BOLETIM 27/2024
1ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto n° 68.671, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições

Decreto n° 68.692, de 05.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
RICMS - Alteração

Comunicado DICAR n° 44, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática - ITCMD e de IPVA – Disposições

Comunicado DICAR nº 45, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR nº 46, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR nº 47, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR nº 48, de 01.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática – Disposições

Comunicado DICAR n° 49, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela Prática - Multas Infracionais – Disposições

Resolução SEMIL n° 55, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Cana-De-Açúcar – Disposições