BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto Legislativo n° 2.552, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Decreto n° 68.745/24 – Disposições
Decreto Legislativo n° 2.553, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Decreto n° 68.745/24 – Alteração
Decisão Normativa SRE n° 02, de 16.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Operações Com Combustíveis – Disposições
Portaria SRE n° 62, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Portaria CAT 68/19 - Alteração
Portaria SUBG-CTF n° 03, de 22.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Portaria SUBG-CTF n° 03/23 – Disposições