BOLETIM 33/2024
2ª Semana de Agosto

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto n° 68.769, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Dados Abertos da Administração Pública – Disposições

Portaria Normativa DETRAN SP n° 302, de 12.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Registro Nacional De Veículos Em Estoque - Disposições