BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro


IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 14, de 28.11.2024 (DOE de 29.11.2024)
Agenda Tributária Paulista - Disposições

Resolução Conjunta PGE-SFP nº 05, de 27.11.2024 DOE de 27.11.2024)
Resolução Conjunta PGE/SFP nº 01/24 - Alteração