BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR nº 12, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Tabela Prática - Disposições

Portaria SRE nº 04, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria CAT nº 68/19 - Alteração

Portaria SRE nº 05, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria SRE nº 43/23 – Alteração

Portaria SRE nº 06, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Portaria SRE nº 59/23 - Alteração

Portaria SRE nº 07, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Portaria CAT 48/17 - Alteração

Portaria SRE nº 08, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Portaria CAT 49/17 - Alteração