BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado SRE n° 11, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Obrigações Principais e Acessórias – Disposições
Portaria Conjunta CDA/CODEAGRO/ n° 04, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Selo de Qualidade - SISP POA e SISP POV – Disposições
Portaria CODEAGRO n° 05, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Selo de Qualidade Produto São Paulo – Disposições
Portaria SRE n° 63, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Portaria SRE 38/24 – Alteração
Portaria SRE n° 64, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Portaria SER n° 29/24 – Alteração