BOLETIM 22/2024
4ª Semana de Maio

IPI

PRAZOS

LEGISLAÇÃO - SP

Deliberação ARSESP n° 1.522, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
TUSD - Disposições

Resolução SFP nº 18, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Programa de Ação Cultural – PIE - Alteração