BOLETIM
43/2024
4ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Edital PGE/Transação n° 03, de 22.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Débitos de ICMS Inscritos em Dívida Ativa – Disposições
Portaria Conjunta CDA/CODEAGRO n° 09, de 24.10.2024 (DOE de 25.10.2024)
Selo de Qualidade Produto – Disposições
Portaria SRE n° 76, de 18.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Portaria CAT 55/09 – Alteração
Resolução PGE n° 45, de 18.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Resolução PGE n° 06/24 – Alteração