOE de 18.06.2024) - Lei Complementar Federal n° 24/75 - Disposições |
25 |
| Decreto n° 68.671, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições |
27 |
| Decreto n° 68.692, de 05.07.2024 (DOE de 05.07.2024) - RICMS - Alteração |
27 |
| Decreto n° 68.702, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições |
29 |
| Decreto n° 68.706, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
RICMS – Alteração |
30 |
| Decreto n° 68.707, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Decreto n° 50.977/06 – RICMS – Alteração |
30 |
| Decreto n° 68.708, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Decreto n° 67.169/2 – Alteração |
30 |
| Decreto n° 68.710, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024) -
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições |
30 |
| Decreto n° 68.743, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024) -
RICMS – Alteração |
32 |
| Decreto n° 68.744, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024) -
RICMS – Alteração |
32 |
| Decreto n° 68.745, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024) -
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições |
32 |
| Decreto Legislativo n° 2.549, de 22.05.2024 (DOE de 23.05.2024) - Decreto n° 68.535/24 - Convênio ICMS 56/24 - Disposições |
21 |
| Decreto Legislativo n° 2.550, de 25.06.2024 (DOE de 26.06.2024) - Decreto n° 68.609/24 - Disposições |
26 |
| Decreto Legislativo n° 2.551, de 25.06.2024 (DOE de 25.06.2024) - Decreto n° 68.609/24 - Disposições |
26 |
| Deliberação ARSESP n° 1.522, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024) - TUSD - Disposições |
22 |
| Lei n° 17.892, de 02.04.2024 (DOE de 04.04.2024) - Lei n° 3.201/81 - Alteração |
14 |
| Lei nº 17.944, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024) - Pisos Salariais - Disposições |
21 |
| Lei n° 17.972, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Criação e Na Comercialização de Cães e Gatos – Disposições |
28 |
| Lei n° 17.988, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024) -
Lei n° 12.799/08 - CADIN Estadual – Alteração |
30 |
| Lei n° 17.989, de 22.07.2024 (DOE de 22.07.2024) – Lei n° 17.386/21 -
Operações De Crédito – Disposições |
30 |
| Lei n° 18.009, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024) -
Lei n° 11.331/02 – Disposições |
31 |
| Lei n° 18.014, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024) -
Lei n° 17.832/23 – Alteração |
32 |
| Lei Complementar n° 1.405, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024) -
Lei Complementar n° 939/03 – Alteração |
30 |
| Portaria Conjunta SRE/STE n° 02, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) - Portaria Conjunta CAT/CAF n° 01/19 – Alteração |
28 |
| Portaria Conjunta SRE/STE nº 03, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19 – Alteração |
30 |
| Portaria SRE nº 03, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024) -
RICMS - Disposições |
03 |
| Portaria SRE nº 04, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Portaria CAT nº 68/19 - Alteração |
05 |
| Portaria SRE nº 05, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Portaria SRE nº 43/23 – Alteração |
05 |
| Portaria SRE nº 06, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024) - Portaria SRE nº 59/23 - Alteração |
05 |
| Portaria SRE nº 07, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024) - Portaria CAT 48/17 - Alteração |
05 |
| Portaria SRE nº 08, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024) - Portaria CAT 49/17 - Alteração |
05 |
| Portaria SRE nº 09, de 19.02.2024 (DOE de 20.02.2024) - Sistema Ambiente de Pagamentos – DARE-SP - Alteração |
08 |
| Portaria SRE n° 11, de 20.02.2024 (DOE de 21.02.2024) - Portaria CAT 147/09 – EFD - Alteração |
08 |
| Portaria SRE n° 14, de 08.03.2024 (DOE de 11.03.2024) - Base de Cálculo na Saída de Acumuladores Elétricos de Chumbo - Disposições |
11 |
| Portaria SRE n° 16, de 21.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - Portaria CAT 68/01 - Serviço de Táxi - Alteração |
12 |
| Portaria SRE n° 17, de 21.03.2024 (DOE de 22.03.2024) - Escrituração Fiscal Digital – EFD – Contribuintes do ICMS - Alteração |
12 |
| Portaria SRE nº 18, de 22.03.2024 (DOE de 25.03.2024) - Base de Cálculo na Saída de Autopeças – RICMS – Alteração |
13 |
| Portaria SRE nº 19, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024) - Substituição Tributária - Sorvete em Máquina - Disposições |
13 |
| Portaria SRE n° 20, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024) - Portaria SRE 03/24 – RICMS - Alteração |
14 |
| Portaria SRE n° 21, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024) - Crédito Outorgado - Disposições |
14 |
| Portaria SRE n° 33, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Portaria CAT 68/19 - Alteração |
21 |
| Portaria SRE n° 34, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Portaria Sre 43/23 - Alteração |
21 |
| Portaria SRE n° 35, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Proativo - Disposições |
21 |
| Portaria SRE n° 36, de 22.05.2024 (DOE de 23.05.2024) - Portaria Cat 162/08, Portaria Cat 55/09 e Portaria Cat 12/15 - Alteração |
21 |
| Portaria SRE 39, de 27.06.2024 - (DOE de 28.06.2024) - Ricms - Alteração |
26 |
| Portaria SRE n° 40, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
DANFE e NFC-e – Disposições |
28 |
| Portaria SRE n° 41, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos – Alteração |
28 |
| Portaria SRE n° 42, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Portaria SRE n° 03/24 – Alteração |
28 |
| Portaria SRE n° 43, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) -
Portaria CAT n° 125/11 – Alteração |
28 |
| Portaria SRE n° 44, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) -
Portaria CAT n° 126/11 – Alteração |
28 |
| Portaria SRE Nº 46, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Cálculo Do Imposto - Indústria Química – Disposições |
29 |
| Portaria SRE nº 47, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Cadesp e Cnae - Disposições |
29 |
| Portaria SRE n° 48, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024) -
Portaria CAT 50/05 – Disposições |
30 |
| Portaria SRE n° 49, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Portaria SRE 12/22 – Alteração |
30 |
| Portaria SRE n° 50, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Portaria CAT 125/11 - Alteração |
30 |
| Portaria SRE n° 51, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024) -
Portaria CAT 126/11 - Alteração |
30 |
| Portaria SRE n° 52, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
Portaria CAT 125/11 - DARE-SP – Alteração |
31 |
| Portaria SRE n° 53, de 26.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
Portaria CAT 126/11 - Arrecadação de Tributos – Alteração |
31 |
| Portaria SRE n° 54, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) -
Procedimentos e Prazos – Disposições |
31 |
| Portaria SRE n° 55, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) -
Portaria Cat 48/17 – Alteração |
31 |
| Portaria SRE n° 56, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) -
Portaria Cat 49/17 – Alteração |
31 |
| Portaria SRE n° 60, de 02.08.2024 (DOE de 05.08.2024) -
Portaria SRE 97/22 – Alteração |
32 |
| Portaria SUBG/CTF n° 01, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Dívida Ativa - Contencioso Tributário-Fiscal - Disposições |
24 |
| Resolução Conjunta PGE/SFP n° 01, de 09.02.2024 (DOE de 14.02.2024) - Compensação Com Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Disposições |
07 |
| Resolução Conjunta PGE/SFP n° 02, de 09.02.2024 (DOE de 14.02.2024) - Lei n° 17.843/23 - Transação Tributária - Disposições |
07 |
Resolução Conjunta PGE/SFP n° 03, de 07.08.2024 (DOE de 09.08.2024) -
Lei n° 17.843/23 – Disposições |
32 |
| Resolução PGE n° 09, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024) - Lei n° 17.843/23 - Dívida Ativa - Disposições |
08 |
| Resolução PGE n° 15, de 17.06.2024 - (DOE de 18.06.2024) - Reserva de Créditos Para a Compensação Com Débito - Disposições |
25 |
| Resolução SAA n° 51, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024) -
Risco Fitossanitário – Disposições |
29 |
| Resolução SAA n° 52, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024) -
Resoluções SAA n° 46 e SAA n° 92/21 – Disposições |
29 |
| Resolução SAA n° 56, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Selo De Qualidade Produto – Disposições |
29 |
| Resolução SEMIL n° 55, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Cana-De-Açúcar – Disposições |
27 |
| Resolução SEMIL n° 57, de 05.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Condutas Infracionais Ao Meio Ambiente – Alteração |
28 |
| Resolução SFP n° 17, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Proativo - Disposições |
21 |
| Resolução SFP nº 18, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Programa de Ação Cultural – PIE - Alteração |
22 |
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