BOLETIM
42/2024
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto n° 819, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Decreto n° 21.400/02 – RICMS – Alteração
Decreto n° 820, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Decreto n° 29.935/14 – Alteração
Decreto n° 821, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Regulamento do ICMS – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ N° 14, de 14.10.2024 (DOE de 17.10.2024)
Base De Cálculo – Disposições
Portaria SEFAZ N° 298, de 14.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Cobrança do ICMS – Alteração