BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 13, de 30.10.2024 (DOE de 31.10.2024)
Agenda Tributária Paulista - Disposições

Portaria SRE n° 77, de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Produtos Farmacêuticos - Disposições

Portaria CDA n° 34, de 29.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Vacinação Contra Brucelose - Disposições