BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro


IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 58, De 02.09.2024 (Doe De 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR n° 59, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR nº 60, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR n° 61, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR n° 62, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR n° 63, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Tabela Prática – Disposições

Decreto n° 68.826, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Recolhimento de Tributos, Custas, Multas – Disposições

Portaria SER nº 65, de 03.09.2024 (DOE de 04.09.2024)
Portaria Cat 162/08 -  Alteração