BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado SRE n° 06, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Decreto n° 68.492/24 - Benefícios Fiscais – Disposições
Comunicado SRE nº 07, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Emissão De Documento Fiscal - Calamidade Pública – Disposições